Apelação / Remessa Necessária 0010125-77.2014.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

ERIVALDO PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

ERIVALDO PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO MARTINS

OAB/CE 28632·CPF·Representa: Autor

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ERIVALDO PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

ERIVALDO PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de ERIVALDO PAULINO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:27

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 14923440

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 14923440

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14923440

11/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 19:58

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024. Documento: 14714971

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14714971

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14714971

25/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:46

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de ERIVALDO PAULINO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:27

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 14923440

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 11:36

DESPACHO

•06/08/2024, 12:13

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 14923440

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14923440

11/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 19:58

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024. Documento: 14714971

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14714971

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14714971

25/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:13

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:57

Juntada de certidão

05/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2024, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13467119

30/07/2024, 06:10

Juntada de Petição de ciência

26/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2024, 06:52

Conhecido o recurso de ERIVALDO PAULINO DA SILVA - CPF: 358.669.853-49 (APELANTE) e MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

16/07/2024, 09:39

Sentença confirmada em parte

16/07/2024, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 16:37

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2024. Documento: 13323293

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13323293

04/07/2024, 00:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/07/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13323293

03/07/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 10:32

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 13:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 09:39

DESPACHO

•29/04/2024, 11:01

DESPACHO

•21/04/2024, 10:32

DESPACHO

•06/03/2024, 13:32

SENTENÇA

•29/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 11:16

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/10/2021, 13:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/10/2021, 13:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/10/2021, 12:48

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/05/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 08:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:57

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 11:36

DESPACHO

•06/08/2024, 12:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2024, 09:39

DESPACHO

•29/04/2024, 11:01

DESPACHO

•21/04/2024, 10:32

DESPACHO

•06/03/2024, 13:32

SENTENÇA

•29/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 11:16

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/10/2021, 13:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/10/2021, 13:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/10/2021, 12:48

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•25/05/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 08:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 16:56