Apelação / Remessa Necessária 0050281-18.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 112.481,15

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

ROZILENE VIEIRA GOIS

CPF

Autor

SELMA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CELIA CASTRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBARETAMA

Autor

LUIZ ARNOLDO VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Autor

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

OAB/CE 3645·CPF·Representa: Autor

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

OAB/CE 3645·CPF·Representa: Réu

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ROZILENE VIEIRA GOIS

CPF

Autor

SELMA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CELIA CASTRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBARETAMA

Autor

LUIZ ARNOLDO VIEIRA

CPF

Autor

DANIELLE TAVARES BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBARETAMA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBARETAMA

Reu

MUNICIPIO DE IBARETAMA

CNPJ

Reu

ROZILENE VIEIRA GOIS

CPF

Reu

SELMA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA CELIA CASTRO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ ARNOLDO VIEIRA

CPF

Reu

DANIELLE TAVARES BEZERRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 09:16

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANA CELIA CASTRO DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de DANIELLE TAVARES BEZERRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de LUIZ ARNOLDO VIEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de ROZILENE VIEIRA GOIS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:31

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18805890

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18805890

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18805890

24/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2025, 11:03

Conhecido o recurso de ROZILENE VIEIRA GOIS - CPF: 803.910.873-04 (APELANTE), ANA CELIA CASTRO DOS SANTOS - CPF: 310.194.713-87 (APELANTE), DANIELLE TAVARES BEZERRA - CPF: 615.996.203-59 (APELANTE), LUIZ ARNOLDO VIEIRA - CPF: 741.423.303-06 (APELANTE) e SELMA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 230.115.303-78 (APELANTE) e provido em parte

17/03/2025, 16:39

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 09:16

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANA CELIA CASTRO DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 16:39

Despacho

•28/02/2025, 08:27

17/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de DANIELLE TAVARES BEZERRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de LUIZ ARNOLDO VIEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de ROZILENE VIEIRA GOIS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:31

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18805890

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18805890

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18805890

24/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2025, 11:03

Conhecido o recurso de ROZILENE VIEIRA GOIS - CPF: 803.910.873-04 (APELANTE), ANA CELIA CASTRO DOS SANTOS - CPF: 310.194.713-87 (APELANTE), DANIELLE TAVARES BEZERRA - CPF: 615.996.203-59 (APELANTE), LUIZ ARNOLDO VIEIRA - CPF: 741.423.303-06 (APELANTE) e SELMA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 230.115.303-78 (APELANTE) e provido em parte

17/03/2025, 16:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBARETAMA - CNPJ: 23.444.680/0001-38 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 16:39

Sentença confirmada em parte

17/03/2025, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 15:09

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18442485

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18442485

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18442485

28/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2025, 09:51

Pedido de inclusão em pauta

28/02/2025, 08:27

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:29

Recebidos os autos

14/11/2024, 21:44

Conclusos para despacho

14/11/2024, 21:43

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 21:43

Despacho

•19/11/2024, 09:29

Despacho

•19/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 19:56

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 17:31

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 17:31

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 17:31

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 17:31

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 11:48

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 11:48

Sentença

•26/08/2024, 07:32

Intimação da Sentença

•01/06/2023, 10:14

Intimação da Sentença

•01/06/2023, 10:14

Sentença

•31/05/2023, 17:37

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 16:39

Despacho

•28/02/2025, 08:27

Despacho

•19/11/2024, 09:29

Despacho

•19/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 19:56

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 17:31

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 17:31

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 17:31

Documento de Comprovação

•10/10/2024, 17:31

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 11:48

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 11:48

Sentença

•26/08/2024, 07:32

Intimação da Sentença

•01/06/2023, 10:14

Intimação da Sentença

•01/06/2023, 10:14

Sentença

•31/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 18:00