Execução de Título Extrajudicial 3000957-63.2024.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000957-63.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 00:17

Juntada de certidão

06/06/2025, 00:17

Transitado em Julgado em 02/06/2025

06/06/2025, 00:16

Juntada de Certidão

06/06/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 22:51

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2025, 02:00

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:47

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:47

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 98968145

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3000957-63.2024.8.06.0034 SENTENÇA Trata-se de pedido de Homologação de Acordo, através de instrumento particular de confissão de dívida, ajuizado por CONDOMINIO HORIZONTAL e ANA GLECIA FERNANDES PINTO, ambos qualificados. Ressalta-se que, o presente processo encontra-se na fila de "Análise de prevenção.", contudo, não se trata de caso de prevenção, visto que o processo mencionado sob os nº 3000111-51.2021.8.06.0034 encontra-se arquivado, tendo sido extinto sem resolução de mérito. Ademais, foi protocolado aos autos, pedido de Homologação de Acordo apresentado pelas partes que compõe a presente demanda, através de instrumento particular de confissão de dívida (ID 96306922). Assim, considerando que a manifestação de vontade dos acordantes foi livre, e este por ter sido firmado por agentes maiores, capazes e possuir objeto lícito, não vejo óbice à homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no ID 96307983, nos seus precisos termos. Determino, por conseguinte, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após os expedientes necessários, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Aquiraz/CE, 19 de agosto de 2024. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 98968145

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98968145

18/02/2025, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:51

Documentos

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 09:39