Procedimento Comum Cível 0208749-55.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192303361

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192303361

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192303361

27/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 12:31

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:30

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161271724

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161271724

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192303361

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 192303361

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192303361

27/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 12:31

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:30

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161271724

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161271724

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161271724

30/06/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:32

Juntada de petição

10/03/2025, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 21:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

04/02/2025, 08:53

Alterado o assunto processual

04/02/2025, 08:46

Alterado o assunto processual

04/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:07

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:40

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111617744

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0208749-55.2015.8.06.0001. Autora: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito nomeado. Fortaleza 2024-10-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dano Ambiental] Parte

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111617744

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0208749-55.2015.8.06.0001. Autora: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito nomeado. Fortaleza 2024-10-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dano Ambiental] Parte

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111617744

29/10/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:29

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de diligência

09/09/2024, 21:45

Juntada de petição

04/09/2024, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:31

Decorrido prazo de IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:20

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88778730

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88778730

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0208749-55.2015.8.06.0001. Autora: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dano Ambiental] Parte

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88778730

05/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:00

Nomeado perito

28/06/2024, 17:12

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:50

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72456024

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72456024

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0208749-55.2015.8.06.0001. Autora: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dano Ambiental] Parte

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72456024

23/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 12:45

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTES: Ministério Público do Estado do Ceará e Município de Fortaleza REQUERIDOS: Colosso Entretenimentos Ltda - ME DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 10 DO CNJ. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides, Edson Queiroz – CEP60811-690, Fone: (85) 3492-8035, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0208749-55.2015.8.06.0001 CLASSE – ASSUNTO: Dano Ambiental Vistos. Trata-se de Açã

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:20

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2023, 21:28

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:10

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 14:20

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2021, 13:46

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00920642-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/06/2020 16:10

11/06/2020, 16:16

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00859849-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/01/2020 11:35

27/01/2020, 12:06

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

28/08/2019, 08:26

Mov. [63] - Concluso para Despacho

08/07/2019, 12:35

Mov. [62] - Certidão emitida

08/07/2019, 09:14

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00664685-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2019 15:09

28/06/2019, 15:35

Mov. [60] - Certidão emitida

27/06/2019, 10:11

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2019, 18:23

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 09:31

Mov. [57] - Encerrar análise

29/05/2018, 23:43

Mov. [56] - Concluso para Despacho

22/03/2018, 14:47

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10091466-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2018 15:58

23/02/2018, 17:31

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10085091-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2018 11:48

21/02/2018, 12:51

Mov. [53] - Certidão emitida

08/02/2018, 11:33

Mov. [52] - Documento

08/02/2018, 11:33

Mov. [51] - Documento

08/02/2018, 11:28

Mov. [50] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10059557-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/02/2018 11:08

06/02/2018, 12:20

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/009770-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2018 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

25/01/2018, 14:19

Mov. [48] - Certidão emitida

18/01/2018, 11:56

Mov. [47] - Certidão emitida

18/01/2018, 11:53

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2018, 18:25

Mov. [45] - Concluso para Despacho

10/01/2018, 16:23

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10665099-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2017 11:47

28/12/2017, 12:13

Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência

13/12/2017, 14:50

Mov. [42] - Certidão emitida

16/10/2017, 15:35

Mov. [41] - Documento

16/10/2017, 15:35

Mov. [40] - Documento

16/10/2017, 15:34

Mov. [39] - Certidão emitida

09/10/2017, 16:33

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 1765 Página: 333

29/09/2017, 13:42

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/196461-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2017 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro

27/09/2017, 18:17

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2017, 12:10

Mov. [35] - Certidão emitida

27/09/2017, 12:05

Mov. [34] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2017, 16:33

Mov. [33] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/12/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

05/09/2017, 09:09

Mov. [32] - Conclusão

01/09/2017, 14:02

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2017, 12:09

Mov. [30] - Concluso para Despacho

30/08/2017, 16:07

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10411614-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/08/2017 11:36

16/08/2017, 16:14

Mov. [28] - Certidão emitida

27/06/2017, 18:58

Mov. [27] - Documento

27/06/2017, 18:58

Mov. [26] - Documento

27/06/2017, 18:56

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/112847-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 106 - Paulo Leal Feitosa

22/06/2017, 18:01

Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as contestações de fls. 135/147 e documentos anexos, e de fls. 159/174 e documentos anexos.Expedientes necessários

12/06/2017, 17:45

Mov. [23] - Concluso para Despacho

03/05/2017, 15:41

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10152571-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 16:20

08/04/2017, 05:21

Mov. [21] - Certidão emitida

20/03/2017, 08:48

Mov. [20] - Mandado

20/03/2017, 08:46

Mov. [19] - Expedição de Mandado

04/04/2016, 19:02

Mov. [18] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2016, 15:47

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10102021-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2016 11:20

09/03/2016, 13:37

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/02/2016, 17:16

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10047039-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2016 10:19

03/02/2016, 12:24

Mov. [14] - Certidão emitida

19/01/2016, 17:41

Mov. [13] - Mandado

19/01/2016, 17:40

Mov. [12] - Certidão emitida

15/01/2016, 12:47

Mov. [11] - Mandado

15/01/2016, 12:46

Mov. [10] - Expedição de Mandado

11/12/2015, 16:26

Mov. [9] - Expedição de Mandado

11/12/2015, 16:25

Mov. [8] - Citação: notificação/Acolho a competência deste juízo fazendário. Citem-se a sociedade empresária COLOSSO ENTRETENIMENTOS LTDA - ME e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através de seus representantes legais, com as advertências legais cabíveis, observando os prazos para resposta. Após, conclusos. Expedientes necessários.

08/12/2015, 16:20

Mov. [7] - Conclusão

01/12/2015, 12:20

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 123/124

24/11/2015, 16:46

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 123/124

24/11/2015, 16:46

Mov. [4] - Certidão emitida

24/11/2015, 16:03

Mov. [3] - Incompetência: Pelo exposto, hei por bem declinar de minha competência para receber, processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Comuns da Fazenda Pública desta Comarca. Redistribua-se na forma determinada. Fortaleza, 24 de novembro de 2015. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

24/11/2015, 14:05

Mov. [2] - Concluso para Despacho

24/11/2015, 09:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2015, 09:04

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 09:11

Despacho

•08/04/2026, 09:11

Decisão

•26/03/2026, 18:34

Decisão

•11/02/2026, 12:31

Despacho

•23/06/2025, 13:29

Despacho

•07/11/2024, 15:07

Despacho

•22/10/2024, 18:29

Decisão

•28/06/2024, 17:12

Decisão

•22/11/2023, 12:45

Despacho

•31/05/2023, 11:20

Despacho

•20/03/2023, 21:28

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2019, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2018, 18:25

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2017, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2017, 16:33

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/04/2026, 09:11

Despacho

•08/04/2026, 09:11

Decisão

•26/03/2026, 18:34

Decisão

•11/02/2026, 12:31

Despacho

•23/06/2025, 13:29

Despacho

•07/11/2024, 15:07

Despacho

•22/10/2024, 18:29

Decisão

•28/06/2024, 17:12

Decisão

•22/11/2023, 12:45

Despacho

•31/05/2023, 11:20

Despacho

•20/03/2023, 21:28

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2019, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2018, 18:25

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2017, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2017, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2017, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2017, 17:45

Documentos Diversos

•23/03/2016, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2015, 16:20

Documentos Diversos

•24/11/2015, 14:05