Execução de Título Extrajudicial 0200939-91.2024.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200939-91.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 189854536

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189854536

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189854536

09/02/2026, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:11

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:50

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135261426

19/02/2025, 00:00

Publicado Sentença em 19/02/2025. Documento: 135261426

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0200939-91.2024.8.06.0137 POLO ATIVO: BRADESCO SAUDE S/A POLO PASSIVO: MOVENORD - MOVEIS DO NORDESTE LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BRADESCO SAUDE S/A em face de MOVENORD - MOVEIS DO NORDESTE LTDA. As partes formularam acordo extrajudicial, conforme ID nº 134398058. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Quanto aos termos do acordo deve ser observado os mesmos requisitos para os negócios jurídicos em geral, estatuídos no artigo 104 do Código Civil, a saber: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e III - forma prescrita ou não defesa em lei. In casu, concernente aos pedidos formulados as partes são capazes, possuindo plena capacidade civil; o objeto é lícito, possível e determinado, não ofendendo a lei, a moral e os bons costumes; a forma não é defesa em lei e não há forma prescrita para tanto. Assim sendo, considerando a vontade das partes e a ausência de óbices ou vícios subjetivos, não se vislumbra qualquer obstáculo à homologação do acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes (ID nº 134398058). CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Pacatuba/CE, data da asinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0200939-91.2024.8.06.0137 POLO ATIVO: BRADESCO SAUDE S/A POLO PASSIVO: MOVENORD - MOVEIS DO NORDESTE LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BRADESCO SAUDE S/A em face de MOVENORD - MOVEIS DO NORDESTE LTDA. As partes formularam acordo extrajudicial, conforme ID nº 134398058. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Quanto aos termos do acordo deve ser observado os mesmos requisitos para os negócios jurídicos em geral, estatuídos no artigo 104 do Código Civil, a saber: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e III - forma prescrita ou não defesa em lei. In casu, concernente aos pedidos formulados as partes são capazes, possuindo plena capacidade civil; o objeto é lícito, possível e determinado, não ofendendo a lei, a moral e os bons costumes; a forma não é defesa em lei e não há forma prescrita para tanto. Assim sendo, considerando a vontade das partes e a ausência de óbices ou vícios subjetivos, não se vislumbra qualquer obstáculo à homologação do acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes (ID nº 134398058). CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Pacatuba/CE, data da asinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135261426

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135261426

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135261426

17/02/2025, 17:10

Documentos

Intimação da Sentença

•09/02/2026, 10:55

Sentença

•26/01/2026, 14:53

—

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2026. Documento: 189854536

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189854536

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189854536

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135261426

Publicado Sentença em 19/02/2025. Documento: 135261426

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135261426

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135261426

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135261426

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