Procedimento Comum Cível 0258526-28.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.570,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARTA MARIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

IGUAUTO VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

FIAT AUTOMOVEIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 34266·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO

OAB/CE 11200·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/CE 30071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190250974

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190250974

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190250974

11/02/2026, 09:32

Juntada de outros documentos

04/02/2026, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:10

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:34

Juntada de outros documentos

25/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JULYANA PAULA BRINGEL DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:29

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190250974

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190250974

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190250974

11/02/2026, 09:32

Juntada de outros documentos

04/02/2026, 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 15:22

Despacho

•26/09/2025, 09:34

29/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:10

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:34

Juntada de outros documentos

25/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JULYANA PAULA BRINGEL DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:29

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 167805058

01/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 167805058

29/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167805058

28/08/2025, 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2025, 10:47

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:59

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136194854

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0258526-28.2023.8.06.0001. AUTOR: MARTA MARIA SANTOS DA SILVA REU: IGUAUTO VEICULOS E PECAS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato (intimação-publicação do despacho de ID 121191624): " (...) Quanto ao petitório de fl. 198, Intimação - 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] intime-se a requerida IGUAUTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA para que justifique a finalidade da prova requerida. Expedientes necessários. ". ID 121191624. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136194854

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136194854

17/02/2025, 14:01

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:47

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417384-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 13:08

04/11/2024, 13:11

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0454/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424

31/10/2024, 18:17

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 11:35

Mov. [59] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/10/2024, 07:39

Mov. [58] - Documento Analisado

30/10/2024, 07:32

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 17:57

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/07/2024, 17:48

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162953-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 12:22

02/07/2024, 12:34

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160555-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 16:24

01/07/2024, 16:41

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

17/06/2024, 14:32

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02127195-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 11:37

17/06/2024, 11:48

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0216/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

10/06/2024, 19:51

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 01:40

Mov. [49] - Documento Analisado

06/06/2024, 15:21

Mov. [48] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 17:42

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/05/2024, 20:26

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02052639-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/05/2024 20:33

13/05/2024, 20:41

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288

18/04/2024, 19:55

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287

17/04/2024, 19:45

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0145/2024 Teor do ato: Vistos. Acerca da contestacao de fls. 156/170, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Roberto de Oliveira Junior (OAB 34266/CE)

17/04/2024, 01:41

Mov. [42] - Documento Analisado

16/04/2024, 13:07

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0143/2024 Teor do ato: Vistos. Acerca da contestacao de fls. 119/132, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Roberto de Oliveira Junior (OAB 34266/CE)

16/04/2024, 01:41

Mov. [40] - Documento Analisado

15/04/2024, 22:45

Mov. [39] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao de fls. 156/170, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

26/03/2024, 22:04

Mov. [38] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao de fls. 119/132, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

26/03/2024, 22:03

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

26/03/2024, 10:55

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01950516-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/03/2024 19:51

21/03/2024, 20:08

Mov. [35] - Concluso para Despacho

21/03/2024, 08:27

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01947245-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/03/2024 18:18

20/03/2024, 18:39

Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

01/03/2024, 18:53

Mov. [32] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

01/03/2024, 18:11

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

01/03/2024, 08:22

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

29/02/2024, 11:10

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01903660-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/02/2024 10:49

29/02/2024, 11:04

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

29/02/2024, 10:20

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01902824-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/02/2024 20:27

28/02/2024, 20:44

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

20/02/2024, 13:20

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

20/02/2024, 13:20

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/01/2024, 09:25

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/01/2024, 09:25

Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

29/01/2024, 18:11

Mov. [21] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

29/01/2024, 18:10

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232

23/01/2024, 18:57

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 01:42

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 22:39

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206

28/11/2023, 18:58

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 10:38

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/02/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada

28/11/2023, 09:31

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 01:40

Mov. [13] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

24/11/2023, 18:35

Mov. [12] - Documento Analisado

24/11/2023, 17:50

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2023, 15:55

Mov. [10] - Conclusão

05/10/2023, 15:52

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02370918-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/10/2023 15:28

05/10/2023, 15:52

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158

14/09/2023, 19:31

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 11:34

Mov. [6] - Documento Analisado

13/09/2023, 10:16

Mov. [5] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 20:35

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

04/09/2023, 12:27

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02302102-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 04/09/2023 11:29

04/09/2023, 11:47

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2023, 19:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2023, 19:04

Decisão

•11/08/2025, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 17:57

Interlocutória

•23/05/2024, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 22:04

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 22:03

Ata de Audiência (Outras)

•01/03/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:38

Interlocutória

•21/11/2023, 15:55

Interlocutória

•04/09/2023, 20:35