Cumprimento de sentença 0011478-34.2012.8.06.0101 - TJCE

Cumprimento de sentença 0011478-34.2012.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:19

Juntada de informação

06/06/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 08:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:31

Processo Desarquivado

04/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:43

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134172458

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo nº: 0011478-34.2012.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cheque] Polo ativo: CBL ALIMENTOS S/A Polo passivo: DAVID VIRGINIO BARROSO I. RELATÓRIO Trata-se de ação monitória, ajuizada por CBL Alimentos S/A em face de David Virgínio Barroso -ME, todos já devidamente qualificados nos presentes autos. Em Id 127865257, as partes celebraram acordo, ficando acertado o pagamento de R$ 13.700 em 9 parcelas de R$ 1522,22. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que se trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar:(...) b) a transação; III. DISPOSITIVO Desta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em ID 127865257, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou por transitada em julgado essa sentença, pois que inexistente o interesse de recorrer, arquive-se com as cautelas de praxe. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134172458

19/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 30/01/2025

18/02/2025, 10:43

Juntada de Certidão

18/02/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134172458

18/02/2025, 08:45

Homologada a Transação

30/01/2025, 12:48

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 08:09

Sentença

•30/01/2025, 12:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134172458

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134172458

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134172458

Homologada a Transação

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