Procedimento Comum Cível 0050920-59.2020.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050920-59.2020.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais - erro médico ajuizada por ANTÔNIA MENDONÇA DE SOUSA FARIAS, em face do MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. No ID 115651849, o perito médico nomeado via SIPER apresentou proposta de realização de perícia via telemedicina ou também chamada telepericia. Em petição de ID 136066387, a parte autora requereu a realização de exame físico presencial criterioso e com urgência para avaliação de edema macular. No ID 136068097, foi juntado laudo médico especialista em oftalmologia. É o relatório. Decido. A princípio, em despacho de ID 62784693, foi determinado via SIPER, a nomeação de perito médico para realização de exame físico da autora. Ocorre que o perito designado estaria se prontificando em realizar o atendimento da autora de forma virtual, ou também chamada de "teleperícia", com fundamento na Lei Federal n° 14.724/2023. O quadro clínico da autora, segundo relatório médico de ID 136068097 é decorrente de um Edema Macular em olho direito, condição esta que exige uma análise pericial criteriosa e com urgência para que a seja feita uma avaliação da gravidade e a extensão dos danos sofridos. Neste entendimento, a realização de perícia de forma presencial seria o meio mais adequado para uma avaliação médica adequada da paciente. Ante o exposto, DETERMINO a realização da perícia médica de forma presencial. Intime-se o perito nomeado em ID 104971115, para manifestar pelo prosseguimento da perícia nos termos supramencionados. Ademais, em caso de desistência do perito já designado, revoga-se a nomeação deste e nomeia-se novo perito médico para o caso. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

18/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200957504

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 200957504

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200957504

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TIRZA SANTOS SOUSA em 16/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(22)