Execução de Título Extrajudicial 3000687-94.2024.8.06.0048 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000687-94.2024.8.06.0048 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 15:33

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151232631

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151232631

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151232631

25/04/2025, 08:36

Indeferida a petição inicial

24/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:57

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 132349925

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO ARLINDO ALVES PEREIRA, FRANCISCO ARLINDO ALVES PEREIRA EXECUTADO: ANTONIA KELLY DUARTE SOUSA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BATURITÉ1ª Vara Cível da Comarca de BaturitéPraça Waldemar Falcão, S/N, Centro - CEP 62760-000, Fone: (85) 3347-1306, Baturité-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000687-94.2024.8.06.0048 Vistos em conclusão. A parte autora requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita sob a alegação de hipossuficiência financeira. Contudo, não há nos autos elementos que comprovem a veracidade dessa alegação. Embora o ordenamento jurídico preveja uma presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica feita por pessoa natural, tal presunção é relativa e pode ser afastada quando existirem indícios de que o requerente possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. No presente caso, observa-se que o autor exerce a profissão de vendedor de veículos, atividade que, por sua natureza, sugere a percepção de renda regular. Ademais, a demanda possui caráter exclusivamente patrimonial, envolvendo um montante de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o que indica capacidade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência. Ressalte-se, ainda, que o autor poderia ter optado pelo rito do Juizado Especial, que dispensa custas iniciais, mas preferiu ingressar no rito comum, o que reforça a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício. Diante do exposto, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Após a comprovação do recolhimento das custas ou o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Baturité/CE, data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABOIAJuiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 132349925

19/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132349925

18/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/02/2025, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 12:58

Documentos

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 08:36

Sentença

•24/04/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO ARLINDO ALVES PEREIRA, FRANCISCO ARLINDO ALVES PEREIRA EXECUTADO: ANTONIA KELLY DUARTE SOUSA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BATURITÉ1ª Vara Cível da Comarca de BaturitéPraça Waldemar Falcão, S/N, Centro - CEP 62760-000, Fone: (85) 3347-1306, Baturité-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000687-94.2024.8.06.0048 Vistos em conclusão. A parte autora requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita sob a alegação de hipossuficiência financeira. Contudo, não há nos autos elementos que comprovem a veracidade dessa alegação. Embora o ordenamento jurídico preveja uma presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica feita por pessoa natural, tal presunção é relativa e pode ser afastada quando existirem indícios de que o requerente possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. No presente caso, observa-se que o autor exerce a profissão de vendedor de veículos, atividade que, por sua natureza, sugere a percepção de renda regular. Ademais, a demanda possui caráter exclusivamente patrimonial, envolvendo um montante de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o que indica capacidade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência. Ressalte-se, ainda, que o autor poderia ter optado pelo rito do Juizado Especial, que dispensa custas iniciais, mas preferiu ingressar no rito comum, o que reforça a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício. Diante do exposto, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Após a comprovação do recolhimento das custas ou o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Baturité/CE, data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABOIAJuiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151232631

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151232631

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151232631

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 132349925

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 132349925

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132349925

Juntada de Petição de pedido (outros)

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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