Execução de Título Extrajudicial 3001016-33.2024.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001016-33.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 26/05/2025

05/06/2025, 12:38

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:11

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 135672377

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 135672377

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135672377

29/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:40

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135672377

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001016-33.2024.8.06.0137 POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES POLO PASSIVO: BEATRIZ FERNANDA DE LIMA CORREIA e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em face de BEATRIZ FERNANDA DE LIMA CORREIA e outros. No curso do processo, a parte autora pleiteou a extinção do feito em razão de não mais subsistirem os motivos do ajuizamento da ação. Dessa forma requer a desistência da presente ação. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A respeito, o art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito quando a parte autora desiste da ação, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação". Cabe ressaltar que o §4º do mesmo artigo prevê que, quando oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu. No presente feito, tendo em vista a ausência de contestação da parte ré, torna-se desnecessária a intimação do integrante do polo passivo para manifestar-se sobre o requerimento de extinção do processo. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO homologando o pedido de desistência com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspensas, contudo, a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135672377

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135672377

17/02/2025, 17:11

Documentos

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 12:27

Sentença

•17/02/2025, 17:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/05/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 135672377

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 135672377

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135672377

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES em 17/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135672377

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135672377

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135672377

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