Interdito Proibitório 0001013-19.2008.8.06.0064 - TJCE

Interdito Proibitório 0001013-19.2008.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado CUSTAS em 11/12/2025. Documento: 186358687

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186358687

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186358687

09/12/2025, 15:05

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 15:04

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/12/2025, 14:50

Juntada de certidão de ausência de recolhimento de custas

09/12/2025, 14:14

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

25/04/2025, 13:54

Mov. [105] - Encerrar análise

25/04/2025, 13:17

Mov. [104] - Trânsito em julgado | Pag. 913.

25/04/2025, 13:16

Mov. [103] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/02/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Conhecimento Relator: ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA

31/03/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: José Almir de Sousa Cavalcante - Apelado: Nasthialise Livera Cardonha - Apelado: Lucas Cardonha de Sousa Cavalcante - Des. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM ANÁLISE.1. APELAÇÃO OBJETIVANDO REFORMAR SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE O RÉU, ORA APELANTE, ABSTENHA-SE DE COMETER QUALQUER ATO ATENTATÓRIO À POSSE DE IMÓVEIS EM TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, ORA APELADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA REVISÃO DA SENTENÇA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, EXIGE-SE, PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO, A EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO PARA JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, MEDIANTE A CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA DE SEUS FUNDAMENTOS, NÃO BASTANDO ALEGAÇÕES GENÉRICAS OU DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO, COMO SE VERIFICA NO CASO EM EPÍGRAFE (SÚMULA Nº 43 DO TJCE E ARTS. 932, III, 1.021, § 1º, DO CPC).IV. DISPOSITIVO.4. RECURSO NÃO CONHECIDO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, 932, III, 1.021, § 1º; RITJCE, ART. 76, XIV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF: SÚMULA N° 283. STJ: SÚMULA N° 182; AGINT NO AGINT NO ARESP N. 2.376.134/MS. REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI. QUARTA TURMA. DJE: 03/07/2024. TJCE: SÚMULA N° 43; AGINT Nº 0201148-64.2022.8.06.0029. REL. DES. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA. 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO. DJE: 12/03/2024.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS(AS) DESEMBARGADORES(AS) DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INFORMADAS PELO SISTEMA.DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTARELATOR. - Advs: José Heleno Lopes Viana (OAB: 1485/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001013-19.2008.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia -

19/02/2025, 00:00

Mov. [102] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)

30/10/2019, 15:10

Mov. [101] - Recurso Eletrônico

30/10/2019, 15:10

Mov. [100] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 15:08

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

30/10/2019, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: José Almir de Sousa Cavalcante - Apelado: Nasthialise Livera Cardonha - Apelado: Lucas Cardonha de Sousa Cavalcante - Des. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM ANÁLISE.1. APELAÇÃO OBJETIVANDO REFORMAR SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE O RÉU, ORA APELANTE, ABSTENHA-SE DE COMETER QUALQUER ATO ATENTATÓRIO À POSSE DE IMÓVEIS EM TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, ORA APELADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA REVISÃO DA SENTENÇA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, EXIGE-SE, PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO, A EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO PARA JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA, MEDIANTE A CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA DE SEUS FUNDAMENTOS, NÃO BASTANDO ALEGAÇÕES GENÉRICAS OU DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO, COMO SE VERIFICA NO CASO EM EPÍGRAFE (SÚMULA Nº 43 DO TJCE E ARTS. 932, III, 1.021, § 1º, DO CPC).IV. DISPOSITIVO.4. RECURSO NÃO CONHECIDO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, 932, III, 1.021, § 1º; RITJCE, ART. 76, XIV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF: SÚMULA N° 283. STJ: SÚMULA N° 182; AGINT NO AGINT NO ARESP N. 2.376.134/MS. REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI. QUARTA TURMA. DJE: 03/07/2024. TJCE: SÚMULA N° 43; AGINT Nº 0201148-64.2022.8.06.0029. REL. DES. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA. 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO. DJE: 12/03/2024.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS(AS) DESEMBARGADORES(AS) DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INFORMADAS PELO SISTEMA.DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTARELATOR. - Advs: José Heleno Lopes Viana (OAB: 1485/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001013-19.2008.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia -

19/02/2025, 00:00

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Publicado CUSTAS em 11/12/2025. Documento: 186358687

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186358687

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186358687

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão de ausência de recolhimento de custas

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [105] - Encerrar análise

Mov. [104] - Trânsito em julgado | Pag. 913.

Mov. [103] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/02/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Conhecimento Relator: ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA

Mov. [102] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)

Mov. [101] - Recurso Eletrônico

Mov. [100] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

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