Procedimento Comum Cível 0245506-67.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 38.946,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE JUNIOR AVILA PINTO

CPF

Autor

LIGIA AIRES MONTEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIZA BRITO CHAVES

OAB/CE 30645·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JOSE JUNIOR AVILA PINTO

CPF

Autor

LIGIA AIRES MONTEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

AFONSO IVOMAR CUNHA MONTEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202503524

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202503524

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202503524

11/05/2026, 22:00

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR AVILA PINTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:16

Publicado Decisão em 11/03/2026. Documento: 195164000

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195164000

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195164000

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195164000

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195164000

09/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195164000

09/03/2026, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/03/2026, 10:50

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202503524

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202503524

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202503524

11/05/2026, 22:00

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•11/05/2026, 21:33

Sentença

•07/05/2026, 16:40

05/05/2026, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 11:56

Decorrido prazo de JOSE JUNIOR AVILA PINTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:16

Publicado Decisão em 11/03/2026. Documento: 195164000

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195164000

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195164000

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195164000

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195164000

09/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195164000

09/03/2026, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

09/03/2026, 10:50

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de CELIZA BRITO CHAVES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:59

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 133617198

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE JUNIOR AVILA PINTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0245506-67.2023.8.06.0001

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 133617198

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133617198

17/02/2025, 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:39

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 20:59

Mov. [62] - Documento

07/11/2024, 12:35

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 18:12

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0422/2024 Teor do ato: Chamo o feito a ordem a fim de suspender o ato pericial. De-se conhecimento ao expert atraves de e-mail. Empos, retornem os autos para analise. Publique-se- via DJe. Advogados(s): Celiza Brito Chaves (OAB 30645/CE), Nei Calderon (OAB 33485/CE)

25/10/2024, 01:36

Mov. [59] - Encerrar análise

24/10/2024, 18:27

Mov. [58] - Documento Analisado

24/10/2024, 18:27

Mov. [57] - Mero expediente | Chamo o feito a ordem a fim de suspender o ato pericial. De-se conhecimento ao expert atraves de e-mail. Empos, retornem os autos para analise. Publique-se- via DJe.

08/10/2024, 10:56

Mov. [56] - Petição

18/09/2024, 14:53

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/09/2024, 13:30

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02324755-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 07:09

18/09/2024, 07:11

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

06/09/2024, 18:29

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0346/2024 Teor do ato: Intime-se o banco demandado para deposito da verba honoraria pericial. Publique-se via DJe. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485/CE)

05/09/2024, 01:37

Mov. [51] - Documento Analisado

04/09/2024, 13:54

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se o banco demandado para deposito da verba honoraria pericial. Publique-se via DJe.

22/08/2024, 09:15

Mov. [49] - Conclusão

21/08/2024, 11:05

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

14/05/2024, 16:22

Mov. [47] - Documento

10/05/2024, 15:18

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02017985-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 17:02

25/04/2024, 17:25

Mov. [45] - Documento

25/04/2024, 16:10

Mov. [44] - Petição

25/04/2024, 16:10

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288

18/04/2024, 19:45

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 11:35

Mov. [41] - Documento Analisado

17/04/2024, 10:02

Mov. [40] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 13:38

Mov. [39] - Conclusão

01/04/2024, 21:22

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965453-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 16:32

01/04/2024, 16:40

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

12/03/2024, 19:11

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01927519-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 22:06

11/03/2024, 22:27

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259

04/03/2024, 19:04

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2024, 01:38

Mov. [33] - Documento Analisado

29/02/2024, 14:47

Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2024, 20:54

Mov. [31] - Concluso para Despacho

31/01/2024, 16:10

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01824991-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 01:44

23/01/2024, 02:12

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228

17/01/2024, 18:53

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0013/2024 Teor do ato: Sobre fls. 197/198 manifeste-se a parte adversa. Intime(m)-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485/CE)

16/01/2024, 11:41

Mov. [27] - Documento Analisado

16/01/2024, 08:00

Mov. [26] - Mero expediente | Sobre fls. 197/198 manifeste-se a parte adversa. Intime(m)-se.

18/12/2023, 15:01

Mov. [25] - Concluso para Despacho

20/10/2023, 12:02

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02393134-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 18:23

17/10/2023, 18:37

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02370104-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 11:55

06/10/2023, 05:07

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 22/09/2023 Numero do Diario: 3163

21/09/2023, 20:38

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2023, 11:43

Mov. [20] - Documento Analisado

19/09/2023, 14:50

Mov. [19] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 15:20

Mov. [18] - Conclusão

05/09/2023, 12:12

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02305711-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/09/2023 11:28

05/09/2023, 11:32

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138

14/08/2023, 20:30

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0291/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada as fls. 57/119 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe. Advogados(s): Celiza Brito Chaves (OAB 30645/CE)

11/08/2023, 11:34

Mov. [14] - Documento Analisado

11/08/2023, 10:06

Mov. [13] - deferimento | Sobre a contestacao apresentada as fls. 57/119 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

08/08/2023, 15:10

Mov. [12] - Conclusão

02/08/2023, 07:26

Mov. [11] - Conclusão

31/07/2023, 15:45

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02225872-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/07/2023 14:55

31/07/2023, 15:26

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/07/2023, 10:04

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116

13/07/2023, 20:19

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/07/2023, 13:57

Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

12/07/2023, 12:46

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 12:39

Mov. [4] - Documento Analisado

12/07/2023, 11:08

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 15:39

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2023, 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2023, 11:04

Decisão

•09/03/2026, 10:50

Decisão

•09/03/2026, 10:50

Decisão

•30/01/2025, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 09:15

Interlocutória

•03/04/2024, 13:38

Interlocutória

•20/02/2024, 20:54

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2023, 15:01

Interlocutória

•12/09/2023, 15:20

Interlocutória

•08/08/2023, 15:10

Interlocutória

•10/07/2023, 15:39