Execução de Título Extrajudicial 3000448-08.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 630,34

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CONDOMINIO GRAN VITORIA RESIDENCE

CNPJ

Autor

ENEDINA BARBOSA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA NUNES BRAGA

OAB/CE 32605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203175715

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203175715

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203175715

14/05/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:54

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:32

Juntada de outros documentos

13/05/2026, 10:32

Juntada de documento de comprovação

27/04/2026, 13:35

Juntada de documento de comprovação

20/04/2026, 13:58

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 14:48

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:47

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 12:49

Juntada de ofício

10/02/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:44

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:18

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203175715

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203175715

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203175715

14/05/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:48

13/05/2026, 10:32

Juntada de outros documentos

13/05/2026, 10:32

Juntada de documento de comprovação

27/04/2026, 13:35

Juntada de documento de comprovação

20/04/2026, 13:58

Juntada de ato ordinatório

17/04/2026, 14:48

Juntada de certidão

17/04/2026, 14:47

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 12:49

Juntada de ofício

10/02/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:44

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:18

Expedição de Carta precatória.

07/11/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:45

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178404994

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178404994

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178404994

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178404994

14/10/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178404994

14/10/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:06

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:08

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 10:04

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 16:06

Expedição de Carta precatória.

17/09/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:02

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 166938534

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 166938534

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166938534

06/08/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:25

Juntada de outros documentos

29/07/2025, 14:25

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 17:18

Expedição de Carta precatória.

03/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 21:14

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:32

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151897518

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151897518

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151897518

28/04/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 06:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/04/2025, 06:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 18:26

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136789542

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VITORIA RESIDENCE EXECUTADO: ENEDINA BARBOSA MAGALHAES DESPACHO Recebidos hoje. Em resposta à petição autoral juntada no ID136358336, esclareço que a regra é de que a legitimidade ativa do condomínio residencial no âmbito dos Juizados restringe-se à cobrança de taxas condominiais, não podendo ser deferida a cobrança nestes autos e indeferi-los em outros casos semelhantes. Portanto, conforme determinado anteriormente na Decisão de ID 136078425, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000448-08.2025.8.06.0064 intime-se o condomínio para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito, com as devidas correções legais, porém, sem cobrança de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136789542

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136789542

26/02/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:19

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3000448-08.2025.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Inicialmente deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar, a planilha de débito sem a inclusão dos honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136247279

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136247279

17/02/2025, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:44

Despacho

•06/11/2025, 15:36

Despacho

•13/10/2025, 17:06

Despacho

•10/09/2025, 17:38

Despacho

•06/08/2025, 10:39

Despacho

•10/05/2025, 21:14

Despacho

•24/04/2025, 17:53

Despacho

•24/02/2025, 16:19

Decisão

•17/02/2025, 15:30