Execução Fiscal 0810008-89.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0810008-89.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:04

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:04

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:01

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de KAROLINE ABREU DE OLIVEIRA XIMENES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:01

Decorrido prazo de KAROLINE ABREU DE OLIVEIRA XIMENES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:01

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134825756

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810008-89.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: KAROLINE ABREU DE OLIVEIRA XIMENES D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal e os termos da Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) indicado(s) na(s) CDA(s) que aparelha(m) o expropriatório para a cobrança administrativa. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Sem honorários. Levantem-se eventuais constrições. Em vista da renúncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessária a intimação da Credora para conhecimento deste decisum. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. P.R.I. Fortaleza/CE, 5 de fevereiro de 2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134825756

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134825756

17/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 17:26

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 14:54

Decisão

•01/10/2024, 14:36

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de KAROLINE ABREU DE OLIVEIRA XIMENES em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de KAROLINE ABREU DE OLIVEIRA XIMENES em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134825756

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134825756

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134825756

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(40)