Execução de Título Extrajudicial 3002959-72.2024.8.06.0012 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002959-72.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 134471264

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 134471264

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO SARAH Executado: NILTON CESAR VENTURINI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 134229782, protocolada pela parte exequente, requereu a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002959-72.2024.8.06.0012

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO SARAH Executado: NILTON CESAR VENTURINI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 134229782, protocolada pela parte exequente, requereu a desistência da ação. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002959-72.2024.8.06.0012

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134471264

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134471264

18/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134471264

17/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134471264

17/02/2025, 14:39

Extinto o processo por desistência

03/02/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:04

Distribuído por sorteio

14/12/2024, 16:10

Documentos

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 14:39

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 14:39

—

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 134471264

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 134471264

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134471264

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134471264

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134471264

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134471264

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio