Execução Fiscal 0809070-94.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 36.576,22

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MADEREIRA CASTELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

02/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:32

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

02/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:27

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:32

Conclusos para decisão

19/08/2025, 18:34

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:16

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:32

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de MADEREIRA CASTELO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MADEREIRA CASTELO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:03

Publicado Edital em 20/02/2025. Documento: 136331931

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Madeireira Castelo Ltda - ME Valor da Causa: R$ 36.576,22 Citando(a)(s): MADEIREIRA CASTELO LTDA - ME CNPJ: 00.064.504/0001-75 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0809070-94.2022.8.06.0001 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Atíva

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136331931

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136331931

18/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO CUNHA em 17/10/2024 23:59.

08/01/2025, 07:55

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2024, 03:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/10/2024, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2024, 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 08:56

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/07/2023, 05:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 11:40

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 07:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 21:21

Mov. [2] - Conclusão

19/10/2022, 14:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2022, 14:00

Despacho

•03/10/2025, 18:32

Despacho

•13/06/2025, 12:16

Decisão

•18/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:52

Despacho

•14/03/2024, 14:07

Despacho

•04/08/2023, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 21:21