Divórcio Consensual 0200211-80.2024.8.06.0127 - TJCE

Divórcio Consensual 0200211-80.2024.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:45

Decorrido prazo

24/07/2025, 13:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2025, 08:18

Encaminhado edital/relação para publicação

06/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:58

Recebido Recurso Eletrônico

07/04/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sangela Maria Pahe Feitosa - Apelado: Edno Pereira Rodrigues - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA EX-ESPOSA CONTRA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, NA QUAL O JUÍZO RECONHECEU O DIVÓRCIO CONSENSUAL E A DIVISÃO DE BENS ACORDADA ENTRE AS PARTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, INFERE-SE QUE O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO NÃO MERECE CONHECIMENTO, ANTE A EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE.4. VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DJE (FLS. 20-21) E TRANSITADA EM JULGADO EM 05.08.2024, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 22, SENDO O FEITO BAIXADO E ARQUIVADO EM 13.08.2024 (FL. 25). O PRESENTE RECURSO SÓ FOI PROTOCOLADO EM 11.09.2024, SENDO, PORTANTO, INTEMPESTIVO.5. ADEMAIS, CASO A RECORRENTE QUERIA DISCUTIR A TESE DE FALSIDADE DAS ASSINATURAS DEVERÁ PROPOR AÇÃO PRÓPRIA PARA ESTA FINALIDADE. IV. DISPOSITIVO6. RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO ACIMA INDICADO, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA. - Advs: Leonardo Borges de Oliveira (OAB: 38339/CE) - Victor Carlos Madeiro (OAB: 32928/CE) - Monique Mendes de Melo Carvalho (OAB: 32927/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200211-80.2024.8.06.0127 - Apelação Cível - Monsenhor Tabosa -

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

08/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:54

Decorrido prazo

06/11/2024, 11:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2024, 09:16

Encaminhado edital/relação para publicação

23/09/2024, 02:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•14/04/2025, 16:38

TipoProcessoDocumento#15

•16/09/2024, 17:01

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

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