Execução da Pena 8000462-20.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO GENALDO LIMA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/05/2025, 08:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/05/2025, 08:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/04/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 09:55

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

11/04/2025, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2025, 09:39

JUNTADA DE PARECER

18/03/2025, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 08:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2025, 11:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2025, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 10:49

Todas as movimentações(99)

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/05/2025, 08:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/05/2025, 08:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/04/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 00:00

Despacho

•19/02/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 09:55

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

11/04/2025, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2025, 09:39

JUNTADA DE PARECER

18/03/2025, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 08:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2025, 11:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2025, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 10:48

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

06/03/2025, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2025, 08:55

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

05/03/2025, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2025, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/02/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravado: Francisco Genaldo Lima do Nascimento - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 8000462-20.2024.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Ante o exposto, com esteio no art. 76, inciso XIV, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, JULGO PREJUDICADO este Agravo de Execução Penal, em face da prolação de sentença de extinção da punibilidade de Francisco Genaldo Lima do Nascimento. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025 Relator - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravado: Francisco Genaldo Lima do Nascimento - Custos legis: Ministério Público Estadual - Intimem-se o Ministério Público e o agravado (FRANCISCO GENALDO LIMA DO NASCIMENTO) acerca do teor do acórdão lavrado por esta Câmara Criminal às fls. 38/40, que julgou o recurso prejudicado em razão da extinção da punibilidade do apenado. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025 JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 Relator - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará Nº 8000462-20.2024.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravado: Francisco Genaldo Lima do Nascimento - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 8000462-20.2024.8.06.0167 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Ante o exposto, com esteio no art. 76, inciso XIV, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, JULGO PREJUDICADO este Agravo de Execução Penal, em face da prolação de sentença de extinção da punibilidade de Francisco Genaldo Lima do Nascimento. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 05/2025 Relator - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará

19/02/2025, 00:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/01/2025, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 09:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/01/2025, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2025, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

15/01/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2025, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2025, 17:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/01/2025, 16:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2025, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2025, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2025, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2025, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/01/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2025, 16:06

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

13/01/2025, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

07/01/2025, 06:38

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

07/01/2025, 06:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2025, 06:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2025, 06:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2024, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2024, 12:54

JUNTADA DE PARECER

19/12/2024, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2024, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2024, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2024, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2024, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2024, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/12/2024, 15:42

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

12/12/2024, 13:06

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2024, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

19/11/2024, 13:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/11/2024, 11:44

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/11/2024, 11:00

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

16/11/2024, 19:59

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2024, 11:19

JUNTADA DE PARECER

30/10/2024, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2024, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 10:13

DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

29/10/2024, 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2024, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2024, 08:57

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/10/2024, 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/10/2024, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2024, 09:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2024, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2024, 08:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2024, 08:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/10/2024, 15:57

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

15/10/2024, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2024, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 09:45

JUNTADA DE PARECER

16/09/2024, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2024, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2024, 06:55

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

04/09/2024, 00:34

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2024, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2024, 00:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2024, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2024, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/08/2024, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

19/08/2024, 09:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/08/2024, 14:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2024, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/08/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2024, 11:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2024, 11:13

JUNTADA DE DOCUMENTO

14/08/2024, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2024, 10:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/08/2024, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/08/2024, 16:46

Despacho

•19/02/2025, 00:00