Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0635545-40.2023.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.400.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCELO ARAGAO GURGEL

CPF

Autor

MARCELAO

Terceiro

ELIALBER CAVALCANTI COSTA

CPF

Reu

LILIA QUIXADA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALBENE GRAÇA FERREIRA FILHO

OAB/CE 15486·CPF·Representa: Autor

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES

OAB/CE 27422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 07:54

Juntada de certidão

24/10/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 17/10/2025

23/10/2025, 17:02

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARCELO ARAGAO GURGEL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de ELIALBER CAVALCANTI COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de LILIA QUIXADA BEZERRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 25229591

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 25229591

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25229591

23/09/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/07/2025, 16:23

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 07:54

Juntada de certidão

24/10/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 17/10/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 18:54

Despacho

•12/06/2025, 10:31

23/10/2025, 17:02

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARCELO ARAGAO GURGEL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de ELIALBER CAVALCANTI COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de LILIA QUIXADA BEZERRA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 25229591

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 25229591

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25229591

23/09/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/07/2025, 16:23

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DCH CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.104.258/0001-51 (REQUERENTE)

09/07/2025, 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2025, 14:31

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23333487

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23333487

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23333487

17/06/2025, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2025, 09:53

Pedido de inclusão em pauta

12/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:45

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

03/06/2025, 07:39

Mov. [66] - Retirado de Pauta | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

07/05/2025, 09:00

Mov. [65] - Concluso ao Relator | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

07/05/2025, 08:16

Mov. [64] - Enviados Autos Digitais ao Relator | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

07/05/2025, 08:16

Mov. [63] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

07/05/2025, 08:06

Mov. [62] - Adiado | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Proxima pauta: 07/05/2025 09:00

30/04/2025, 09:00

Mov. [61] - Enviados Autos Digitais ao Relator | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

26/04/2025, 18:26

Mov. [60] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

26/04/2025, 18:26

Mov. [59] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

15/04/2025, 16:42

Mov. [58] - Inclusão em Pauta | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Para 30/04/2025

15/04/2025, 11:23

Mov. [57] - Para Julgamento | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

15/04/2025, 11:22

Mov. [56] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

11/04/2025, 18:17

Mov. [55] - Relatório - Assinado | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

11/04/2025, 18:04

Mov. [54] - Concluso ao Relator | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

18/03/2025, 16:48

Mov. [53] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

18/03/2025, 16:48

Mov. [52] - Petição | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.25.00069118-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/03/2025 16:13

18/03/2025, 16:20

Mov. [51] - Expedida Certidão | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

18/03/2025, 16:20

Mov. [50] - Decorrendo Prazo | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

20/02/2025, 14:55

Mov. [49] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2025, 02:40

Mov. [48] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 19/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3489

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: DCH Construções e Empreendimentos Ltda - Agravante: Marcelo Aragão Gurgel - Agravada: Lília Quixadá Bezerra - Agravado: Elialber Cavalcanti Costa - Em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como obedecendo o disposto no art. 1.021, §2º do CPC, Nº 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Walbene Graça Ferreira Filho (OAB: 15486/CE) - Robson Halley Costa Rodrigues (OAB: 27422/CE)

19/02/2025, 00:00

Mov. [47] - Expedição de Certidão | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2025, 07:20

Mov. [46] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

17/02/2025, 18:11

Mov. [45] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

17/02/2025, 18:11

Mov. [44] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

17/02/2025, 10:35

Mov. [43] - Mero expediente | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

14/02/2025, 12:42

Mov. [42] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2025, 12:42

Mov. [41] - Concluso ao Relator | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

12/12/2024, 13:39

Mov. [40] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível

12/12/2024, 13:39

Mov. [39] - por prevenção ao Magistrado | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0635545-40.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

12/12/2024, 12:23

Mov. [38] - Petição | Protocolo n TJCE.2400151714-0 Agravo Interno Civel

11/12/2024, 13:36

Mov. [37] - Interposição de Recurso Interno | 0635545-40.2023.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0635545-40.2023.8.06.0000

11/12/2024, 13:36

Mov. [36] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso Interno

09/12/2024, 10:25

Mov. [35] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

13/11/2024, 01:06

Mov. [34] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2024, 01:06

Mov. [33] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 12/11/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3432

13/11/2024, 00:00

Mov. [32] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2024, 10:48

Mov. [31] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

11/11/2024, 10:37

Mov. [30] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

11/11/2024, 10:37

Mov. [29] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20240000103051, com 5 folhas.

08/11/2024, 07:32

Mov. [28] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

07/11/2024, 15:10

Mov. [27] - Expedição de Decisão Monocrática

07/11/2024, 14:59

Mov. [26] - Negação de seguimento | Diante do exposto, indefiro o pedido de atribuicao de efeito suspensivo ao recurso de apelacao n 0877459-15.2014.8.06.0001. Expedientes necessarios. Fortaleza, 7 de novembro de 2024. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator

07/11/2024, 14:59

Mov. [25] - Expedido Termo de Transferência

24/06/2024, 15:40

Mov. [24] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Portaria 1246/2024

24/06/2024, 15:40

Mov. [23] - Concluso ao Relator

24/06/2024, 07:57

Mov. [22] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

24/06/2024, 07:57

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00099204-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 18:44

21/06/2024, 18:51

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00099204-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 18:44

21/06/2024, 18:51

Mov. [19] - Expedida Certidão

21/06/2024, 18:51

Mov. [18] - Expedido Termo de Transferência

10/06/2024, 11:23

Mov. [17] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

10/06/2024, 11:23

Mov. [16] - Decorrendo Prazo

31/05/2024, 18:00

Mov. [15] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 02:50

Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/05/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3316

31/05/2024, 00:00

Mov. [13] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 09:49

Mov. [12] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

28/05/2024, 09:43

Mov. [11] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

28/05/2024, 09:43

Mov. [10] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

22/05/2024, 13:20

Mov. [9] - Mero expediente

22/05/2024, 11:40

Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 11:40

Mov. [7] - Expedido Termo de Transferência

27/11/2023, 16:01

Mov. [6] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Portaria n 2696/2023

27/11/2023, 16:01

Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 23/10/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3183

24/10/2023, 00:00

Mov. [4] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.

19/10/2023, 08:04

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

19/10/2023, 08:04

Mov. [2] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0620284-16.2015.8.06.0000 Processo prevento: 0620284-16.2015.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1603 - FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO

19/10/2023, 08:04

Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao

19/10/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 11:40