Procedimento Comum Cível 0243695-38.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANA LETICIA SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

UNIFOR

Terceiro

FUNDACAO EDSON QUEIROZ

Terceiro

FUNDACAO EDSON QUEIROZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 19322·CPF·Representa: Autor

ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 23039·CPF·Representa: Autor

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 16396·CPF·Representa: Autor

LARA ISADORA FEITOSA

OAB/CE 16406·Representa: Réu

FABIOLA SALGADO DE ALMEIDA

OAB/CE 23121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 167979585

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 167979585

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167979585

29/08/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:01

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:09

Decorrido prazo de LARA ISADORA FEITOSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:09

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 11:18

Juntada de certidão de custas - guia paga

11/07/2025, 16:20

Juntada de certidão de custas - guia quitada

11/07/2025, 16:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/07/2025, 14:55

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 160501239

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 160501239

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160501239

28/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 167979585

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 167979585

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167979585

29/08/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 10:01

Intimação da Sentença

•28/06/2025, 10:29

31/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:09

Decorrido prazo de LARA ISADORA FEITOSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:09

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 11:18

Juntada de certidão de custas - guia paga

11/07/2025, 16:20

Juntada de certidão de custas - guia quitada

11/07/2025, 16:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/07/2025, 14:55

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 160501239

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 160501239

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160501239

28/06/2025, 10:29

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

15/05/2025, 22:55

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:10

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:10

Decorrido prazo de LARA ISADORA FEITOSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:10

Decorrido prazo de LARA ISADORA FEITOSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS ALMEIDA VILAR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:07

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134487587

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANA LETICIA SOUSA PEREIRA Requerido: FUNDACAO EDSON QUEIROZ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0243695-38.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela proposta por ANA LETICIA SOUSA PEREIRA em face de FUNDACAO EDSON QUEIROZ. Tutela deferida (ID 117560637). Feito contestado e replicado. Não houve preliminares arguidas. Em relação ao ônus da prova, tem-se caracterizada a relação entre consumidor e fornecedor de produtos e serviços, nos moldes do artigo 2º e 3º, §2º, do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, aplico a inversão do ônus da prova em desfavor do Promovido, nos moldes do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa Consumidor. Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do Código de Processo Civil. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo apresentado ou requerido, inclua o feito em pauta de julgamento. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134487587

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134487587

18/02/2025, 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:49

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 04:10

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

05/09/2024, 19:36

Mov. [24] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte

05/09/2024, 17:33

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

05/09/2024, 13:06

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2024, 16:50

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02247098-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/08/2024 15:57

08/08/2024, 16:00

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

17/07/2024, 20:41

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 02:01

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 02:01

Mov. [17] - Documento Analisado

15/07/2024, 17:37

Mov. [16] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de paginas 40/61, com fundamento nos artigos 350 e 351 do CPC. Expediente Necessario.

11/07/2024, 16:01

Mov. [15] - Concluso para Despacho

08/07/2024, 12:45

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02174621-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2024 09:39

08/07/2024, 09:53

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

25/06/2024, 18:08

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 09:37

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

24/06/2024, 20:41

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/09/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Nao Realizada

24/06/2024, 08:28

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 01:51

Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/06/2024, 17:56

Mov. [7] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/06/2024, 17:56

Mov. [6] - Documento

20/06/2024, 17:52

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/121054-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2024 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa

20/06/2024, 12:11

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 28-31.

20/06/2024, 12:06

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 08:26

Mov. [2] - Conclusão

19/06/2024, 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2024, 10:01

Sentença

•13/06/2025, 15:12

Decisão

•03/02/2025, 15:53

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2024, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:37

Interlocutória

•20/06/2024, 08:26