Execução da Pena 0020061-75.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Benedito Helder Afonso Ibiapina 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Benedito Helder Afonso Ibiapina 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Vanja Fontenele Pontes

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

LUIS CARLOS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

27/01/2026, 08:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/01/2026, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2026, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

22/01/2026, 08:16

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

22/01/2026, 02:47

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2026, 02:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 02:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 02:15

JUNTADA DE OFÍCIO

15/01/2026, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2026, 09:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/01/2026, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2026, 09:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

09/01/2026, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

09/01/2026, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 11:41

Todas as movimentações(617)

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

27/01/2026, 08:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/01/2026, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2026, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

22/01/2026, 08:16

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

Documentos

OUTROS

•12/07/2024, 17:25

OUTROS

•19/06/2024, 09:16

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22/01/2026, 02:47

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2026, 02:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 02:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 02:15

JUNTADA DE OFÍCIO

15/01/2026, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2026, 09:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/01/2026, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2026, 09:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

09/01/2026, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

09/01/2026, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2026, 11:03

EXPEDIÇÃO DE CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO

09/01/2026, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/01/2026, 09:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

09/01/2026, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2026, 18:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/01/2026, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/01/2026, 17:32

OUTRAS DECISÕES

07/01/2026, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2026, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

06/01/2026, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

06/01/2026, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2025, 05:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/12/2025, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2025, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2025, 18:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/12/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 16:19

ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

11/12/2025, 16:19

JUNTADA DE PARECER

09/12/2025, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2025, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2025, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/12/2025, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2025, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2025, 06:46

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/12/2025, 18:31

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

02/12/2025, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

02/12/2025, 03:19

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 03:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2025, 19:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2025, 19:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/11/2025, 17:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/11/2025, 17:14

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

26/11/2025, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 17:14

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

25/11/2025, 04:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2025, 03:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2025, 17:35

JUNTADA DE PARECER

19/11/2025, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2025, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 02:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/11/2025, 11:48

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/11/2025, 11:48

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/11/2025, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/11/2025, 14:51

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

07/11/2025, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2025, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/11/2025, 15:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/09/2025, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

10/09/2025, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

09/09/2025, 04:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2025, 02:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/08/2025, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2025, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2025, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 10:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/08/2025, 20:54

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2025, 10:23

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

13/08/2025, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2025, 14:30

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

12/08/2025, 05:28

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

12/08/2025, 04:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 04:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/08/2025, 08:43

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

08/08/2025, 04:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2025, 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2025, 02:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/07/2025, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2025, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2025, 20:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2025, 20:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2025, 20:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/07/2025, 10:54

OUTRAS DECISÕES

26/07/2025, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2025, 10:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/07/2025, 07:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2025, 07:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2025, 07:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/07/2025, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2025, 09:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/07/2025, 09:55

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/07/2025, 15:31

JUNTADA DE PARECER

18/07/2025, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2025, 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2025, 01:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2025, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2025, 18:49

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

14/07/2025, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2025, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

10/07/2025, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

07/07/2025, 13:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/07/2025, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/07/2025, 08:48

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

04/07/2025, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2025, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2025, 22:55

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

01/07/2025, 03:09

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

24/06/2025, 05:15

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2025, 05:15

JUNTADA DE OFÍCIO

23/06/2025, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2025, 02:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/06/2025, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/06/2025, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

12/06/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

12/06/2025, 09:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/06/2025, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2025, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2025, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2025, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2025, 19:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

10/06/2025, 19:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

10/06/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 14:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/06/2025, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2025, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/06/2025, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/06/2025, 18:10

CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

09/06/2025, 17:49

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

06/06/2025, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 09:51

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2025, 03:39

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 03:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2025, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2025, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2025, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2025, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2025, 09:56

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

07/05/2025, 22:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/05/2025, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/04/2025, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/04/2025, 17:20

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2025, 02:26

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2025, 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2025, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2025, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2025, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/04/2025, 19:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2025, 14:44

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

31/03/2025, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2025, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/03/2025, 21:59

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

28/03/2025, 09:40

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

26/03/2025, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2025, 02:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 02:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 08:17

JUNTADA DE PARECER

13/03/2025, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2025, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2025, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2025, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2025, 21:14

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

05/03/2025, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2025, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/02/2025, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2025, 22:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2025, 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2025, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 17:11

INDEFERIDO O PEDIDO

26/02/2025, 15:11

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2025, 20:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

20/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Luis Carlos Nogueira - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do Agravo em Execução Penal, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. 1. PRETENSÃO DE TRABALHO EXTERNO COM PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO TRABALHO EXTRAMUROS. EXÍGUO TEMPO NO REGIME SEMIABERTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO.. SALDO CONSIDERÁVEL DE PENA A CUMPRIR. ARTS. 37 E 123 DA LEP NÃO PREENCHIDOS NO MOMENTO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 0020061-75.2016.8.06.0001, EM QUE FIGURA COMO AGRAVANTE LUIS SARLOS NOGUEIRA E AGRAVADO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.ACORDAM O(A)S DESEMBARGADORES(A)S INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO PARA, NA EXTENSÃO COGNOSCÍVEL, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.. - Advs: Danyele Rodrigues da Silva (OAB: 44613/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020061-75.2016.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

19/02/2025, 00:00

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2025, 09:09

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/02/2025, 21:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/02/2025, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2025, 23:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 16:22

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

30/01/2025, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2025, 11:08

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

29/01/2025, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2025, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2025, 14:43

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 09:18

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2025, 22:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2025, 00:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

13/01/2025, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2025, 22:17

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

09/01/2025, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2025, 10:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/01/2025, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2025, 11:45

JUNTADA DE PARECER

08/01/2025, 08:30

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2025, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2025, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2025, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2025, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2025, 12:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/01/2025, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2025, 10:10

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

07/01/2025, 10:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/12/2024, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2024, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/12/2024, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 14:52

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

12/12/2024, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2024, 17:52

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

10/12/2024, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2024, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/12/2024, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/12/2024, 21:27

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

02/12/2024, 12:39

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

27/11/2024, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2024, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2024, 08:56

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 22:22

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 22:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2024, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2024, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

22/11/2024, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2024, 18:35

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

05/11/2024, 01:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2024, 18:32

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

01/11/2024, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2024, 00:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2024, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

29/10/2024, 16:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/10/2024, 21:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/10/2024, 21:47

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2024, 21:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 21:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2024, 19:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2024, 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2024, 19:24

INDEFERIDO O PEDIDO

19/10/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2024, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2024, 01:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 01:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/09/2024, 09:58

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

18/09/2024, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 06:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2024, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 08:40

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

05/09/2024, 00:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

26/08/2024, 12:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/08/2024, 15:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2024, 15:00

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

22/08/2024, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2024, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/08/2024, 09:23

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

16/08/2024, 10:30

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

11/08/2024, 21:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2024, 20:47

JUNTADA DE PARECER

02/08/2024, 21:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 21:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2024, 07:07

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

30/07/2024, 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 00:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2024, 15:30

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

22/07/2024, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2024, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/07/2024, 21:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2024, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2024, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2024, 12:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/07/2024, 19:36

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 19:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 19:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2024, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2024, 17:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/07/2024, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 17:38

INDEFERIDO O PEDIDO

12/07/2024, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2024, 03:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 03:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2024, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2024, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2024, 06:18

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

25/06/2024, 01:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2024, 00:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2024, 09:46

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

19/06/2024, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/06/2024, 15:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/06/2024, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2024, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2024, 10:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2024, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2024, 08:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/06/2024, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2024, 08:23

DESACOLHIDA A PRISÃO DOMICILIAR

09/06/2024, 07:59

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/06/2024, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2024, 09:01

JUNTADA DE PARECER

03/06/2024, 18:32

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2024, 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 06:21

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/05/2024, 06:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2024, 11:48

JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

24/05/2024, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2024, 11:41

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/04/2024, 23:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/04/2024, 23:53

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

09/04/2024, 01:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 00:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2024, 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2024, 09:14

JUNTADA DE PARECER

26/03/2024, 08:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 08:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/03/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2024, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2024, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/03/2024, 14:55

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

22/03/2024, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2024, 07:56

JUNTADA DE PARECER

17/03/2024, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2024, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2024, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2024, 12:38

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

08/03/2024, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2024, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/03/2024, 10:28

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/03/2024, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2024, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

24/02/2024, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2024, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

10/02/2024, 01:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2024, 16:21

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

06/02/2024, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2024, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

05/02/2024, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2024, 00:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/01/2024, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2024, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2024, 15:56

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

30/01/2024, 02:37

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

30/01/2024, 02:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

26/01/2024, 10:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2024, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2024, 12:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/01/2024, 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/01/2024, 09:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/01/2024, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2024, 09:21

JUNTADA DE PARECER

22/01/2024, 08:25

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2024, 06:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2024, 15:24

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/01/2024, 07:44

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 07:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2023, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2023, 07:08

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

19/12/2023, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2023, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

18/12/2023, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2023, 23:30

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

16/12/2023, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2023, 16:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/12/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2023, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/12/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2023, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2023, 10:02

JUNTADA DE PARECER

15/11/2023, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2023, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 06:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2023, 09:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2023, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2023, 06:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2023, 16:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2023, 14:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/10/2023, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2023, 11:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/10/2023, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2023, 23:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 23:18

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

29/09/2023, 21:07

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/09/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2023, 11:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/09/2023, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 09:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/09/2023, 16:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2023, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2023, 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2023, 17:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/09/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 17:59

PRESCRIÇÃO

21/09/2023, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2023, 13:07

JUNTADA DE PARECER

21/09/2023, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2023, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2023, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2023, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

06/09/2023, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2023, 11:29

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

06/09/2023, 09:23

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

04/09/2023, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2023, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2023, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

04/09/2023, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 10:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/09/2023, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2023, 17:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

03/09/2023, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2023, 11:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/09/2023, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2023, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

31/08/2023, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2023, 22:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 22:42

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

30/08/2023, 19:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/08/2023, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

29/08/2023, 02:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 02:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2023, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

24/08/2023, 10:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/08/2023, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2023, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2023, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/08/2023, 10:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/08/2023, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/08/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2023, 10:03

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

22/08/2023, 09:28

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

21/08/2023, 23:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2023, 21:09

JUNTADA DE PARECER

19/08/2023, 21:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2023, 21:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 09:13

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

15/08/2023, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 06:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

11/08/2023, 11:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/08/2023, 09:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2023, 09:39

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

08/08/2023, 08:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2023, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2023, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2023, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2023, 13:29

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

03/08/2023, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2023, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2023, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/08/2023, 13:26

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2023, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2023, 23:42

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

21/07/2023, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2023, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2023, 19:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

24/05/2023, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2023, 00:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2023, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2023, 17:39

JUNTADA DE PARECER

11/05/2023, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2023, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2023, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 16:59

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

10/05/2023, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2023, 15:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/05/2023, 15:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2023, 10:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/03/2023, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2023, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/03/2023, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

06/12/2022, 08:40

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

30/11/2022, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

23/11/2022, 00:49

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 00:49

JUNTADA DE PARECER

17/11/2022, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2022, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/11/2022, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 15:24

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

16/11/2022, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2022, 12:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/11/2022, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2022, 10:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

05/11/2022, 12:49

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2022, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2022, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0019 - CORDENADORIA DE EXECUÇÃO DA SAUDE PRISIONAL - CESAP (NUSAU)

25/10/2022, 02:07

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2022, 02:07

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

19/10/2022, 09:07

JUNTADA DE PARECER

28/08/2022, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2022, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/08/2022, 16:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

24/08/2022, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA

23/08/2022, 00:50

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/08/2022, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2022, 10:59

JUNTADA DE PARECER

22/08/2022, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2022, 09:40

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

18/08/2022, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2022, 06:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2022, 00:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2022, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2022, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

09/08/2022, 14:39

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

04/08/2022, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2022, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2022, 09:20

JUNTADA DE PARECER

03/08/2022, 22:52

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 22:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 22:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/08/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/08/2022, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2022, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 10:36

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

01/08/2022, 14:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2022, 15:58

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/07/2022, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2022, 07:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/07/2022, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2022, 21:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2022, 13:29

JUNTADA DE PARECER

01/04/2022, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2022, 11:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/04/2022, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2022, 08:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2022, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

23/03/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

23/03/2022, 00:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/02/2022, 08:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/11/2021, 11:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/07/2021, 18:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/06/2021, 08:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/05/2021, 20:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2021, 12:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2021, 08:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/02/2021, 09:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/01/2021, 11:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/12/2020, 08:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/11/2020, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2020, 10:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2020, 17:38

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ SOBREIRA DE AMORIM - UP PJSA

04/09/2020, 01:58

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2020, 01:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/07/2020, 16:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/07/2020, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2020, 14:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

20/07/2020, 14:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/07/2020, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2020, 11:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/07/2020, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/07/2020, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/07/2020, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2020, 10:23

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

15/07/2020, 18:10

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

14/07/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2020, 11:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA COM O HISTÓRICO

14/07/2020, 11:53

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

18/05/2020, 14:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/03/2020, 19:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2019, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 15:06

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

16/12/2019, 15:06

Início do Cumprimento de Pena

19/08/2011, 00:00

OUTROS

•09/06/2024, 07:59

OUTROS

•27/03/2024, 19:08

OUTROS

•22/03/2024, 13:39

OUTROS

•06/03/2024, 17:17

OUTROS

•06/02/2024, 16:15

OUTROS

•23/01/2024, 09:48

OUTROS

•19/12/2023, 10:37

OUTROS

•16/12/2023, 10:15

OUTROS

•13/12/2023, 15:53

OUTROS

•31/10/2023, 09:16

OUTROS

•02/10/2023, 14:18

OUTROS

•29/09/2023, 21:07

OUTROS

•21/09/2023, 17:34

Todos os documentos(33)

OUTROS

•12/07/2024, 17:25

OUTROS

•19/06/2024, 09:16

OUTROS

•09/06/2024, 07:59

OUTROS

•27/03/2024, 19:08

OUTROS

•22/03/2024, 13:39

OUTROS

•06/03/2024, 17:17

OUTROS

•06/02/2024, 16:15

OUTROS

•23/01/2024, 09:48

OUTROS

•19/12/2023, 10:37

OUTROS

•16/12/2023, 10:15

OUTROS

•13/12/2023, 15:53

OUTROS

•31/10/2023, 09:16

OUTROS

•02/10/2023, 14:18

OUTROS

•29/09/2023, 21:07

OUTROS

•21/09/2023, 17:34

OUTROS

•06/09/2023, 15:58

OUTROS

•06/09/2023, 09:23

OUTROS

•03/09/2023, 16:21

OUTROS

•30/08/2023, 19:27

OUTROS

•22/08/2023, 09:28

OUTROS

•08/08/2023, 08:57

OUTROS

•01/08/2023, 17:02

OUTROS

•26/05/2023, 13:57

OUTROS

•13/05/2023, 14:38

OUTROS

•10/05/2023, 16:29

OUTROS

•03/05/2023, 10:32

OUTROS

•16/11/2022, 14:59

OUTROS

•05/11/2022, 12:49

OUTROS

•24/08/2022, 15:27

OUTROS

•11/08/2022, 17:25

OUTROS

•01/08/2022, 14:49

OUTROS

•02/05/2022, 21:31

OUTROS

•15/07/2020, 18:10