Execução da Pena 8001075-35.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Benedito Helder Afonso Ibiapina 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Benedito Helder Afonso Ibiapina 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Benedito Helder Afonso Ibiapina 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Benedito Helder Afonso Ibiapina

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ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

RAFAEL FERREIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

07/05/2026, 14:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/03/2026, 18:03

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2026, 03:24

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 03:24

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0021 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CEAP

07/03/2026, 04:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2026, 04:24

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0021 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CEAP

07/03/2026, 04:23

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2026, 04:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2026, 10:54

JUNTADA DE PARECER

04/03/2026, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2026, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2026, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(591)

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

07/05/2026, 14:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/03/2026, 18:03

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2026, 03:24

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2026, 03:24

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0021 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CEAP

Documentos

OUTROS

•21/06/2024, 23:13

OUTROS

•01/04/2024, 23:43

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07/03/2026, 04:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2026, 04:24

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0021 - COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- CEAP

07/03/2026, 04:23

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2026, 04:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2026, 10:54

JUNTADA DE PARECER

04/03/2026, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2026, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2026, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2026, 16:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/02/2026, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2026, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/02/2026, 16:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

26/02/2026, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

23/02/2026, 11:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2026, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2026, 02:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/02/2026, 21:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

12/02/2026, 21:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 21:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2026, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2026, 14:59

JUNTADA DE PARECER

12/02/2026, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2026, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2026, 15:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/02/2026, 16:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2026, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

30/01/2026, 22:42

JUNTADA DE PARECER

30/01/2026, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2026, 09:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2026, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2026, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

24/12/2025, 09:48

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

10/12/2025, 03:32

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

02/12/2025, 03:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2025, 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2025, 02:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2025, 15:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/11/2025, 13:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/11/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2025, 16:31

JUNTADA DE PARECER

14/11/2025, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2025, 11:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/11/2025, 13:09

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

12/11/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 13:09

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

11/11/2025, 04:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

06/11/2025, 21:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2025, 02:28

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2025, 03:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2025, 03:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2025, 18:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/10/2025, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2025, 17:39

INDEFERIDO O PEDIDO

21/10/2025, 15:53

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2025, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2025, 13:54

JUNTADA DE PARECER

16/10/2025, 08:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2025, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

15/10/2025, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2025, 14:55

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

14/10/2025, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2025, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2025, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/10/2025, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2025, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2025, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

04/10/2025, 20:39

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

27/08/2025, 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 02:10

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

19/08/2025, 04:04

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2025, 03:19

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2025, 03:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 08:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/08/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2025, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2025, 13:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/08/2025, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2025, 07:14

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2025, 07:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2025, 17:30

JUNTADA DE PARECER

08/08/2025, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2025, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2025, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2025, 15:34

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

05/08/2025, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2025, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

01/08/2025, 22:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2025, 06:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/07/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2025, 10:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

31/07/2025, 10:53

INDEFERIDO O PEDIDO

30/07/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2025, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

22/07/2025, 05:37

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2025, 03:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2025, 03:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 02:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2025, 14:24

JUNTADA DE PARECER

07/07/2025, 07:45

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2025, 17:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/07/2025, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2025, 17:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/07/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 17:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/07/2025, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

02/07/2025, 21:41

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

01/07/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2025, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

28/06/2025, 03:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2025, 20:22

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2025, 04:13

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 04:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2025, 15:14

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2025, 03:47

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 03:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2025, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2025, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

11/06/2025, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2025, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2025, 10:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/06/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 10:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2025, 12:38

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2025, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2025, 03:42

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 03:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2025, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2025, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2025, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2025, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

22/05/2025, 11:38

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

23/04/2025, 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2025, 02:12

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2025, 03:04

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 03:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025, 14:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/04/2025, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2025, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2025, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

01/04/2025, 03:25

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/03/2025, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2025, 02:22

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

19/03/2025, 02:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 02:21

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2025, 02:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 02:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2025, 15:31

JUNTADA DE PARECER

18/03/2025, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2025, 15:59

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

17/03/2025, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/03/2025, 18:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2025, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2025, 09:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/03/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2025, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/03/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2025, 15:59

INDEFERIDO O PEDIDO

12/03/2025, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2025, 15:53

JUNTADA DE PARECER

11/03/2025, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2025, 10:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2025, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2025, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/03/2025, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

25/02/2025, 03:05

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

25/02/2025, 02:39

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 02:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 02:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/02/2025, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Rafael Ferreira Martins - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do Agravo em Execução Penal, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O INDULTO NATALINO. NÃO CABIMENTO. PRESENÇA DE DOIS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, AMBOS IMPEDITIVOS. ÓBICE PROCLAMADA PELO ART. 1º, INCISO XVII, DO DECRETO N° 11.846/2023. ALÉM DISSO, AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DA PENA REFERENTE AOS CRIMES IMPEDITIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 11.846/2023. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO INDULTO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE EXECUÇÃO Nº 8001075-35.2020.8.06.0117, EM QUE FIGURA COMO AGRAVANTE RAFAEL FERREIRA MARTINS E AGRAVADO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR.. - Advs: Maria Viviane de Vasconcelos (OAB: 27715A/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 8001075-35.2020.8.06.0117 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

19/02/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/02/2025, 12:07

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2025, 02:40

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2025, 02:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

11/02/2025, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2025, 15:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/02/2025, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2025, 15:14

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/02/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2025, 15:14

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

06/02/2025, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2025, 11:50

JUNTADA DE PARECER

04/02/2025, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2025, 15:35

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

04/02/2025, 03:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2025, 07:42

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0019 - CORDENADORIA DE EXECUÇÃO DA SAUDE PRISIONAL - CESAP (NUSAU)

01/02/2025, 03:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2025, 03:56

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

29/01/2025, 17:58

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

29/01/2025, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2025, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2025, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2025, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/01/2025, 07:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/01/2025, 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 07:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2025, 07:05

INDEFERIDO O PEDIDO

15/01/2025, 21:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2025, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

15/01/2025, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

15/01/2025, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2024, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

11/12/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

03/12/2024, 08:46

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2024, 01:18

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2024, 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2024, 16:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/12/2024, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/12/2024, 16:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/12/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2024, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/12/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2024, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

28/11/2024, 10:15

JUNTADA DE PARECER

27/11/2024, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2024, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2024, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

26/11/2024, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2024, 08:21

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

25/11/2024, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 08:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/11/2024, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 07:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 07:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/11/2024, 07:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2024, 07:55

INDEFERIDO O PEDIDO

24/11/2024, 21:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/11/2024, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

05/11/2024, 01:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 00:39

JUNTADA DE PARECER

25/10/2024, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2024, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2024, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

23/10/2024, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2024, 10:49

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/10/2024, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2024, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2024, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2024, 13:13

JUNTADA DE PARECER

14/10/2024, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2024, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 10:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2024, 07:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2024, 07:24

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

05/10/2024, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/10/2024, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2024, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PENA

24/09/2024, 08:58

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2024, 01:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 01:31

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

24/09/2024, 01:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 08:17

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/09/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2024, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/09/2024, 16:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

17/09/2024, 15:59

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

17/09/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2024, 08:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2024, 08:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2024, 08:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2024, 08:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2024, 08:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2024, 08:18

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/09/2024, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2024, 12:11

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

16/09/2024, 12:11

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/08/2024, 10:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2024, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

17/08/2024, 00:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2024, 12:14

JUNTADA DE PARECER

14/08/2024, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2024, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2024, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2024, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2024, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 00:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2024, 14:15

JUNTADA DE PARECER

07/08/2024, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2024, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 09:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/07/2024, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2024, 10:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/07/2024, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2024, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/07/2024, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2024, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/07/2024, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

10/07/2024, 09:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2024, 12:20

JUNTADA DE PARECER

27/06/2024, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2024, 17:30

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

24/06/2024, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2024, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/06/2024, 08:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2024, 23:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2024, 13:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/05/2024, 16:24

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

20/04/2024, 01:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2024, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2024, 03:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2024, 03:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 16:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/04/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2024, 13:15

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/04/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 13:13

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

01/04/2024, 23:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2024, 14:44

JUNTADA DE PARECER

27/03/2024, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2024, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2024, 16:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/03/2024, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2024, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

12/03/2024, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

30/01/2024, 02:59

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2023, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2023, 16:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/12/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2023, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2023, 15:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

11/12/2023, 22:54

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

28/11/2023, 01:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2023, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2023, 00:36

JUNTADA DE PARECER

17/11/2023, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2023, 08:29

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

16/11/2023, 22:25

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

15/11/2023, 01:08

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2023, 01:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2023, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/11/2023, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2023, 07:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2023, 14:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/11/2023, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 14:30

INDEFERIDO O PEDIDO

08/11/2023, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

07/11/2023, 01:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/11/2023, 09:00

JUNTADA DE PARECER

01/11/2023, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2023, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2023, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2023, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 12:46

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

31/10/2023, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

24/10/2023, 01:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 01:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

19/10/2023, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2023, 18:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/10/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/10/2023, 09:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2023, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2023, 12:28

JUNTADA DE PARECER

10/10/2023, 21:41

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 21:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 21:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2023, 15:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2023, 15:45

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/10/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2023, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/10/2023, 14:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

29/08/2023, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

22/08/2023, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2023, 17:43

JUNTADA DE PARECER

02/08/2023, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 11:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/07/2023, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/07/2023, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

24/07/2023, 10:19

INDEFERIDO O PEDIDO

13/07/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2023, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2023, 13:21

JUNTADA DE PARECER

16/06/2023, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 09:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2023, 19:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2023, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

31/05/2023, 10:30

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

03/05/2023, 06:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2023, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2023, 03:09

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 03:09

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

13/04/2023, 00:43

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2023, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 13:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/04/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2023, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/04/2023, 13:19

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/04/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2023, 13:18

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

11/04/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

11/04/2023, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

11/04/2023, 02:23

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 02:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2023, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2023, 20:32

JUNTADA DE PARECER

05/04/2023, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2023, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2023, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO SEM PREJUÍZO

04/04/2023, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/04/2023, 09:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2023, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2023, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

29/03/2023, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FERREIRA MARTINS

28/02/2023, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2023, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2023, 03:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 03:35

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

14/02/2023, 03:03

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 03:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2023, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2023, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2023, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/02/2023, 09:48

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/02/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 09:47

DECLARADA A REMIÇÃO

04/02/2023, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

31/01/2023, 03:40

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 03:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2023, 16:58

JUNTADA DE PARECER

18/01/2023, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2023, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2023, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/01/2023, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/01/2023, 10:44

INDEFERIDO O PEDIDO

02/12/2022, 13:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/12/2022, 21:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2022, 21:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2022, 21:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2022, 21:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2022, 21:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2022, 21:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

29/11/2022, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2022, 21:18

JUNTADA DE PARECER

08/11/2022, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2022, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 17:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/11/2022, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2022, 18:11

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

02/11/2022, 01:13

RECEBIDOS OS AUTOS

02/11/2022, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

02/11/2022, 00:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/11/2022, 00:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2022, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2022, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/10/2022, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/10/2022, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2022, 16:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

21/10/2022, 16:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/10/2022, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2022, 15:54

JUNTADA DE PARECER

03/10/2022, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2022, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2022, 11:45

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

27/09/2022, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/09/2022, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO

24/09/2022, 01:11

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2022, 01:11

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO

20/09/2022, 01:49

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2022, 01:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2022, 21:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2022, 21:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2022, 20:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2022, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/09/2022, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2022, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2022, 18:42

JUNTADA DE PARECER

13/09/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/09/2022, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2022, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/09/2022, 09:06

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/09/2022, 09:05

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/09/2022, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2022, 16:21

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

01/09/2022, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2022, 08:30

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/08/2022, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/08/2022, 22:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/08/2022, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2022, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2022, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 07:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/08/2022, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/08/2022, 16:58

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/08/2022, 12:37

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/08/2022, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2022, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2021, 10:04

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

23/11/2021, 10:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2021, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2020, 10:35

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/11/2020, 10:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/11/2020, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2020, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/11/2020, 16:47

Início do Cumprimento de Pena

26/01/2013, 00:00

OUTROS

•11/12/2023, 22:54

OUTROS

•16/11/2023, 22:25

OUTROS

•08/11/2023, 12:15

OUTROS

•11/10/2023, 18:40

OUTROS

•29/08/2023, 13:46

OUTROS

•13/07/2023, 16:25

OUTROS

•11/04/2023, 12:04

OUTROS

•03/04/2023, 08:42

OUTROS

•04/02/2023, 12:38

OUTROS

•02/12/2022, 13:17

OUTROS

•14/10/2022, 08:40

OUTROS

•15/09/2022, 09:16

OUTROS

•01/09/2022, 20:16

Todos os documentos(17)

OUTROS

•21/06/2024, 23:13

OUTROS

•01/04/2024, 23:43

OUTROS

•11/12/2023, 22:54

OUTROS

•16/11/2023, 22:25

OUTROS

•08/11/2023, 12:15

OUTROS

•11/10/2023, 18:40

OUTROS

•29/08/2023, 13:46

OUTROS

•13/07/2023, 16:25

OUTROS

•11/04/2023, 12:04

OUTROS

•03/04/2023, 08:42

OUTROS

•04/02/2023, 12:38

OUTROS

•02/12/2022, 13:17

OUTROS

•14/10/2022, 08:40

OUTROS

•15/09/2022, 09:16

OUTROS

•01/09/2022, 20:16

OUTROS

•11/08/2022, 12:37

OUTROS

•27/04/2021, 12:05