Procedimento Comum Cível 0050091-70.2020.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.249,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Missão Velha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Missao Velha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Souza da Silva

Partes do Processo

SAMARA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE SOUSA TENORIO

OAB/CE 29866·CPF·Representa: Autor

CANDICE ALENCAR CARDOSO

OAB/CE 27906·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MEIRA LEITÃO

OAB/CE 37206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199297482

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199297482

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199297482

22/04/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de WALLACE SOUSA TENORIO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de CRISTIANO MEIRA LEITAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de CANDICE ALENCAR CARDOSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:00

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:00

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186823033

16/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186823033

16/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186823033

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186823033

15/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199297482

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199297482

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199297482

22/04/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 12:09

27/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de WALLACE SOUSA TENORIO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de CRISTIANO MEIRA LEITAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de CANDICE ALENCAR CARDOSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de SAMARA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:00

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:00

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186823033

16/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186823033

16/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186823033

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186823033

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186823033

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186823033

15/12/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025. Documento: 186823033

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186823033

12/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186823033

12/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186823033

12/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186823033

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186823033

11/12/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 17:45

Juntada de relatório

18/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2025, 14:27

Alterado o assunto processual

08/09/2025, 14:26

Alterado o assunto processual

08/09/2025, 14:26

Alterado o assunto processual

08/09/2025, 14:26

Alterado o assunto processual

08/09/2025, 14:26

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 03/09/2025

08/09/2025, 14:24

Desentranhado o documento

08/09/2025, 14:24

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de WALLACE SOUSA TENORIO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:08

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 168079361

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168079361

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168079361

08/08/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de CANDICE ALENCAR CARDOSO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de WALLACE SOUSA TENORIO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:51

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2025, 08:15

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 160085077

27/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 160085077

27/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 160085077

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160085077

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160085077

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160085077

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160085077

25/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160085077

25/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160085077

25/06/2025, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 19:14

Decorrido prazo de CANDICE ALENCAR CARDOSO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de WALLACE SOUSA TENORIO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de WALLACE SOUSA TENORIO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de CRISTIANO MEIRA LEITAO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de CRISTIANO MEIRA LEITAO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:59

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134483603

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134483603

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134483603

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SAMARA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA REU: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADO D E S P A C H O Encerro a instrução processual e anuncio o julgamento no estado em que se encontra, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento. Intimem-se. Expedientes necessários. Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito Titular da Comarca de Missão Velha/CE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0050091-70.2020.8.06.0125

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SAMARA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA REU: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADO D E S P A C H O Encerro a instrução processual e anuncio o julgamento no estado em que se encontra, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento. Intimem-se. Expedientes necessários. Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito Titular da Comarca de Missão Velha/CE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0050091-70.2020.8.06.0125

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SAMARA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA REU: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADO D E S P A C H O Encerro a instrução processual e anuncio o julgamento no estado em que se encontra, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento. Intimem-se. Expedientes necessários. Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito Titular da Comarca de Missão Velha/CE Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0050091-70.2020.8.06.0125

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134483603

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134483603

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134483603

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134483603

17/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134483603

17/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134483603

17/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:42

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:38

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 02:17

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WMIS.24.01802603-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 08/10/2024 10:43

08/10/2024, 10:47

Mov. [70] - Certidão emitida

07/10/2024, 15:27

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WMIS.24.01802573-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/10/2024 10:23

02/10/2024, 10:47

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

30/09/2024, 08:49

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WMIS.24.01802515-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 24/09/2024 18:21

24/09/2024, 18:56

Mov. [66] - Certidão emitida

17/09/2024, 17:46

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

09/09/2024, 11:20

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WMIS.24.01802366-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/09/2024 06:56

07/09/2024, 07:11

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

06/09/2024, 12:52

Mov. [62] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 11:18

Mov. [61] - Concluso para Despacho

04/09/2024, 11:16

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WMIS.24.01802323-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 03/09/2024 21:29

03/09/2024, 21:52

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

17/08/2024, 01:51

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 12:28

Mov. [57] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 10:18

Mov. [56] - Mero expediente | RH. Audiencia ja designada. Cumpra-se os expedientes para realizacao do ato. Apos, remetam-se os autos para fila aguardando realizacao de audiencia.

28/06/2024, 11:35

Mov. [55] - Certidão emitida

20/02/2024, 15:02

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185

26/10/2023, 00:11

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0384/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185

26/10/2023, 00:11

Mov. [52] - Certidão emitida

23/10/2023, 13:56

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 13:56

Mov. [50] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 20:22

Mov. [49] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 04/09/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

17/10/2023, 19:37

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2023, 14:45

Mov. [47] - Mero expediente | Agende-se audiencia de instrucao e julgamento. Expedientes necessarios.

02/06/2023, 20:20

Mov. [46] - Concluso para Despacho

19/05/2023, 12:07

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WMIS.23.01801329-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 19/05/2023 11:34

19/05/2023, 12:00

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WMIS.23.01801278-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/05/2023 17:50

15/05/2023, 18:23

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063

26/04/2023, 22:32

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 02:34

Mov. [41] - Mero expediente | Tendo em vista que a parte promovida requereu a realizacao de audiencia de instrucao, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem rol de testemunhas, sob pena de preclusao. Cumpra-se. Diligencias necessarias.

10/04/2023, 12:47

Mov. [40] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 10:56

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMIS.22.01803379-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/11/2022 09:24

11/11/2022, 12:41

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMIS.22.01801425-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2022 14:55

24/05/2022, 15:29

Mov. [37] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 10:40

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WMIS.22.01801415-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/05/2022 20:57

23/05/2022, 21:51

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

13/05/2022, 13:51

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0161/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834

02/05/2022, 23:04

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 02:21

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 16:26

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

28/04/2022, 16:22

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMIS.22.01801156-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/04/2022 15:56

28/04/2022, 16:08

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

06/04/2022, 13:07

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 11:13

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMIS.22.01800871-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/04/2022 10:07

05/04/2022, 10:14

Mov. [26] - Documento

18/03/2022, 10:43

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 2802

10/03/2022, 23:55

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 02:40

Mov. [23] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 17:08

Mov. [22] - Expedição de Carta

08/03/2022, 17:04

Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/04/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

08/03/2022, 16:59

Mov. [20] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2022, 16:26

Mov. [19] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 10:46

Mov. [18] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021, 13:42

Mov. [17] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 13:42

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMIS.21.00166471-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/06/2021 12:31

23/06/2021, 12:36

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2021, 18:55

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao, Instrucao e Julgamento Data: 08/07/2021 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

10/11/2020, 16:35

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/03/2021 Hora 13:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

18/06/2020, 14:51

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363

28/04/2020, 22:42

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363

28/04/2020, 22:42

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 08:22

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2020, 08:22

Mov. [8] - Certidão emitida

23/04/2020, 08:50

Mov. [7] - Informações

23/04/2020, 08:43

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2020, 12:47

Mov. [5] - Conclusão

28/03/2020, 00:09

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WMIS.20.00165329-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 10/03/2020 16:13

10/03/2020, 16:37

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2020, 11:56

Mov. [2] - Conclusão

21/02/2020, 12:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/02/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 18:32

Despacho

•02/10/2025, 14:25

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:58

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 15:02

Sentença

•25/06/2025, 10:58

Despacho

•05/02/2025, 17:42

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2024, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2024, 15:27

Todos os documentos(36)

Despacho

•21/04/2026, 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 18:32

Despacho

•02/10/2025, 14:25

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:58

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 15:02

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 15:02

Sentença

•25/06/2025, 10:58

Despacho

•05/02/2025, 17:42

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2024, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2024, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2024, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2024, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2024, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2024, 15:27

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2024, 17:46

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2024, 17:46

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2024, 17:46

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2024, 17:46

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2023, 20:20

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:26

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 18:55

Interlocutória

•03/04/2020, 12:47

Interlocutória

•04/03/2020, 11:56