Usucapião 0050030-04.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

LUIS MAGALHAES DA CUNHA

CPF

Autor

VALESCA BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EVANGELISTA NETO

OAB/CE 48351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LUIS MAGALHAES DA CUNHA

CPF

Autor

VALESCA BRAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

UNIAO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CARMEM SALLES OLIVEIRA ARRUDA

CPF

Reu

ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198605267

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198605267

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198605267

06/04/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

08/08/2025, 22:47

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:08

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135579167

20/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198605267

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198605267

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198605267

06/04/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 09:33

Despacho

•01/04/2026, 16:14

07/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 13:35

Conclusos para despacho

08/08/2025, 22:47

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:08

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135579167

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050030-04.2020.8.06.0064. AUTOR: LUIS MAGALHAES DA CUNHA, VALESCA BRAGA DOS SANTOS REU: CARMEM SALLES OLIVEIRA ARRUDA, ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Considerando o transcurso do prazo desde o envio da carta da precatória, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando o cumprimento e a devolução da deprecata, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça (ID 132624699), no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135579167

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135579167

18/02/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 20:02

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:04

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

17/01/2025, 12:43

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2025, 10:30

Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

11/10/2024, 22:40

Mov. [104] - Certidão emitida

27/08/2024, 12:40

Mov. [103] - Documento

27/08/2024, 12:40

Mov. [102] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/09/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

14/08/2024, 23:38

Mov. [101] - Mero expediente | Aguarde-se o retorno da carta precatoria (fl. 172). Expedientes necessarios.

02/08/2024, 11:27

Mov. [100] - Concluso para Despacho

02/08/2024, 11:08

Mov. [99] - Documento

02/07/2024, 14:41

Mov. [98] - Documento

01/07/2024, 12:47

Mov. [97] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/016006-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2024 Local: Oficial de justica - Thomas Vieira Accioly

30/06/2024, 18:14

Mov. [96] - Expedição de Carta Precatória

26/06/2024, 08:09

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 18:36

Mov. [94] - Concluso para Despacho

14/03/2024, 14:15

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 09:37

Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/08/2023, 15:00

Mov. [91] - Concluso para Despacho

11/05/2023, 14:31

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01815343-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/05/2023 15:18

02/05/2023, 15:27

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065

28/04/2023, 22:20

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 11:48

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 10:21

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

26/04/2023, 10:04

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

26/04/2023, 10:03

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

26/04/2023, 10:03

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

26/04/2023, 10:02

Mov. [82] - Documento

05/04/2023, 10:09

Mov. [81] - Documento

05/04/2023, 10:09

Mov. [80] - Documento

05/04/2023, 10:09

Mov. [79] - Documento

05/04/2023, 10:09

Mov. [78] - Documento

05/04/2023, 10:09

Mov. [77] - Documento

27/01/2023, 10:24

Mov. [76] - Documento

27/01/2023, 10:24

Mov. [75] - Documento

27/01/2023, 10:24

Mov. [74] - Documento

26/01/2023, 12:04

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/12/2022, 18:45

Mov. [72] - Expedição de Ofício

21/09/2022, 15:14

Mov. [71] - Mero expediente | Indefiro o pedido de citacao da Sra. Maria Francilene Vieira e Silva, tendo em vista a citacao por hora certa realizada a fl. 91. Considerando o transcurso do tempo desde a expedicao da Carta Precatoria de fl. 117, oficie-se ao Juizo deprecado solicitando a devolucao da mesma devidamente cumprida.

15/09/2022, 18:27

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0694/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927

15/09/2022, 00:47

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01837474-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 15:52

14/09/2022, 16:10

Mov. [68] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 10:38

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01837385-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/09/2022 08:25

14/09/2022, 08:26

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01837382-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/09/2022 08:03

14/09/2022, 08:25

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0694/2022 Teor do ato: Acerca das certidoes de fl(s). 106 e 108, manifestem-se os promoventes, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Angelica Goncalves Lopes (OAB 23484/CE)

13/09/2022, 02:26

Mov. [64] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao relativa ao despacho de fl. 132, foi enviada para publicacao via Dje.

12/09/2022, 15:49

Mov. [63] - Mero expediente | Acerca das certidoes de fl(s). 106 e 108, manifestem-se os promoventes, no prazo de 10 (dez) dias.

12/09/2022, 14:31

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)

20/06/2022, 12:15

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

10/05/2022, 09:43

Mov. [60] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, foram remetidas por via postal as cartas de fls. 127/128. O referido e verdade. Dou fe.

05/04/2022, 16:05

Mov. [59] - Expedição de Carta

04/04/2022, 15:45

Mov. [58] - Expedição de Carta

04/04/2022, 15:45

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/05/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 23:51

Mov. [56] - Concluso para Despacho

12/01/2022, 15:51

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01800147-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2022 11:57

04/01/2022, 12:32

Mov. [54] - Documento

01/12/2021, 08:53

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 02:30

Mov. [52] - Certidão emitida

11/10/2021, 08:03

Mov. [51] - Expedição de Carta Precatória

28/09/2021, 10:49

Mov. [50] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da Fazenda Publica do Municipio, relativa ao despacho de fl. 114, foi enviada via Portal. O referido e verdade. Dou fe.

28/09/2021, 10:47

Mov. [49] - Certidão emitida

28/09/2021, 10:44

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 17:32

Mov. [47] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 16:52

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 18:10

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00315627-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2021 11:04

14/05/2021, 12:15

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00311293-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 10/04/2021 20:03

10/04/2021, 20:14

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00311289-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 10/04/2021 19:18

10/04/2021, 19:37

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00302429-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2021 15:46

28/01/2021, 16:24

Mov. [41] - Concluso para Despacho

12/01/2021, 19:32

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 01:21

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00336658-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2020 15:44

21/12/2020, 16:09

Mov. [38] - Certidão emitida

08/12/2020, 20:33

Mov. [37] - Documento

08/12/2020, 20:33

Mov. [36] - Documento

08/12/2020, 20:32

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2020, 03:29

Mov. [34] - Certidão emitida

04/11/2020, 13:03

Mov. [33] - Documento

04/11/2020, 13:03

Mov. [32] - Documento

04/11/2020, 13:01

Mov. [31] - Certidão emitida

04/11/2020, 12:42

Mov. [30] - Documento

04/11/2020, 12:42

Mov. [29] - Documento

04/11/2020, 12:41

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2020, 02:55

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

15/09/2020, 01:26

Mov. [26] - Certidão emitida

03/09/2020, 15:42

Mov. [25] - Documento

03/09/2020, 15:41

Mov. [24] - Documento

03/09/2020, 15:40

Mov. [23] - Carta Precatória/Rogatória

25/08/2020, 20:00

Mov. [22] - Documento

12/08/2020, 11:20

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00315750-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2020 08:56

25/06/2020, 09:05

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2020, 12:37

Mov. [19] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg(s) 44, foi encaminhado para publicacao no DJ-e nesta data. O referido e verdade, do que dou fe.

16/06/2020, 14:21

Mov. [18] - Certidão emitida

11/06/2020, 00:04

Mov. [17] - Certidão emitida

09/06/2020, 16:07

Mov. [16] - Certidão emitida

09/06/2020, 16:00

Mov. [15] - Certidão emitida

31/05/2020, 01:25

Mov. [14] - Certidão emitida

26/05/2020, 17:59

Mov. [13] - Expedição de Edital

13/05/2020, 17:31

Mov. [12] - Certidão emitida

11/05/2020, 17:18

Mov. [11] - Certidão emitida

11/05/2020, 17:17

Mov. [10] - Certidão emitida

11/05/2020, 17:17

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória

11/05/2020, 16:42

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2020/008625-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2020 Local: Oficial de justica - Thomas Vieira Accioly

11/05/2020, 16:40

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2020/008619-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2020 Local: Oficial de justica - Thomas Vieira Accioly

11/05/2020, 16:40

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2020/008621-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2020 Local: Oficial de justica - Thomas Vieira Accioly

11/05/2020, 16:40

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2020/008622-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2020 Local: Oficial de justica - Thomas Vieira Accioly

11/05/2020, 16:40

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2020, 13:00

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00300211-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2020 13:52

07/01/2020, 14:56

Mov. [2] - Conclusão

05/01/2020, 22:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/01/2020, 22:29

Despacho

•09/08/2025, 13:35

Despacho

•08/04/2025, 15:47

Despacho

•17/02/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/05/2026, 09:33

Despacho

•01/04/2026, 16:14

Despacho

•09/08/2025, 13:35

Despacho

•08/04/2025, 15:47

Despacho

•17/02/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•29/12/2022, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2020, 13:00