Execução de Título Extrajudicial 0098324-56.2015.8.06.0034 - TJCE

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142398167

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142398167

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A EXECUTADO: HOME & GLASS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, LEONARDO MOREIRA DE GURJAO, MARIO SERGIO DE SALES GURJAO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ 0098324-56.2015.8.06.0034 [Direitos e Títulos de Crédito] Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta inicialmente pelo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A em face de HOME & GLASS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, LEONARDO MOREIRA DE GURJÃO e MÁRIO SÉRGIO DE SALES GURJÃO, com o objetivo de receber o valor de R$ 358.483,88 (trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). No curso do processo, houve sucessão processual do autor, passando a figurar como exequente a IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, conforme decisão de ID 98749860. Foram realizadas diversas tentativas de localização dos executados, sem êxito. Conforme certidão do oficial de justiça de ID 98749858, a empresa executada não funcionava mais no endereço indicado. Diante das dificuldades para citação, o juízo determinou a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SIEL e RENAJUD para localização dos executados (ID 98750425). Apesar das pesquisas realizadas (IDs 126109121, 126109122, 126109123, 136169331, 136169367), não foi possível a citação válida das partes executadas. A parte exequente foi intimada (ID 136218728) para requerer o que entendesse de direito diante das informações obtidas nas pesquisas, no prazo de 15 dias. Contudo, conforme certidão de ID 141030838, decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte autora. É o relatório. DECIDO. A ausência de citação válida constitui vício formal do processo que impede o seu desenvolvimento válido e regular. Intimada para realizar as medidas necessárias à citação válida, a parte autora quedou-se inerte. Nesses termos, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito. Em caso similar, em feito que tramitou neste Juízo, da seguinte forma entendeu o TJCE: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR EM APRESENTAR ENDEREÇO DO RÉU. FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Banco Volkswagen S/A contra decisão monocrática que manteve a sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação de Busca e Apreensão proposta em face de Nicolas Eduardo Pereira da Costa, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015. O processo foi extinto em razão da inércia da parte autora em indicar endereço atualizado do requerido para viabilizar a citação e a apreensão do bem objeto da ação, conforme exigência do Decreto-Lei nº 911/69. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O art. 485, IV, do CPC/2015, não exige intimação pessoal do autor em casos de extinção por ausência de pressupostos processuais, diferentemente do previsto nos incisos II e III do mesmo artigo. 5. A citação válida do réu é pressuposto indispensável ao desenvolvimento da Ação de Busca e Apreensão, sendo responsabilidade da parte autora fornecer informações atualizadas para sua realização. 6. Diante da inércia da parte autora, restou inviabilizado o regular desenvolvimento do processo, legitimando a extinção do feito sem resolução de mérito. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Agravo Interno conhecido e desprovido. Tese de julgamento: ¿A falta de citação válida do réu, em decorrência da inércia do autor em fornecer o endereço atualizado, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, dispensando a intimação pessoal do autor antes da extinção do feito.¿ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, IV; Decreto-Lei nº 911/1969. Jurisprudência relevante citada: TJCE, Apelação Cível nº 0208074-77.2024.8.06.0001, Rel. Des. Carlos Augusto Gomes Correia, j. 09.10.2024; TJCE, Agravo Interno Cível nº 0200017-75.2024.8.06.0064, Rel. Des. Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, j. 06.11.2024. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, pelo conhecimento e desprovimento do Aclaratório, nos termos do voto do relator. Fortaleza, 2 de dezembro de 2024 CLEIDE ALVES DE AGUIAR Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Relator (Agravo Interno Cível - 0296512-50.2022.8.06.0001, Rel. Desembargador(a) MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, 3ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 18/12/2024, data da publicação: 18/12/2024) Vale ressaltar que, para a extinção, no caso, não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente, conforme destacado no julgado supra. Por fim, verifico que a parte exequente deixou de se manifestar, na forma do despacho ID 98750425, sobre o óbito do executado Mário Sérgio de Sales Gurjão. Pelo exposto, diante da ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, extingo o processo, sem julgamento de mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o autor, por seus advogados. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, em face da ausência de triangulação processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. Aquiraz, data da assinatura no sistema. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142398167

01/04/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 09:32

Juntada de certidão

21/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136218728

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A EXECUTADO: HOME & GLASS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, LEONARDO MOREIRA DE GURJAO, MARIO SERGIO DE SALES GURJAO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Advogado a ser intimado: Dr. Jorge Donizeti Sanchez. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica o Advogado acima indicado devidamente INTIMADO do teor do Ato Ordinatório cujo documento repousa no ID nº 136216994, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, ante as informações de pág. 180 à 185 (id n° 126109120 à 136169367). AQUIRAZ/CE, 17 de fevereiro de 2025. SABRINNA MACHADO ROSAServidora Geral De ordem da MMa. Juíza de Direito, Dra. Juliana Sampaio de Araújo Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0098324-56.2015.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136218728

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136218728

17/02/2025, 15:49

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 15:45

Juntada de certidão

17/02/2025, 11:35

Juntada de certidão

17/02/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:32

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

18/08/2024, 10:57

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 15:05

Mov. [77] - Encerrar análise

05/07/2024, 08:51

Mov. [76] - Concluso para Despacho

05/07/2024, 08:45

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01806766-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 16:36

04/07/2024, 16:41

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0673/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337

28/06/2024, 22:17

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 03:03

Mov. [72] - Outras Decisões | Deste modo, INDEFIRO o pedido de realizacao de arresto, ante a ausencia dos requisitos do art. 300 do Codigo de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para que viabilize a citacao valida do executado, sob pena de extincao do feito na forma do art. 485, IV, do CPC. Expedientes necessarios.

11/06/2024, 11:30

Mov. [71] - Reativação

20/03/2024, 15:13

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01802316-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 11:05

19/03/2024, 11:23

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2024, 12:13

Mov. [68] - Certidão emitida

14/11/2023, 09:04

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 16:24

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/03/2023, 09:57

Mov. [65] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 08:14

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01812324-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/10/2022 16:37

27/10/2022, 16:42

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 16:50

Mov. [62] - Conclusão

04/10/2022, 09:01

Mov. [61] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 09:08

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

30/09/2022, 09:08

Mov. [59] - Certidão emitida

29/09/2022, 15:28

Mov. [58] - Documento

29/09/2022, 15:28

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 034.2022/003780-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2022 Local: Oficial de justica - Luziana Tavares Braga

22/07/2022, 14:38

Mov. [56] - Certidão emitida

21/07/2022, 13:54

Mov. [55] - Mero expediente | Recebidos nesta data, Sobre a oposicao de embargos de declaracao de fls. 156/175, ouca-se a parte embargada. Expedientes necessarios.

14/07/2022, 19:07

Mov. [54] - Conclusão

11/07/2022, 14:19

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01807213-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/06/2022 15:17

10/06/2022, 15:29

Mov. [52] - Entranhado | Entranhado o processo 0098324-56.2015.8.06.0034/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Execucao Contratual

10/06/2022, 15:28

Mov. [51] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

10/06/2022, 15:28

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0589/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858

03/06/2022, 23:46

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 13:15

Mov. [48] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi registrada sentenca de pag. 151-152, na conformidade da lei. O referido e verdade. Dou fe.

02/06/2022, 09:38

Mov. [47] - Informação

02/06/2022, 09:34

Mov. [46] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 08:31

Mov. [45] - Concluso para Despacho

31/05/2022, 12:55

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

25/04/2022, 10:17

Mov. [43] - Certidão emitida

24/02/2022, 19:14

Mov. [42] - Expedição de Carta

09/12/2021, 15:23

Mov. [41] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC.

30/11/2021, 08:19

Mov. [40] - Concluso para Despacho

29/10/2021, 14:15

Mov. [39] - Decurso de Prazo

29/10/2021, 14:13

Mov. [38] - Certidão emitida

18/07/2021, 07:17

Mov. [37] - Certidão emitida

07/07/2021, 21:47

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 06:00

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 08:57

Mov. [34] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 14:15

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

24/05/2021, 14:15

Mov. [32] - Carta Precatória/Rogatória

24/05/2021, 13:40

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 20:14

Mov. [30] - Conclusão

26/01/2021, 23:42

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída | RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

26/01/2021, 23:42

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio | RESOLUCAO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020

26/01/2021, 23:42

Mov. [27] - Documento

04/11/2020, 11:44

Mov. [26] - Expedição de Ofício

26/10/2020, 13:29

Mov. [25] - Mero expediente | Vistos, etc. Remetam-se as informacoes requeridas no oficio de folha 112. Expedientes necessarios.

23/10/2020, 17:03

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WAQR.19.00031024-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2019 11:48

23/10/2020, 12:04

Mov. [23] - Ofício

23/10/2020, 11:19

Mov. [22] - Concluso para Despacho

23/09/2020, 16:30

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WAQR.20.00170571-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2020 15:24

23/09/2020, 15:40

Mov. [20] - Certidão emitida

14/09/2020, 17:38

Mov. [19] - Documento

14/09/2020, 17:37

Mov. [18] - Documento

08/09/2020, 09:18

Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória

31/07/2020, 15:44

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 034.2020/003382-0 Situacao: Nao cumprido em 14/09/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Jose de Mendonca

31/07/2020, 15:42

Mov. [15] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de folha 90.

30/06/2020, 10:10

Mov. [14] - Concluso para Despacho

29/06/2020, 16:13

Mov. [13] - Mero expediente | Comprovado o recolhimento das custas referente as diligencias do oficial de justica (fls. 75/80) e da carta precatoria (fls. 64/67), cumpra-se despacho de fls. 58 dos autos. Expedientes necessarios.

18/06/2018, 10:17

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/10/2016, 10:51

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DOCUMENTO: PETICAO / ORIGEM: PARTE EXEQUENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/10/2016, 10:48

Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/09/2016, 10:09

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/09/2015, 10:47

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/09/2015, 10:47

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/08/2015, 16:52

Mov. [6] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/08/2015, 11:24

Mov. [5] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

21/08/2015, 11:10

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/08/2015, 13:34

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/08/2015, 13:08

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/08/2015, 13:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/08/2015, 12:32

—

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142398167

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142398167

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142398167

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 17/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136218728

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136218728

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136218728

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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