Procedimento Comum Cível 0194091-84.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0194091-84.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

29/04/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:22

Transitado em Julgado

29/04/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:42

Conclusos

31/03/2025, 10:30

Certificação de Processo Julgado

29/03/2025, 15:37

Recebidos os autos

29/03/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0194091-84.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: M. H. B. A. - Apte/Apdo: M. A. A. - Apte/Apdo: M. A. A. - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES MÚTUAS. PRETENSÕES RECÍPROCAS DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO DE ORIGEM FUNDADA NAS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E DESEMPREGO. INSUFICIÊNCIA PARA EXONERAÇÃO. APELANTE DEMANDADA QUE PLEITEIA A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. PLEITO APRESENTADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSO PARALELO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÕES RECÍPROCAS EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL COM A REDUÇÃO PARCIAL DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA FIRMADA EM ACORDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APELANTE PROMOVENTE QUE PRETENDE REVISÃO DE ACORDO PARA A REDUÇÃO DE ENCARGOS ALIMENTARES, SOB A ALEGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA, DESEMPREGO ATUAL E QUE POSSUI DÍVIDAS. DEMANDADAS APELAM PRETENDENDO A REFORMA DA DECISÃO QUE REDUZIU OS ENCARGOS DO APELANTE, BUSCANDO AINDA A MAJORAÇÃO DO ACORDO ORIGINAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. JUSTIFICADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE É DEVIDA A REDUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, EMBORA AS SUAS ALEGAÇÕES NÃO SEJAM SUFICIENTES PARA A REDUÇÃO AO MONTANTE PRETENDIDO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ENCARGOS PREJUDICADO, ANTE A PENDÊNCIA DO MESMO PEDIDO EM AUTOS DE PROCEDIMENTO ANTERIOR. PRETENSÃO DE REFORMA INDEVIDA, POIS JUSTIFICADA A REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. CONFORMIDADE DA DECISÃO COM O TRINÔMIO: CAPACIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVO 4. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: Evanile de Paula Aguiar (OAB: 36905/CE) - Aline Sousa Lucena Bezerra (OAB: 36707/CE) - Renata Albuquerque Araújo - Margareth Thatcher Castelo Branco Moreira (OAB: 37268/CE)

Apensado ao processo

20/01/2022, 15:00

Remetidos os Autos

13/12/2021, 14:08

Expedição de documento

13/12/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:24

Conclusos

07/12/2021, 11:13

Juntada de Petição

06/12/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2021, 20:54

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0194091-84.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: M. H. B. A. - Apte/Apdo: M. A. A. - Apte/Apdo: M. A. A. - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES MÚTUAS. PRETENSÕES RECÍPROCAS DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO DE ORIGEM FUNDADA NAS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E DESEMPREGO. INSUFICIÊNCIA PARA EXONERAÇÃO. APELANTE DEMANDADA QUE PLEITEIA A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. PLEITO APRESENTADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSO PARALELO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÕES RECÍPROCAS EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL COM A REDUÇÃO PARCIAL DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA FIRMADA EM ACORDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APELANTE PROMOVENTE QUE PRETENDE REVISÃO DE ACORDO PARA A REDUÇÃO DE ENCARGOS ALIMENTARES, SOB A ALEGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA, DESEMPREGO ATUAL E QUE POSSUI DÍVIDAS. DEMANDADAS APELAM PRETENDENDO A REFORMA DA DECISÃO QUE REDUZIU OS ENCARGOS DO APELANTE, BUSCANDO AINDA A MAJORAÇÃO DO ACORDO ORIGINAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. JUSTIFICADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE É DEVIDA A REDUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, EMBORA AS SUAS ALEGAÇÕES NÃO SEJAM SUFICIENTES PARA A REDUÇÃO AO MONTANTE PRETENDIDO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ENCARGOS PREJUDICADO, ANTE A PENDÊNCIA DO MESMO PEDIDO EM AUTOS DE PROCEDIMENTO ANTERIOR. PRETENSÃO DE REFORMA INDEVIDA, POIS JUSTIFICADA A REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. CONFORMIDADE DA DECISÃO COM O TRINÔMIO: CAPACIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVO 4. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: Evanile de Paula Aguiar (OAB: 36905/CE) - Aline Sousa Lucena Bezerra (OAB: 36707/CE) - Renata Albuquerque Araújo - Margareth Thatcher Castelo Branco Moreira (OAB: 37268/CE)

19/02/2025, 00:00

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Expedição de documento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Certificação de Processo Julgado

Recebidos os autos

Apensado ao processo

Remetidos os Autos

Expedição de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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