Procedimento Comum Cível 0120343-19.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA GENICASIA DO NASCIMENTO BRAGA

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA.

Reu

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO FERREIRA SARAIVA

OAB/CE 10384·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 13:54

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162294088

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162294088

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162294088

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162294088

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162294088

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162294088

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162294088

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162294088

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162294088

16/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(165)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão

22/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 11:57

Despacho

•27/06/2025, 10:06

22/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 13:54

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162294088

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162294088

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162294088

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162294088

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162294088

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162294088

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162294088

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162294088

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162294088

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162294088

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162294088

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162294088

16/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162294088

15/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162294088

15/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162294088

15/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162294088

15/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162294088

15/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162294088

15/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de CLAUDIO FELLIPE DE LIMA SARAIVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:30

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA SARAIVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:19

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 16:12

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 157977249

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157977249

13/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157977249

12/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:28

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA SARAIVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/05/2025, 18:09

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:03

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153124986

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153124986

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153124986

13/05/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:04

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA SARAIVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA SARAIVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:59

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136209083

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão ID 117521432: (...) Disto isto, não vislumbro justificativa razoável para prorrogação do prazo estipulado, motivo pelo qual, REVOGO A SUSPENSÃO PROCESSUAL. Além disso, as requeridas Massa Falida de Porto Freire Engenharia e Incorporação LTDA e Vivenda dos Girassóis Empreendimentos Imobiliários Ltda, apresentaram seu Administrador Judicial, sendo a P2S ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, que já se encontra cadastrada como parte e representante nesta ação. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias. Publique-se. Demais expedientes. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2024. Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136209083

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136209083

17/02/2025, 15:01

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:59

Mov. [108] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 17:01

Mov. [107] - Conclusão

20/03/2024, 14:53

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/03/2024, 14:52

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945322-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 11:12

20/03/2024, 11:27

Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

18/03/2024, 20:57

Mov. [103] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

18/03/2024, 20:57

Mov. [102] - Documento

18/03/2024, 20:54

Mov. [101] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/039869-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2024 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha

06/03/2024, 19:03

Mov. [100] - Documento Analisado

31/01/2024, 10:46

Mov. [99] - Mero expediente | Vistos. Renove-se a intimacao determinada na decisao de fl.322, atraves de mandado como diligencia do juizo. Expeca-se o mandado.

22/01/2024, 09:09

Mov. [98] - Concluso para Despacho

19/01/2024, 18:23

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/01/2024, 18:22

Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/08/2023, 16:55

Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)

17/08/2023, 16:55

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2023 Data da Publicacao: 27/07/2023 Numero do Diario: 3125

26/07/2023, 19:12

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

25/07/2023, 14:04

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2023, 11:47

Mov. [91] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

25/07/2023, 11:26

Mov. [90] - Documento Analisado

25/07/2023, 10:53

Mov. [89] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2023, 15:32

Mov. [88] - Conclusão

31/05/2023, 11:26

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02089807-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2023 18:26

30/05/2023, 18:50

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070

08/05/2023, 23:44

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0165/2023 Teor do ato: Recebidos hoje. Sobre a certidao do competente Oficial de Justica de fls. 315, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o que entender de direito. Expedientes necessarios. Advogados(s): Claudio Ferreira Saraiva (OAB 10384/CE)

05/05/2023, 11:36

Mov. [84] - Documento Analisado

05/05/2023, 11:07

Mov. [83] - Mero expediente | Recebidos hoje. Sobre a certidao do competente Oficial de Justica de fls. 315, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o que entender de direito. Expedientes necessarios.

04/05/2023, 16:13

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/06/2022, 16:48

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/06/2022, 15:27

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

27/05/2022, 11:29

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/05/2022, 10:45

Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/05/2022, 10:45

Mov. [77] - Documento

17/05/2022, 15:21

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02093733-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2022 14:21

17/05/2022, 14:26

Mov. [75] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz

12/05/2022, 16:55

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

12/05/2022, 15:08

Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/095715-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2022 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira

12/05/2022, 13:52

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0515/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840

10/05/2022, 19:35

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 01:42

Mov. [70] - Documento Analisado

06/05/2022, 15:36

Mov. [69] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 15:07

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2022, 14:55

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/04/2022, 13:33

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01969119-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 22/03/2022 15:41

22/03/2022, 16:17

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01969100-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 22/03/2022 15:39

22/03/2022, 16:06

Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 02:10

Mov. [63] - Documento

08/11/2021, 07:59

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02374682-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2021 18:01

15/10/2021, 18:29

Mov. [61] - Expedição de Ofício

24/09/2021, 21:27

Mov. [60] - Certidão emitida

23/09/2021, 14:49

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0424/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701

22/09/2021, 20:21

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 01:36

Mov. [57] - Documento Analisado

20/09/2021, 15:47

Mov. [56] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 23:49

Mov. [55] - Conclusão

16/09/2021, 12:38

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02311450-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2021 11:30

16/09/2021, 12:30

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0362/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690

06/09/2021, 20:02

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690

06/09/2021, 20:01

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 11:35

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 11:34

Mov. [49] - Documento Analisado

03/09/2021, 09:33

Mov. [48] - Informação

03/09/2021, 09:32

Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 21:26

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2021, 15:49

Mov. [45] - Certidão emitida

23/07/2021, 09:31

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2021, 17:48

Mov. [43] - Concluso para Despacho

05/07/2021, 08:27

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02157961-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/07/2021 18:45

02/07/2021, 19:01

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

11/05/2021, 18:20

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02045757-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/05/2021 16:35

11/05/2021, 17:47

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

23/02/2021, 12:38

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01892488-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2021 11:30

23/02/2021, 12:05

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

26/01/2021, 13:13

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01831819-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2021 12:05

26/01/2021, 12:39

Mov. [35] - Incidente processual instaurado | 0035334-55.2020.8.06.0001 - Habilitacao de Credito

27/10/2020, 10:57

Mov. [33] - Decurso de Prazo

13/04/2020, 17:35

Mov. [32] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971

05/12/2019, 07:26

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2019 Data da Publicacao: 25/10/2019 Numero do Diario: 2253

13/11/2019, 13:52

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0331/2019 Data da Publicacao: 18/09/2019 Numero do Diario: 2226

13/11/2019, 13:50

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2019, 10:09

Mov. [28] - Mero expediente | Vistos. Trata-se de acao ordinaria rescisoria c/c restituicao de valores pagos c/ pedido liminar. Desse modo, a materia sob discussao dispensa a producao de provas em audiencia, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado da lide. Voltem-me os autos conclusos para sentenca. Publique-se.

03/10/2019, 11:39

Mov. [27] - Concluso para Despacho

01/10/2019, 10:21

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01577238-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/09/2019 22:30

30/09/2019, 23:00

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 11:18

Mov. [24] - Mero expediente | Vistos etc. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores providencias. Publique-se. Expedientes necessarios.

03/09/2019, 11:05

Mov. [23] - Concluso para Despacho

02/09/2019, 11:14

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01509744-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2019 17:34

30/08/2019, 16:56

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Ato ordinatorio proferido em consonancia com o disposto no artigo 5, LXXVIII, da Constituicao Federal e com o Provimento 01/2019 da Corregedoria-Geral de Justica do Estado do Ceara. Aguarde-se o prazo contestatorio, na forma do art. 335, incisos I, II e III, 1 e 2 do NCPC.

12/08/2019, 09:37

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

12/08/2019, 08:17

Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

12/08/2019, 08:07

Mov. [18] - Documento

09/08/2019, 12:13

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01461567-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2019 14:11

08/08/2019, 14:40

Mov. [16] - Encerrar análise

18/07/2019, 09:24

Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768662032BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC) Destinatario : Vivenda dos Girasssois Empreendimentos Imobliarios Ltda

25/06/2019, 12:09

Mov. [14] - Certidão emitida

25/06/2019, 11:34

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

25/06/2019, 11:34

Mov. [12] - Expedição de Carta

31/05/2019, 17:06

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2019 Data da Disponibilizacao: 30/05/2019 Data da Publicacao: 31/05/2019 Numero do Diario: 2150 Pagina: 443/447

31/05/2019, 13:36

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019, 09:43

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2019, 12:14

Mov. [8] - Certidão de designação de sessão conciliação

08/05/2019, 10:56

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2019 Data da Disponibilizacao: 24/04/2019 Data da Publicacao: 25/04/2019 Numero do Diario: 2125 Pagina: 545/548

25/04/2019, 13:54

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2019, 10:17

Mov. [5] - Processo recebido pela Central de Conciliação

22/04/2019, 11:17

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

22/04/2019, 11:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2019, 08:46

Mov. [2] - Conclusão

29/03/2019, 11:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/03/2019, 11:38

Documento de Comprovação

•20/06/2025, 16:12

Decisão

•30/05/2025, 18:09

Despacho

•05/05/2025, 14:53

Despacho

•10/04/2025, 13:56

Interlocutória

•22/10/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 09:09

Interlocutória

•20/07/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2023, 16:13

Interlocutória

•03/05/2022, 15:07

Interlocutória

•17/09/2021, 23:49

Sentença

•01/09/2021, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2019, 11:39

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/07/2025, 11:57

Despacho

•27/06/2025, 10:06

Documento de Comprovação

•20/06/2025, 16:12

Decisão

•30/05/2025, 18:09

Despacho

•05/05/2025, 14:53

Despacho

•10/04/2025, 13:56

Interlocutória

•22/10/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 09:09

Interlocutória

•20/07/2023, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2023, 16:13

Interlocutória

•03/05/2022, 15:07

Interlocutória

•17/09/2021, 23:49

Sentença

•01/09/2021, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2019, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 09:37

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2019, 08:46