Processo 0000237-14.2000.8.06.0027 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Redençao

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso em Sentido Estrito · Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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Central de Ajuda

FRANCISCO MARTINS DA SILVA

Autor

Q

Terceiro

PAULO CESAR BARBOSA MACIEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDENOR XAVIER

CPF·Representa: Réu

LUCIANO DANTAS SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

Autor

FRANCISCO MARTINS DA SILVA

Autor

Q

Terceiro

PAULO CESAR BARBOSA MACIEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

FRANCIMA DE SOUSA RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ALMIR FRANCA EVANGELISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDEMAR FRANCA DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

23/04/2026, 00:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

22/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:19

Outras Decisões

10/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho

27/03/2026, 19:06

Juntada de Petição

27/03/2026, 19:00

Juntada de Petição

27/03/2026, 19:00

Retificação de Classe Processual

13/03/2026, 12:07

Outras Decisões

05/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:53

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 20:53

Processo Reativado

18/11/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

27/10/2025, 19:27

Todas as movimentações(367)

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

23/04/2026, 00:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

22/04/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:19

Outras Decisões

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•10/04/2026, 15:49

TipoProcessoDocumento#15

•05/12/2025, 15:39

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10/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho

27/03/2026, 19:06

Juntada de Petição

27/03/2026, 19:00

Juntada de Petição

27/03/2026, 19:00

Retificação de Classe Processual

13/03/2026, 12:07

Outras Decisões

05/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:53

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 20:53

Processo Reativado

18/11/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

27/10/2025, 19:27

Juntada de Petição

27/10/2025, 17:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2025, 11:10

Encaminhado edital/relação para publicação

23/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:46

Revogada decisão anterior

22/10/2025, 09:16

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:07

Juntada de Petição

20/10/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 18:11

Juntada de Petição

10/10/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 00:27

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:47

Expedição de tipo_de_documento.

24/09/2025, 09:12

Expedição de tipo_de_documento.

24/09/2025, 09:11

Expedição de tipo_de_documento.

24/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2025, 03:10

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 21:02

Encaminhado edital/relação para publicação

23/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:51

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 12/11/2025 09:00:00 1ª Vara da Comarca de Redenção.

08/09/2025, 15:40

Expedição de .

08/09/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:42

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 06:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Cesar Barbosa Maciel - Considerando a certidão de fl. 466, redesigne-se a sessão do tribunal popular do júri, em data próxima e desimpedida. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das testemunhas não localizadas, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intimação - ADV: Luciano Dantas Sampaio Filho (OAB 31151/CE) Processo 0000237-14.2000.8.06.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

19/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

18/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:57

Juntada de Carta precatória

18/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

02/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

02/06/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:53

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 18:05

Expedição de tipo_de_documento.

17/05/2024, 12:38

Expedição de tipo_de_documento.

17/05/2024, 12:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2024, 10:03

Expedição de tipo_de_documento.

14/05/2024, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação

14/05/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:16

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/06/2024 09:00:00 1ª Vara da Comarca de Redenção.

30/04/2024, 12:06

Expedição de .

29/04/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:20

Decisão de Saneamento e Organização

19/01/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:49

Juntada de Petição

27/10/2023, 23:06

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:33

Juntada de Petição

09/10/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2023, 22:59

Encaminhado edital/relação para publicação

28/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:41

Recebido Recurso Eletrônico

26/09/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

22/06/2023, 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:29

Juntada de Petição

30/03/2023, 12:44

Juntada de Carta precatória

14/03/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:46

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 08:00

Juntada de Petição

08/03/2023, 20:12

Processo entranhado

08/03/2023, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 20:11

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:52

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:58

Reativado processo recebido de outro Foro

10/11/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/11/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/11/2022, 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

10/11/2022, 09:52

Encerrar análise

06/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:30

Juntada de Petição

05/09/2022, 23:05

Encerrar documento - restrição

01/09/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 17:36

Expedição de tipo_de_documento.

18/08/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

14/08/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 19:14

Decorrido prazo

14/08/2022, 19:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2022, 19:42

Encaminhado edital/relação para publicação

20/06/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:25

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:28

Juntada de Petição

09/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 16:30

Expedição de .

22/04/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:07

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:34

Decorrido prazo

23/03/2022, 09:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2022, 21:00

Encaminhado edital/relação para publicação

28/01/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 08:59

Juntada de Petição

16/12/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 15:16

Expedição de .

13/12/2021, 14:31

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:48

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:48

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:47

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:47

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:46

Juntada de Petição

24/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de Denúncia

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:46

juntada de

05/11/2020, 08:58

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:11

Conclusos para despacho

06/06/2019, 14:00

Conclusos

15/02/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 09:08

Conclusos

28/06/2018, 10:54

Conclusos

28/06/2018, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 13:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 15:04

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 15:02

Conclusos para despacho

22/09/2017, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 17:44

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 17:41

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

04/07/2017, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 14:18

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

30/06/2017, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 18:19

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 18:10

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 18:19

Conclusos para despacho

29/03/2017, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 18:19

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 18:15

Autos entregues em carga ao .

11/03/2017, 10:12

Juntada de Outros documentos

11/03/2017, 10:11

Conclusos para despacho

09/11/2016, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 14:41

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 14:34

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

21/09/2016, 14:23

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

20/09/2016, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 16:45

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

31/05/2016, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 12:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 12:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 12:17

Autos entregues em carga ao .

04/05/2016, 12:16

Recebidos os autos

04/05/2016, 12:16

Autos entregues em carga ao .

22/04/2016, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2016, 11:50

Conclusos para despacho

22/04/2016, 11:47

Juntada de Outros documentos

22/04/2016, 11:47

Recebidos os autos

22/04/2016, 11:46

Arquivo em Guarda Intermediária

02/07/2015, 09:18

Arquivo em Guarda Intermediária

14/06/2013, 14:27

Remetidos os Autos (destino) para

24/05/2013, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2013, 12:43

Conclusos para despacho

29/03/2012, 09:55

Autos entregues em carga ao .

14/03/2012, 11:09

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2012, 13:58

Processo apto a ser redistribuído

07/03/2012, 13:48

Conclusos para despacho

17/02/2012, 11:24

Providências da secretaria

15/09/2011, 08:50

Aguardando realização de expediente

20/09/2010, 09:22

Conclusos para despacho

19/08/2010, 09:13

Juntada de Outros documentos

18/08/2010, 09:13

Juntada de Outros documentos

03/08/2010, 10:27

Intimação por aviso/recebimento - ar

03/08/2010, 10:13

Providências da secretaria

03/08/2010, 08:42

Decorrendo prazo

28/07/2010, 08:45

Juntada de Outros documentos

28/07/2010, 08:42

Juntada de Outros documentos

19/07/2010, 08:44

Intimação por aviso/recebimento - ar

07/07/2010, 09:04

Conclusos para despacho

26/05/2010, 09:11

Aguardando realização de expediente

19/05/2010, 09:07

Conclusos para despacho

30/04/2009, 09:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2009, 09:32

Aguardando resposta de ofício

24/04/2009, 09:29

Aguardando resposta de ofício

22/04/2009, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2009, 09:29

Juntada de Outros documentos

17/04/2009, 11:02

Intimação por ofício

08/04/2009, 09:51

Aguardando realização de expediente

01/04/2009, 09:31

Conclusos para despacho

11/03/2009, 14:51

Conclusos para despacho

17/02/2009, 09:04

Conclusos para despacho

25/09/2008, 09:10

Juntada de Outros documentos

25/09/2008, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/09/2008, 14:06

Aguardando resposta de ofício

06/08/2008, 09:40

Juntada de Outros documentos

06/08/2008, 09:34

Intimação por ofício

23/07/2008, 09:39

Conclusos para despacho

17/06/2008, 10:03

Aguardando realização de expediente

31/01/2008, 08:24

Conclusos para despacho

16/01/2008, 11:24

Providências da secretaria

08/01/2008, 10:37

Decorrendo prazo

02/01/2008, 10:38

Juntada de Outros documentos

02/01/2008, 10:37

Intimação por aviso/recebimento - ar

14/12/2007, 11:12

Aguardando realização de expediente

26/11/2007, 11:16

Autos entregues em carga ao .

26/09/2007, 14:12

Juntada de Outros documentos

03/09/2007, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2007, 08:30

Juntada de Outros documentos

21/06/2007, 11:37

Aguardando realização de expediente

08/06/2007, 12:04

Juntada de Outros documentos

06/06/2007, 12:03

Intimação por carta prec./rogat.

10/05/2007, 10:48

Intimação por mandado

02/04/2007, 09:25

Aguardando realização de audiência

05/02/2007, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2007, 11:00

Aguardando realização de expediente

13/12/2006, 10:03

Aguardando realização de audiência

12/06/2006, 09:15

Juntada de Outros documentos

05/06/2006, 09:10

Juntada de Outros documentos

31/05/2006, 09:40

Intimação por mandado

25/05/2006, 09:32

Aguardando realização de expediente

20/09/2005, 14:00

Distribuído por competência exclusiva

18/04/2005, 13:58

Registrado para

18/04/2005, 13:58

TipoProcessoDocumento#6

•03/11/2025, 14:26

TipoProcessoDocumento#15

•22/10/2025, 09:16

TipoProcessoDocumento#6

•18/08/2025, 14:42

TipoProcessoDocumento#6

•30/01/2025, 15:00

TipoProcessoDocumento#15

•19/01/2024, 10:52

TipoProcessoDocumento#6

•14/12/2023, 17:49

TipoProcessoDocumento#6

•28/09/2023, 13:52

TipoProcessoDocumento#15

•22/06/2023, 12:57

TipoProcessoDocumento#6

•09/03/2023, 10:46

TipoProcessoDocumento#6

•24/01/2023, 16:52

TipoProcessoDocumento#6

•15/08/2022, 08:54

TipoProcessoDocumento#6

•03/06/2022, 11:25

TipoProcessoDocumento#6

•04/04/2022, 10:07

Todos os documentos(16)

TipoProcessoDocumento#15

•10/04/2026, 15:49

TipoProcessoDocumento#15

•05/12/2025, 15:39

TipoProcessoDocumento#6

•03/11/2025, 14:26

TipoProcessoDocumento#15

•22/10/2025, 09:16

TipoProcessoDocumento#6

•18/08/2025, 14:42

TipoProcessoDocumento#6

•30/01/2025, 15:00

TipoProcessoDocumento#15

•19/01/2024, 10:52

TipoProcessoDocumento#6

•14/12/2023, 17:49

TipoProcessoDocumento#6

•28/09/2023, 13:52

TipoProcessoDocumento#15

•22/06/2023, 12:57

TipoProcessoDocumento#6

•09/03/2023, 10:46

TipoProcessoDocumento#6

•24/01/2023, 16:52

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•15/08/2022, 08:54

TipoProcessoDocumento#6

•03/06/2022, 11:25

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•04/04/2022, 10:07

TipoProcessoDocumento#6

•19/01/2022, 08:59