Procedimento Comum Cível 0244416-29.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.555,96

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

RICARDO MELO FACANHA DA COSTA

CPF

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MELO FACANHA DA COSTA

OAB/CE 10388·CPF·Representa: Autor

THALES DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/CE 29558·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO

OAB/CE 8638·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA

OAB/CE 16399·CPF·Representa: Réu

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO

OAB/CE 7855·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO MELO FACANHA DA COSTA

OAB/CE 10388·CPF·Representa: Autor

THALES DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/CE 29558·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO

OAB/CE 8638·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA

OAB/CE 16399·CPF·Representa: Réu

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO

OAB/CE 7855·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE SANTOS ABREU

OAB/CE 48458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179161289

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179161289

20/10/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025. Documento: 179161289

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179161289

17/10/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179161289

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179161289

16/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:49

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2025, 17:30

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168172056

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168172056

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168172056

13/08/2025, 07:15

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179161289

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 179161289

20/10/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025. Documento: 179161289

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179161289

17/10/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:43

17/10/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179161289

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179161289

16/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:49

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2025, 17:30

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168172056

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168172056

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168172056

13/08/2025, 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 22:17

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:09

Decorrido prazo de HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:05

Decorrido prazo de HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:05

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:28

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:28

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136187201

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RICARDO MELO FACANHA DA COSTA REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0244416-29.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Rescisão / Resolução] PROCESSO ASSOCIADO [0192595-25.2016.8.06.0001] Intime-se a parte contrária, por intermédio de seu patrono judicial por DJE, para querendo apresentar contrarrazões no prazo legal aos Embargos de Declaração de ID nº 123113123. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, envie-se os autos conclusos para solução de embargos de declaração. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136187201

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136187201

18/02/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/11/2024, 00:19

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:58

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/10/2024, 17:47

Mov. [84] - Conclusão

08/10/2024, 10:08

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02341884-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 25/09/2024 23:21

25/09/2024, 23:33

Mov. [82] - Entranhado | Entranhado o processo 0244416-29.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao

25/09/2024, 23:33

Mov. [81] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

25/09/2024, 23:32

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0495/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393

17/09/2024, 18:31

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 01:43

Mov. [78] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

13/09/2024, 14:06

Mov. [77] - Documento Analisado

13/09/2024, 13:53

Mov. [76] - Informação

13/09/2024, 13:52

Mov. [75] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 14:25

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251979-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 11:48

12/08/2024, 11:56

Mov. [73] - Concluso para Sentença

12/04/2024, 09:22

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/04/2024, 09:37

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01943245-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 23:30

18/03/2024, 23:35

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268

15/03/2024, 19:52

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2024, 11:39

Mov. [68] - Documento Analisado

14/03/2024, 10:47

Mov. [67] - Julgamento em Diligência | Aguarde-se o encerramento da instrucao dos autos em apenso (n. 0192595-25.2016.8.06.0001) para julgamento em conjunto, tendo em vista o disposto no art. 55, 1, CPC. Expedientes necessarios.

04/03/2024, 12:12

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01834288-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/01/2024 10:52

26/01/2024, 11:03

Mov. [65] - Concluso para Sentença

03/10/2023, 15:24

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/10/2023, 14:59

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160

18/09/2023, 20:49

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023, 01:47

Mov. [61] - Documento Analisado

14/09/2023, 22:45

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 10:34

Mov. [59] - Encerrar análise

20/04/2023, 10:53

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2023, 10:01

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01924324-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 17:27

09/03/2023, 17:42

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01899008-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2023 14:55

27/02/2023, 15:25

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 03:21

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020

17/02/2023, 20:24

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2023, 01:43

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2023, 20:55

Mov. [51] - Encerrar análise

07/11/2022, 14:57

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/11/2022, 08:05

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2022, 13:11

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02430973-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2022 19:28

09/10/2022, 19:53

Mov. [47] - Reativação

07/10/2022, 07:42

Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem

03/10/2022, 15:24

Mov. [45] - Documento

29/03/2022, 16:20

Mov. [44] - Ofício

18/03/2022, 16:00

Mov. [43] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais | Justica do Trabalho em Fortaleza/CE

03/03/2022, 08:46

Mov. [42] - Documento

03/03/2022, 08:45

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - Remessa a Outro Juizo Nao Virtualizado - Art. 12 3 da 11.419-2006

03/03/2022, 08:08

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2022 Data da Publicacao: 02/02/2022 Numero do Diario: 2775

02/02/2022, 00:22

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 14:35

Mov. [38] - Documento Analisado

31/01/2022, 14:06

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2022, 16:52

Mov. [36] - Concluso para Despacho

13/01/2022, 10:21

Mov. [35] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02347686-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 03/10/2021 21:43

03/10/2021, 21:50

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697

16/09/2021, 19:47

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 12:31

Mov. [32] - Documento Analisado

15/09/2021, 12:23

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 12:22

Mov. [30] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/08/2021, 11:49

Mov. [29] - Encerrar análise

23/08/2021, 17:53

Mov. [28] - Outras Decisões | Assim, nos termos do art. 114, VI, da Constituicao Federal, DECLINO A COMPETENCIA em favor da JUSTICA DO TRABALHO, para o qual devem ser os presentes autos remetidos. Envie-se o presente feito a Distribuicao para os devidos fins. Expedientes necessarios.

03/08/2021, 19:16

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2021, 12:21

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01923388-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2021 14:51

09/03/2021, 15:01

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01918325-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2021 18:07

06/03/2021, 18:20

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564

04/03/2021, 19:52

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564

04/03/2021, 19:52

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564

04/03/2021, 19:52

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564

04/03/2021, 19:52

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 01:41

Mov. [19] - Documento Analisado

02/03/2021, 12:05

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 10:03

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/02/2021, 13:09

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01857898-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2021 20:35

07/02/2021, 20:52

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0775/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521

17/12/2020, 00:54

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0775/2020 Data da Publicacao: 17/12/2020 Numero do Diario: 2521

17/12/2020, 00:54

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 11:33

Mov. [12] - Documento Analisado

15/12/2020, 09:39

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 16:36

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01611770-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/12/2020 16:17

11/12/2020, 16:44

Mov. [9] - Certidão emitida

23/11/2020, 21:14

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

23/11/2020, 21:14

Mov. [7] - Certidão emitida

20/08/2020, 16:28

Mov. [6] - Expedição de Carta

19/08/2020, 18:04

Mov. [5] - Documento Analisado

19/08/2020, 13:26

Mov. [4] - Apensado | Apenso o processo 0192595-25.2016.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Honorarios Advocaticios

19/08/2020, 13:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 16:34

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2020, 08:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

12/08/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:42

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 07:14

Sentença

•12/08/2025, 15:52

Despacho

•17/02/2025, 16:10

Sentença

•09/09/2024, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 12:12

Interlocutória

•06/09/2023, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 20:55

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 12:22

Interlocutória

•03/08/2021, 19:16

Interlocutória

•23/02/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:42

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 07:14

Sentença

•12/08/2025, 15:52

Despacho

•17/02/2025, 16:10

Sentença

•09/09/2024, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 12:12

Interlocutória

•06/09/2023, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2023, 20:55

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 12:22

Interlocutória

•03/08/2021, 19:16

Interlocutória

•23/02/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2020, 16:34