Execução Fiscal 0136907-15.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 248.592,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MAXIMILIANO NUNES SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL LIVIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Edital em 10/04/2026. Documento: 199116330

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 199116330

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199116330

08/04/2026, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:42

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:42

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:12

Juntada de Certidão

06/08/2025, 08:12

Juntada de Certidão

06/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:56

Todas as movimentações(84)

Publicado Edital em 10/04/2026. Documento: 199116330

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 199116330

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199116330

08/04/2026, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 11:11

Decisão

•21/08/2025, 16:03

23/01/2026, 13:42

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:42

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:12

Juntada de Certidão

06/08/2025, 08:12

Juntada de Certidão

06/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:55

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:05

Publicado Edital em 20/02/2025. Documento: 136354507

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Comercial Livia de Alimentos Ltda. Valor da Causa: R$ 248.592,59 Citando(a)(s): JOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA CPF 032.728.853-15 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0136907-15.2015.8.06.0001 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Atíva

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136354507

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136354507

18/02/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 11:37

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:37

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:28

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:21

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 06:29

Mov. [42] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/10/2022, 20:12

Mov. [41] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/10/2022, 20:12

Mov. [40] - Documento

04/10/2022, 19:32

Mov. [39] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

16/09/2022, 17:40

Mov. [38] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

16/09/2022, 17:40

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/190063-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

09/09/2022, 20:13

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/190065-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Roberto de Sousa

09/09/2022, 20:13

Mov. [35] - Outras Decisões: R. h. Expeça-se mandado de citação dos coobrigados na forma requerida pela Exequente às fls. 32. Expedientes necessários.

29/07/2020, 19:12

Mov. [34] - Concluso para Despacho

10/03/2020, 12:05

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

10/03/2020, 12:05

Mov. [32] - Certidão emitida

09/03/2020, 09:25

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01108985-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2020 12:17

03/03/2020, 16:55

Mov. [30] - Certidão emitida

27/02/2020, 12:21

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre certidão em fl. 29, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/02/2020, 12:20

Mov. [28] - Decurso de Prazo

27/02/2020, 12:18

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019, 22:56

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2019, 22:57

Mov. [25] - Certidão emitida

11/11/2019, 14:29

Mov. [24] - Certidão emitida

11/11/2019, 14:14

Mov. [23] - Expedição de Edital

01/11/2019, 10:19

Mov. [22] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712496189TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Joao Evangelista de Oliveira Diligência : 01/08/2019

01/08/2019, 00:00

Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712496192TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Maximiliano Nunes Silva Diligência : 31/07/2019

31/07/2019, 00:00

Mov. [20] - Expedição de Carta

27/06/2019, 16:23

Mov. [19] - Expedição de Carta

27/06/2019, 16:23

Mov. [18] - Documento

19/06/2019, 17:30

Mov. [17] - Mero expediente: Cite-se por edital a empresa Executada, bem como os corresponsáveis por via postal.

19/06/2019, 08:52

Mov. [16] - Certidão emitida

14/09/2018, 08:46

Mov. [15] - Documento

14/09/2018, 08:46

Mov. [14] - Concluso para Despacho

13/09/2018, 10:24

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10528254-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 12/09/2018 16:27

12/09/2018, 17:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/201153-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

04/09/2018, 11:54

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

04/09/2018, 09:29

Mov. [10] - Certidão emitida

24/07/2018, 17:21

Mov. [9] - Documento

24/07/2018, 17:21

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/089939-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2018 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho

24/04/2018, 15:09

Mov. [7] - Certidão emitida

23/04/2018, 10:49

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712382986TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Comercial Livia de Alimentos Ltda

06/03/2018, 00:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

19/02/2018, 15:20

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

10/03/2015, 09:39

Mov. [3] - Conclusão

06/03/2015, 11:16

Mov. [1] - Petição

06/03/2015, 11:16

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2015, 11:16

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:55

Despacho

•07/02/2025, 14:48

Despacho

•27/06/2024, 15:37

Decisão

•04/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:21

Documentos Diversos

•29/07/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2019, 08:52

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2015, 09:39