Execução Fiscal 0800012-58.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 31.642,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA VALDILENE DE VASCONCELOS MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de informação

28/08/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:05

Juntada de Certidão

10/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:09

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 00:42

Todas as movimentações(44)

Juntada de informação

28/08/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 16:05

Juntada de Certidão

10/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 15:09

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legal

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14/02/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:09

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 00:42

Mov. [29] - Certidão emitida

11/11/2022, 13:52

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 10:14

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

08/09/2022, 22:56

Mov. [26] - Julgamento em Diligência: Assim, intimado o excipiente, proceda-se com as demais determinações constantes da decisão terminativa de fls. 48/49, em especial com a intimação do Estado do Ceará, através de sua procuradoria, via portal eletrônico. Após o trânsito, não havendo pedido de cumprimento, arquive-se. Exp. Nec.

08/09/2022, 15:30

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01814355-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 16:53

06/09/2022, 17:17

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 02:27

Mov. [23] - Certidão emitida

05/09/2022, 12:36

Mov. [22] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 12:26

Mov. [21] - Concluso para Sentença

19/08/2022, 15:35

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01813088-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 10:38

19/08/2022, 10:56

Mov. [19] - Certidão emitida

12/08/2022, 00:45

Mov. [18] - Certidão emitida

01/08/2022, 08:16

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para que se manifeste sobre a petição de fls. 17/39 no prazo de 15 dias.

30/07/2022, 10:24

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2022, 14:38

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01810862-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 12/07/2022 16:34

12/07/2022, 16:52

Mov. [14] - Documento

24/06/2022, 12:46

Mov. [13] - Expedição de Carta

23/06/2022, 17:42

Mov. [12] - Certidão emitida

04/06/2022, 00:38

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 15:55

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01808284-1 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 26/05/2022 15:32

26/05/2022, 15:38

Mov. [9] - Certidão emitida

24/05/2022, 13:17

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 13:16

Mov. [7] - Certidão emitida

17/05/2022, 17:33

Mov. [6] - Certidão emitida

17/05/2022, 17:28

Mov. [5] - Certidão emitida

17/05/2022, 17:26

Mov. [4] - Expedição de Mandado

13/05/2022, 09:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 14:20

Mov. [2] - Conclusão

12/05/2022, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2022, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 10:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2022, 15:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/09/2022, 12:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 14:20