Execução de Título Extrajudicial 3000734-81.2022.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000734-81.2022.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:24

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/05/2025, 02:00

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:20

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:20

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:20

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:20

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:20

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 104017071

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN Executado: LIDUINO BERNARDO DE CASTRO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000734-81.2022.8.06.0034 Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN em face de LIDUINO BERNARDO DE CASTRO, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95. Em petição, id nº 73086335, e seus anexos, as partes realizaram acordo e requereram a sua homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Dito isto. Verifico que se encontram preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 104017071

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104017071

18/02/2025, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 11:26

Homologada a Transação

05/09/2024, 09:53

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:02

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 11/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 104017071

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 104017071

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104017071

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

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