Agravo em Recurso Especial 0005861-57.2015.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALBERISSON LOPES MARINHO FALCAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES

OAB/CE 4648·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/CE 19646·CPF·Representa: Autor

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/CE 34908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 993218/2025

15/10/2025, 18:06

Protocolizada Petição 993218/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de ALBERISSON LOPES MARINHO FALCAO

03/10/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 17:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/08/2025, 10:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 10:28

-

•28/08/2025, 10:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 10:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 10:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 10:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 10:28

-

•28/08/2025, 10:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 10:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 10:27

Sentença

•28/08/2025, 10:26

Sentença

•28/08/2025, 10:26