Procedimento Comum Cível 0200278-06.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 53.664,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILAS FONTENELE DE PAULA

CPF

Autor

RP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO LUIZ SANTOS LIMA

OAB/RJ 135761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200926346

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 200926346

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200926346

07/05/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198985933

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198985933

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198985933

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198985933

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198985933

20/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198985933

20/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2026 14:00, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

07/04/2026, 15:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 14:00, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

11/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200926346

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 200926346

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200926346

07/05/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:12

22/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198985933

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198985933

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198985933

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198985933

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198985933

20/04/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198985933

20/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2026 14:00, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

07/04/2026, 15:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 14:00, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

11/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:45

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:45

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 167863872

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 167863872

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167863872

27/08/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:47

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2025 14:00, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

06/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 10:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

31/07/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:55

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:55

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 163006708

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163006708

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163006708

18/07/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 05:30

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

28/05/2025, 15:15

Desentranhado o documento

28/05/2025, 15:15

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154008447

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154008447

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154008447

26/05/2025, 17:17

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 12:47

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 10:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

22/05/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:46

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ SANTOS LIMA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:46

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134474850

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SILAS FONTENELE DE PAULA REU: RP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI DESPACHO Faculto às partes manifestarem a satisfação das provas já produzidas, ou indicarem a produção de novas, ficando desde já indeferido o protesto genérico. Caso não haja manifestação, fica anunciado o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do disposto no art. 355, inc. I, do NCPC. Intime(m)-se. Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0200278-06.2022.8.06.0001

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134474850

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134474850

18/02/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 12:49

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:41

Juntada de Petição de contestação

16/12/2024, 16:27

Juntada de resposta

09/12/2024, 07:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2024, 19:52

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:50

Mov. [61] - Documento

22/10/2024, 16:51

Mov. [60] - Documento

22/10/2024, 16:51

Mov. [59] - Documento

17/10/2024, 13:57

Mov. [58] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

08/10/2024, 17:42

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

04/10/2024, 13:27

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , oficie-se a CEMAN requerendo o cumprimento do mandado de p. 80.

03/10/2024, 17:19

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

06/06/2024, 23:33

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 06:57

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/108461-0 Situacao: Aguardando Cumprimento em 13/06/2024 Local: Oficial de justica - Maria Joselini Mendonca de Holanda

04/06/2024, 11:55

Mov. [52] - Documento Analisado

04/06/2024, 11:53

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 22:16

Mov. [50] - Concluso para Despacho

10/01/2024, 14:44

Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/10/2023, 22:43

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/10/2023, 20:56

Mov. [47] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC

05/10/2023, 16:16

Mov. [46] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

05/10/2023, 16:16

Mov. [45] - Sessão de Conciliação não-realizada

05/10/2023, 15:32

Mov. [44] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

04/10/2023, 21:33

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02366436-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/10/2023 08:47

04/10/2023, 08:58

Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/09/2023, 23:44

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

14/08/2023, 17:59

Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/08/2023, 16:27

Mov. [39] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

14/08/2023, 16:27

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136

10/08/2023, 22:09

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/151586-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2023 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues

09/08/2023, 17:54

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2023, 01:57

Mov. [35] - Documento Analisado

08/08/2023, 16:43

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 12:48

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124

26/07/2023, 09:11

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 14:23

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 01:58

Mov. [30] - Documento Analisado

21/07/2023, 17:56

Mov. [29] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/10/2023 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Nao Realizada

21/07/2023, 16:09

Mov. [28] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

14/07/2023, 11:33

Mov. [27] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

14/07/2023, 11:32

Mov. [26] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Indefiro o pedido de desistencia da realizacao de audiencia de conciliacao, considerando o disposto no art. 334, 4, I do CPC. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designacao de audiencia. Apos, cite-se/intime-se o requerido, por mandado.

14/07/2023, 11:32

Mov. [25] - Concluso para Despacho

23/01/2023, 12:22

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02538653-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 11:44

30/11/2022, 12:09

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

04/11/2022, 18:27

Mov. [22] - Sessão de Conciliação não-realizada

04/11/2022, 11:46

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

04/11/2022, 11:45

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/09/2022, 20:02

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

10/09/2022, 20:01

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

19/08/2022, 12:06

Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

19/08/2022, 10:41

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0673/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909

18/08/2022, 21:19

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 01:57

Mov. [14] - Documento Analisado

16/08/2022, 15:18

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 11:57

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 14:36

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/11/2022 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Nao Realizada

08/07/2022, 10:17

Mov. [10] - Documento Analisado

04/07/2022, 15:15

Mov. [9] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

04/07/2022, 15:13

Mov. [8] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 15:09

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2022, 13:02

Mov. [6] - Conclusão

14/02/2022, 16:30

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2022, 16:29

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

14/02/2022, 16:26

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01826594-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 21/01/2022 18:09

21/01/2022, 18:32

Mov. [2] - Conclusão

07/01/2022, 13:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2022, 13:46

Despacho

•07/08/2025, 12:47

Despacho

•04/08/2025, 10:58

Despacho

•02/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:47

Despacho

•08/05/2025, 14:04

Despacho

•03/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 22:16

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 11:32

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2022, 11:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/04/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:12

Despacho

•07/08/2025, 12:47

Despacho

•04/08/2025, 10:58

Despacho

•02/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:47

Despacho

•08/05/2025, 14:04

Despacho

•03/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 22:16

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2023, 11:32

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:36

Interlocutória

•28/06/2022, 15:09