Apelação Cível 0052221-94.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.667,26

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

ANTONIO ARAUJO LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/08/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 29/06/2023

10/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO LIMA FILHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/06/2023, 10:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

23/05/2023, 10:27

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:37

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 11:33

Documentos

DECISÃO

•23/05/2023, 10:27

DESPACHO

•31/01/2023, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 15:57