Cumprimento de sentença 3928249-36.2014.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132070319

21/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132070319

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132070319

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3928249-36.2014.8.06.0167 Despacho A parte autora mudou de endereço e telefone e não comunicou este juízo, de modo que a considero intimada. Considerando se tratar de processo de 2014 e que a ausência da autora se deu em fase de cumprimento de sentença, dispenso-a do pagamento das custas processuais. Arquive-se. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132070319

09/01/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 21:12

Todas as movimentações(229)

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132070319

21/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132070319

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132070319

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3928249-36.2014.8.06.0167 Despacho A parte autora mudou de endereço e telefone e não comunicou este juízo, de modo que a considero intimada. Considerando se tratar de processo de 2014 e que a ausência da autora se deu em fase de cumprimento de sentença, dispenso-a do pagamento das custas processuais. Arquive-se. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132070319

09/01/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 21:12

Juntada de Petição de diligência

21/11/2024, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 13:16

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIANA ALVES DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:46

Decorrido prazo de ANA KELLY DA SILVA NUNES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:56

Publicado Sentença em 09/08/2024. Documento: 90442855

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90442855

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3928249-36.2014.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANA KELLY DA SILVA NUNESEndereço: Rua CEL. ALBUQUERQUE, 1183, Inexistente, SANTA CASA, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: IANA PRISCILA ALVES DE SOUSAEndereço: Rua FERROVIARIA, 1117, Inexistente, OSASCO - SP - CEP: 00000-000Nome: FRANCISCA MARIANA ALVES DE OLIVEIRAEndereço: Avenida DOM JOSE TUPINAMBA DA FROTA, 2268, Inexistente, OSASCO - SP - CEP: 00000-000Nome: MARIA EVANEIDA ALVES DE SOUSAEndereço: Rua FERROVIARIA, 1117, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000Nome: MARIA SILVA DE OLIVEIRAEndereço: Avenida DOM JOSE TUPINAMBA DA FROTA, 2268, Inexistente, OSASCO - SP - CEP: 00000-000Nome: IVANIA MARIA ALVES DE SOUSAEndereço: Rua FERROVIARIA, 1117, SOBRAL - CE - CEP: 62108-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Ante a mudança de endereço da exequente e a ausência de comunicação a este juízo, reputo eficaz a intimação da parte autora para comparecimento à sessão de conciliação, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95. A exequente não compareceu à audiência agendada apesar de regularmente intimada. Dessa forma, tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: "Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo." Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos. Levando-se em consideração que o § 2º, do art. 51, da Lei n 9.099/95 não isenta a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito do pagamento de custas (art. 51, I, LJE), condeno a reclamante no pagamento das mencionadas custas processuais. Ademais, acerca da condenação em custas, o Fórum Nacional de Juizados Especiais expediu o Enunciado 28, o qual ressalta que em caso de extinção do processo por ausência do autor à audiência, a condenação em custas é medida que se impõe. Por oportuno, esclareço que a condenação em custas não está abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça, dada a sua natureza jurídica de sanção, nos termos do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe. Intime-se somente a executada Francisca Mariana Alves de Oliveira. O prazo para interposição de recurso pela exequente passa a contar a partir da publicação desta sentença. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de quinze dias para a exequente efetuar o pagamento das custas processuais, conforme a tabela vigente, bem como juntar os comprovantes aos autos do processo, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018. Efetuado o pagamento ou expedido o ofício à PGE/CE, arquivem-se os autos. Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90442855

07/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

07/08/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:54

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

06/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 09:54

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 88429827

26/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 11:28

Juntada de documento de comprovação

25/07/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 88429827

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (3928249-36.2014.8.06.0167) Certifico que a audiência designada neste processo ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 06/08/2024 13:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWViMDkxZDQtNThlNS00NTIxLWI5MzYtOGZkZDEwMjViNWU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 20 de junho de 2024. THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88429827

24/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:30

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

20/06/2024, 15:27

Publicado Decisão em 19/06/2024. Documento: 87776678

19/06/2024, 00:00

Publicado Decisão em 19/06/2024. Documento: 87776678

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 87776678

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3928249-36.2014.8.06.0167. AUTOR: ANA KELLY DA SILVA NUNES REU: IANA PRISCILA ALVES DE SOUSA, FRANCISCA MARIANA ALVES DE OLIVEIRA, MARIA EVANEIDA ALVES DE SOUSA, MARIA SILVA DE OLIVEIRA, IVANIA MARIA ALVES DE SOUSA D ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87776678

17/06/2024, 15:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/06/2024, 15:21

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 20:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/02/2024, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/01/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2024, 11:34

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de resposta

08/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de substabelecimento

04/08/2023, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de IANA PRISCILA ALVES DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:21

Decorrido prazo de MARIA SILVA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:21

Decorrido prazo de MARIA EVANEIDA ALVES DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:21

Decorrido prazo de IVANIA MARIA ALVES DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIANA ALVES DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:01

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:22

Juntada de pedido (outros)

03/02/2023, 16:22

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANA KELLY DA SILVA NUNES. REQUERIDOS: IANA PRISCILA ALVES DE SOUSA E OUTROS. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º 3928249-36.2014.8.06.0167. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Sobral - CE, data e hora do sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtivi

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:00

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:50

Juntada de documento de comprovação

04/08/2022, 15:00

Juntada de documento de identificação

12/07/2022, 15:23

Juntada de documento de comprovação

09/06/2022, 08:39

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 23:14

Conclusos para despacho

22/09/2020, 21:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA em 24/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 17:55

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:49

Juntada de documento de comprovação

28/01/2020, 10:26

Juntada de documento de comprovação

27/01/2020, 11:18

Juntada de documento de comprovação

27/01/2020, 11:15

Juntada de documento de comprovação

27/01/2020, 11:11

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:30

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 16:10

Conclusos para despacho

15/01/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2018, 17:41

Conclusos para despacho

08/11/2018, 08:44

Mov. [126] - Remessa: Migração de processo do Projudi (040.2014.928.249-9) para o PJe (3928249-36.2014.8.06.0167)

08/06/2018, 14:50

Mov. [124] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

01/06/2018, 11:58

Mov. [125] - Conclusão: Conclusos para Despacho

01/06/2018, 11:58

Mov. [123] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 11/01/18*Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(01/09/17)

01/06/2018, 11:57

Mov. [122] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

28/05/2018, 13:44

Mov. [121] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 11/01/18*Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(01/09/17)

28/05/2018, 13:43

Mov. [120] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

28/05/2018, 13:27

Mov. [119] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 11/01/18*Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(01/09/17)

28/05/2018, 13:25

Mov. [118] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

13/03/2018, 13:53

Mov. [117] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 11/01/18*Referente ao evento Mandado expedido(a)(09/01/18)

13/03/2018, 13:52

Mov. [116] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

13/03/2018, 13:51

Mov. [115] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 11/01/18*Referente ao evento Mandado expedido(a)(09/01/18)

13/03/2018, 13:49

Mov. [114] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento CEMAN 24.01.18

28/02/2018, 15:54

Mov. [113] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(01/09/17)

11/01/2018, 12:18

Mov. [112] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(01/09/17)

11/01/2018, 12:13

Mov. [111] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Mandado expedido(a)(09/01/18)

11/01/2018, 12:12

Mov. [110] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(01/09/17)

11/01/2018, 12:09

Mov. [109] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Mandado expedido(a)(09/01/18)

11/01/2018, 12:04

Mov. [108] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

09/01/2018, 14:26

Mov. [106] - Documento expedido: Mandado expedido(a)

09/01/2018, 14:26

Mov. [107] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA SILVA DE OLIVEIRA

09/01/2018, 14:26

Mov. [105] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

09/01/2018, 14:20

Mov. [104] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

09/01/2018, 14:19

Mov. [103] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

09/01/2018, 13:59

Mov. [102] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

09/01/2018, 13:57

Mov. [100] - Documento expedido: Mandado expedido(a)

09/01/2018, 13:57

Mov. [101] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ FRANCISCA MARIANA ALVES DE OLIVEIRA

09/01/2018, 13:57

Mov. [96] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos BLOQUEIO NEGATIVO EM CONTAS DE MARIA EVANEUDA, IVANIA MARIA E IANA PRISCILA

01/09/2017, 10:16

Mov. [97] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ IVANEIDE ALVES

01/09/2017, 10:16

Mov. [98] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ PRISCILA ALVES

01/09/2017, 10:16

Mov. [99] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ IVANIA ALVES

01/09/2017, 10:16

Mov. [95] - Documento: Juntada de Certidão

25/08/2017, 10:45

Mov. [94] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

11/08/2017, 15:11

Mov. [93] - Documento: Juntada de Cálculos

09/08/2017, 11:53

Mov. [92] - Petição: Juntada de Petição de Petição

09/08/2017, 11:48

Mov. [91] - Petição: Juntada de Petição de Petição

06/07/2017, 12:24

Mov. [89] - Documento: Juntada de Certidão Conclusão para despacho

06/07/2017, 10:43

Mov. [90] - Conclusão: Conclusos para Despacho

06/07/2017, 10:43

Mov. [88] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

06/07/2017, 10:43

Mov. [87] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

06/07/2017, 09:10

Mov. [86] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO PROCESSO)

20/06/2017, 11:57

Mov. [85] - Baixa Definitiva: Baixa definitiva

20/06/2017, 11:57

Mov. [84] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 20/06/2017 11:56

20/06/2017, 11:56

Mov. [83] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARYANA OLIVEIRA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(28/05/17)

20/06/2017, 00:00

Mov. [82] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de SULLY/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(28/05/17)

20/06/2017, 00:00

Mov. [81] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PRISCILA ALVES/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(28/05/17)

20/06/2017, 00:00

Mov. [80] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de IVANEIDE ALVES/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(28/05/17)

20/06/2017, 00:00

Mov. [79] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de IVANIA ALVES/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(28/05/17)

19/06/2017, 23:59

Mov. [78] - Documento: Juntada de Certidão

12/06/2017, 13:10

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARYANA OLIVEIRA) em 08/06/17 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/05/17)

12/06/2017, 13:10

Mov. [76] - Documento: Juntada de Certidão

12/06/2017, 13:09

Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para SULLY) em 08/06/17 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/05/17)

12/06/2017, 13:09

Mov. [74] - Documento: Juntada de Certidão

12/06/2017, 13:09

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para IVANIA ALVES) em 08/06/17 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/05/17)

12/06/2017, 13:08

Mov. [72] - Documento: Juntada de Certidão

12/06/2017, 13:08

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para PRISCILA ALVES ) em 08/06/17 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/05/17)

12/06/2017, 13:07

Mov. [70] - Documento: Juntada de Certidão

12/06/2017, 13:04

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para IVANEIDE ALVES) em 08/06/17 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/05/17)

12/06/2017, 13:02

Mov. [68] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ANA KELLY DA SILVA NUNES/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(28/05/17)

08/06/2017, 23:59

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA) em 29/05/17 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/05/17)

29/05/2017, 19:40

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IVANIA ALVES)

28/05/2017, 14:21

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PRISCILA ALVES )

28/05/2017, 14:21

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SULLY)

28/05/2017, 14:21

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARYANA OLIVEIRA)

28/05/2017, 14:21

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANA KELLY DA SILVA NUNES)

28/05/2017, 14:21

Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IVANEIDE ALVES)

28/05/2017, 14:21

Mov. [60] - Procedência: Julgada procedente a ação

28/05/2017, 14:21

Mov. [59] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/09/2016, 09:35

Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ANTONIO CLEVER FELIX SABINO) em 18/08/16 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/07/16)

20/09/2016, 09:34

Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Sentença

10/08/2016, 16:09

Mov. [56] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação - Revelia

10/08/2016, 16:09

Mov. [55] - Documento: Juntada de Certidão

08/08/2016, 08:34

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para IVANIA ALVES) em 21/07/16 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/07/16)

08/08/2016, 08:33

Mov. [53] - Documento: Juntada de Certidão

08/08/2016, 08:33

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARYANA OLIVEIRA) em 21/07/16 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/07/16)

08/08/2016, 08:32

Mov. [51] - Documento: Juntada de Certidão

08/08/2016, 08:30

Mov. [50] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para SULLY) em 21/07/16 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/07/16)

08/08/2016, 08:28

Mov. [49] - Documento: Juntada de Certidão

08/08/2016, 08:28

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para PRISCILA ALVES ) em 21/07/16 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/07/16)

08/08/2016, 08:25

Mov. [47] - Documento: Juntada de Certidão

08/08/2016, 08:25

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para IVANEIDE ALVES) em 21/07/16 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/07/16)

08/08/2016, 08:22

Mov. [45] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/07/2016, 11:18

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para HAMILTON DE SOUZA CASTRO) em 21/07/16 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/07/16)

29/07/2016, 11:16

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA) em 18/07/16 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/07/16)

18/07/2016, 22:28

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ANTONIO CLEVER FELIX SABINO *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/07/16)

11/07/2016, 11:36

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para HAMILTON DE SOUZA CASTRO *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/07/16)

11/07/2016, 11:33

Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para HAMILTON DE SOUZA CASTRO)

11/07/2016, 11:26

Mov. [40] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ANTONIO CLEVER FELIX SABINO)

11/07/2016, 11:26

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARYANA OLIVEIRA)

11/07/2016, 11:26

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IVANIA ALVES)

11/07/2016, 11:26

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PRISCILA ALVES )

11/07/2016, 11:26

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SULLY)

11/07/2016, 11:26

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de IVANEIDE ALVES)

11/07/2016, 11:26

Mov. [32] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 9 de Agosto de 2016 às 14:00)

11/07/2016, 11:26

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANA KELLY DA SILVA NUNES)

11/07/2016, 11:26

Mov. [28] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARIA DE FATIMA ROCHA TORRES 3808 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido PRISCILA ALVES

29/05/2015, 13:50

Mov. [29] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARIA DE FATIMA ROCHA TORRES 3808 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido IVANEIDE ALVES

29/05/2015, 13:50

Mov. [30] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARIA DE FATIMA ROCHA TORRES 3808 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido SULLY

29/05/2015, 13:50

Mov. [31] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARIA DE FATIMA ROCHA TORRES 3808 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido MARYANA OLIVEIRA

29/05/2015, 13:50

Mov. [27] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARIA DE FATIMA ROCHA TORRES 3808 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido IVANIA ALVES

29/05/2015, 13:50

Mov. [26] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/01/2015, 10:54

Mov. [25] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 17/09/14 para IVANIA ALVES

15/01/2015, 10:53

Mov. [24] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/01/2015, 10:52

Mov. [23] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 17/09/14 para MARYANA OLIVEIRA

15/01/2015, 10:52

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/12/2014, 15:50

Mov. [21] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

03/12/2014, 17:28

Mov. [20] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/11/2014, 10:34

Mov. [19] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ PRISCILA ALVES em 04/11/14

06/11/2014, 10:33

Mov. [18] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/11/2014, 10:32

Mov. [17] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ SULLY em 03/11/14

06/11/2014, 10:31

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/11/2014, 10:31

Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ IVANEIDE ALVES em 03/11/14

06/11/2014, 10:30

Mov. [14] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARYANA OLIVEIRA

17/09/2014, 10:24

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para SULLY

17/09/2014, 10:22

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para IVANEIDE ALVES

17/09/2014, 10:20

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PRISCILA ALVES

17/09/2014, 10:19

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para IVANIA ALVES

17/09/2014, 10:17

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 3 de Dezembro de 2014 às 14:30)

17/09/2014, 01:25

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ANA KELLY DA SILVA NUNES) em 17/09/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(17/09/14)

17/09/2014, 01:25

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para IVANIA ALVES

17/09/2014, 01:25

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PRISCILA ALVES

17/09/2014, 01:25

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para IVANEIDE ALVES

17/09/2014, 01:25

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para SULLY

17/09/2014, 01:25

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARYANA OLIVEIRA

17/09/2014, 01:25

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE SOBRAL

17/09/2014, 01:25

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB29296NCE

17/09/2014, 01:25

Documentos

DESPACHO

•09/01/2025, 15:17

DESPACHO

•09/01/2025, 15:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/12/2024, 16:45

DESPACHO

•02/12/2024, 13:49

SENTENÇA

•07/08/2024, 15:12

DECISÃO

•17/06/2024, 15:21

DECISÃO

•17/06/2024, 15:21

DESPACHO

•18/01/2024, 11:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 08:37

DESPACHO

•22/03/2023, 14:22

DESPACHO

•29/11/2022, 13:00

DESPACHO

•22/09/2020, 23:14

DESPACHO

•12/05/2020, 17:55

DESPACHO

•21/06/2019, 16:10

DESPACHO

•15/12/2018, 17:41

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•09/01/2025, 15:17

DESPACHO

08/08/2024, 00:00

•09/01/2025, 15:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/12/2024, 16:45

DESPACHO

•02/12/2024, 13:49

SENTENÇA

•07/08/2024, 15:12

DECISÃO

•17/06/2024, 15:21

DECISÃO

•17/06/2024, 15:21

DESPACHO

•18/01/2024, 11:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2023, 08:37

DESPACHO

•22/03/2023, 14:22

DESPACHO

•29/11/2022, 13:00

DESPACHO

•22/09/2020, 23:14

DESPACHO

•12/05/2020, 17:55

DESPACHO

•21/06/2019, 16:10

DESPACHO

•15/12/2018, 17:41

DESPACHO

•11/08/2017, 15:11

SENTENÇA

•06/07/2017, 09:10

DESPACHO

•28/05/2017, 14:21