Execução da Pena 8003379-64.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal 2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Benedito Helder Afonso Ibiapina

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JULIO SILVA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2026, 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2026, 02:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

10/03/2026, 09:24

JUNTADA DE OFÍCIO

09/03/2026, 20:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 20:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/03/2026, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2026, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 14:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/03/2026, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2026, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 12:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/03/2026, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2026, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

05/03/2026, 16:39

Todas as movimentações(571)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2026, 03:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2026, 02:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

10/03/2026, 09:24

JUNTADA DE OFÍCIO

09/03/2026, 20:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2026, 20:27

Documentos

OUTROS

•01/05/2024, 23:25

OUTROS

•15/04/2024, 16:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/03/2026, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2026, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 14:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/03/2026, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2026, 12:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 12:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/03/2026, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2026, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2026, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

05/03/2026, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/03/2026, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/03/2026, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/03/2026, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2026, 11:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/03/2026, 11:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2026, 11:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

05/03/2026, 11:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2026, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2026, 21:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/03/2026, 21:13

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

04/03/2026, 21:13

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

03/03/2026, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2026, 14:30

JUNTADA DE PARECER

23/02/2026, 21:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2026, 21:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2026, 21:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2026, 17:10

JUNTADA DE RELATÓRIO

13/02/2026, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2026, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2026, 02:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

06/02/2026, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/01/2026, 11:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/01/2026, 21:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2026, 21:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 21:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2026, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

27/01/2026, 07:31

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

27/01/2026, 05:17

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2026, 05:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2026, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2025, 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2025, 02:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/12/2025, 09:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/12/2025, 21:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2025, 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 21:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2025, 14:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/11/2025, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2025, 16:47

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

05/08/2025, 05:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2025, 02:11

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2025, 02:27

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2025, 02:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2025, 07:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/07/2025, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/07/2025, 08:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/07/2025, 08:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

15/07/2025, 23:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2025, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2025, 03:44

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2025, 03:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

22/05/2025, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2025, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2025, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2025, 15:31

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

03/05/2025, 02:46

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

30/04/2025, 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2025, 02:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

23/04/2025, 13:47

JUNTADA DE OFÍCIO

23/04/2025, 09:15

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2025, 02:33

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 02:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 02:10

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

17/04/2025, 02:42

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2025, 02:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

16/04/2025, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2025, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/04/2025, 09:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/04/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2025, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2025, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/04/2025, 16:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

14/04/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

14/04/2025, 12:30

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/04/2025, 10:28

DEFERIDO O PEDIDO

14/04/2025, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2025, 15:37

JUNTADA DE PARECER

11/04/2025, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2025, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2025, 07:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/04/2025, 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 07:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/04/2025, 07:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2025, 07:06

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

10/04/2025, 18:20

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

02/04/2025, 02:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 02:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2025, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2025, 15:12

JUNTADA DE PARECER

18/03/2025, 07:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2025, 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/03/2025, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 15:36

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/03/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2025, 15:35

INDEFERIDO O PEDIDO

17/03/2025, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

10/03/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2025, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

10/03/2025, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2025, 09:05

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

08/03/2025, 03:11

JUNTADA DE PARECER

07/03/2025, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2025, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2025, 02:00

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

28/02/2025, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2025, 02:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2025, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2025, 02:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2025, 02:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 09:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/02/2025, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/02/2025, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2025, 21:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/02/2025, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Julio Silva Sousa - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do Agravo em Execução Penal, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. 1. PLEITO DE REFORMA NA DECISÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA EM REGIME SEMIABERTO EM MARÇO DE 2024. POUCO TEMPO DE AFERIÇÃO NO REGIME INTERMEDIÁRIO. GRAVIDADE DOS DELITOS PRATICADOS. CRIME HEDIONDO E COMETIDO COM USO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA A PESSOA. INVIÁVEL A AFERIÇÃO DOS REQUISITOS SUBJETIVOS. PRÓXIMA PROGRESSÃO PREVISTA PARA 25/09/2026. PRECEDENTES STJ E DESTE TJCE. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 8003379-64.2020.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 8003379-64.2020.8.06.0001 EM QUE FIGURA COMO AGRAVANTE JULIO SILVA SOUSA E AGRAVADO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE NO SISTEMADESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR. - Advs: Filipe Alves de Arruda Gomes (OAB: 33180/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

19/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2025, 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 07:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/02/2025, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2025, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2025, 10:30

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

17/02/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

17/02/2025, 09:42

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

15/02/2025, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2025, 12:06

JUNTADA DE PARECER

08/02/2025, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2025, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2025, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2025, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2025, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2025, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2025, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

11/12/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2024, 01:18

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2024, 01:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/11/2024, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 11:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/11/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 10:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

24/11/2024, 21:00

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

13/11/2024, 00:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2024, 13:02

JUNTADA DE PARECER

05/11/2024, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2024, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2024, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2024, 10:07

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

02/11/2024, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2024, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/10/2024, 19:11

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2024, 01:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2024, 01:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 07:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2024, 07:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/10/2024, 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 07:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2024, 07:17

INDEFERIDO O PEDIDO

21/10/2024, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2024, 12:30

JUNTADA DE PARECER

17/10/2024, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2024, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2024, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2024, 13:13

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

15/10/2024, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2024, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2024, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/10/2024, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2024, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2024, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2024, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

13/08/2024, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/07/2024, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 07:58

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

24/07/2024, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

04/07/2024, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2024, 12:23

JUNTADA DE PARECER

02/07/2024, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2024, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 09:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/06/2024, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2024, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

24/06/2024, 21:05

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

21/05/2024, 02:04

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2024, 03:14

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 00:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/05/2024, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 13:33

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

04/05/2024, 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 15:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/05/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2024, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/05/2024, 13:38

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/05/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2024, 13:37

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

01/05/2024, 23:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2024, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2024, 00:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2024, 13:29

JUNTADA DE PARECER

24/04/2024, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2024, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2024, 15:57

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

17/04/2024, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2024, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/04/2024, 13:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/04/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 13:15

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

16/04/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2024, 13:14

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

15/04/2024, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2024, 17:03

JUNTADA DE PARECER

09/04/2024, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2024, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2024, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/04/2024, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2024, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

05/04/2024, 19:53

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

06/03/2024, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 00:44

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/02/2024, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2024, 02:39

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 02:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 16:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/02/2024, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 15:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/02/2024, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2024, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/02/2024, 15:29

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/02/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2024, 15:28

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

15/02/2024, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2024, 10:48

JUNTADA DE PARECER

07/02/2024, 07:54

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2024, 07:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2024, 07:54

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

06/02/2024, 01:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2024, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2024, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

03/02/2024, 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 00:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/01/2024, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2024, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 08:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/01/2024, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2024, 08:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/01/2024, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2024, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/01/2024, 15:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

17/01/2024, 15:21

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

10/12/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2023, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2023, 14:08

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

21/11/2023, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

21/11/2023, 01:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2023, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2023, 02:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2023, 02:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/11/2023, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2023, 20:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 10:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/11/2023, 10:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/11/2023, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2023, 10:29

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

07/11/2023, 01:20

INDEFERIDO O PEDIDO

03/11/2023, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2023, 19:47

JUNTADA DE PARECER

31/10/2023, 06:37

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2023, 06:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 06:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2023, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 14:38

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

30/10/2023, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

19/10/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2023, 18:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/10/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 16:09

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

18/10/2023, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/10/2023, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2023, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

05/10/2023, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2023, 17:18

JUNTADA DE PARECER

20/09/2023, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2023, 12:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2023, 12:54

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

19/09/2023, 10:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2023, 23:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/09/2023, 17:52

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

18/07/2023, 01:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2023, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/07/2023, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0032 - UNIDADE PRISIONAL ELIAS ALVES DA SILVA (UP-ITAITINGA4)

05/07/2023, 00:44

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

30/06/2023, 15:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2023, 14:56

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/06/2023, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/06/2023, 09:52

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/06/2023, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2023, 09:49

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

29/06/2023, 22:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2023, 19:03

JUNTADA DE PARECER

26/06/2023, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2023, 19:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2023, 14:19

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

14/06/2023, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2023, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/06/2023, 12:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2023, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/06/2023, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2023, 17:32

JUNTADA DE PARECER

12/06/2023, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2023, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2023, 12:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2023, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2023, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

08/06/2023, 11:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/05/2023, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/05/2023, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

15/03/2023, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2023, 02:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2023, 02:44

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

01/03/2023, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 16:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

27/02/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/02/2023, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/02/2023, 14:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

27/02/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2023, 14:55

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

25/02/2023, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2023, 17:57

JUNTADA DE PARECER

23/02/2023, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2023, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2023, 15:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2023, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2023, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

17/02/2023, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

04/02/2023, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2023, 04:48

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 04:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:35

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

19/01/2023, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2023, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2023, 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2023, 08:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/01/2023, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2023, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/01/2023, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2023, 14:22

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

17/01/2023, 14:18

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

16/01/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2023, 20:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2023, 20:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2023, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2022, 14:31

JUNTADA DE PARECER

05/12/2022, 07:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2022, 07:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 07:34

DECORRIDO PRAZO DE JULIO SILVA SOUSA

29/11/2022, 00:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2022, 15:48

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

25/11/2022, 18:46

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2022, 01:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2022, 01:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2022, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/11/2022, 21:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2022, 20:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 16:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/11/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/11/2022, 12:55

INDEFERIDO O PEDIDO

16/11/2022, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2022, 11:57

JUNTADA DE PARECER

14/11/2022, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2022, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2022, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2022, 14:05

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

08/11/2022, 23:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

27/10/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2022, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2022, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 20:24

JUNTADA DE PARECER

13/10/2022, 07:47

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2022, 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2022, 07:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/10/2022, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2022, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/10/2022, 20:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/10/2022, 17:12

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2022, 01:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2022, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2022, 13:43

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

11/07/2022, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

08/07/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/07/2022, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2022, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/07/2022, 10:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

08/07/2022, 10:21

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

07/07/2022, 03:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2022, 17:08

JUNTADA DE PARECER

05/07/2022, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2022, 13:55

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

29/06/2022, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/06/2022, 15:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2022, 14:42

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2022, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2022, 09:30

JUNTADA DE PARECER

22/06/2022, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2022, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2022, 12:51

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

20/06/2022, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2022, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/06/2022, 18:06

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/06/2022, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/06/2022, 08:44

DECORRIDO PRAZO DE DELANO CANCIO BRANDAO

07/06/2022, 01:10

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 01:10

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

29/05/2022, 00:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2022, 15:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2022, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2022, 13:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/05/2022, 13:55

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

19/05/2022, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 14:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/05/2022, 07:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2022, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/05/2022, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/05/2022, 16:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

18/05/2022, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2022, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2022, 00:44

DECLARADA A REMIÇÃO

17/05/2022, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2022, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2022, 22:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/05/2022, 06:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2022, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2022, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/05/2022, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE DELANO CANCIO BRANDAO

19/04/2022, 01:37

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 01:37

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2022, 01:33

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 01:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

10/04/2022, 00:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2022, 06:10

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

31/03/2022, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2022, 16:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/03/2022, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2022, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/03/2022, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/03/2022, 15:37

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/03/2022, 15:35

DECLARADA A REMIÇÃO

30/03/2022, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 12:51

JUNTADA DE PARECER

28/03/2022, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2022, 12:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/03/2022, 12:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/03/2022, 19:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2022, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/03/2022, 08:27

OUTRAS DECISÕES

15/02/2022, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2022, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

21/01/2022, 13:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2021, 22:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2021, 00:09

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/09/2021, 20:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/06/2021, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE ALINE LIMA DE PAULA MIRANDA

10/12/2020, 00:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2020, 00:53

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

07/12/2020, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2020, 14:14

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

04/12/2020, 00:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/12/2020, 09:37

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2020, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2020, 00:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/11/2020, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/11/2020, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2020, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/11/2020, 16:07

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

22/11/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2020, 20:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2020, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2020, 16:57

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

18/11/2020, 16:56

JUNTADA DE PARECER

15/11/2020, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2020, 17:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/11/2020, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/11/2020, 19:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2020, 19:49

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/11/2020, 19:48

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

08/11/2020, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2020, 11:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/11/2020, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2020, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/11/2020, 13:57

Início do Cumprimento de Pena

06/07/2016, 00:00

OUTROS

•15/02/2024, 16:55

OUTROS

•10/12/2023, 12:56

OUTROS

•03/11/2023, 10:56

OUTROS

•11/10/2023, 18:39

OUTROS

•18/09/2023, 23:52

OUTROS

•29/06/2023, 22:07

OUTROS

•13/06/2023, 10:00

OUTROS

•25/02/2023, 11:37

OUTROS

•16/01/2023, 18:33

OUTROS

•25/11/2022, 18:46

OUTROS

•16/11/2022, 11:12

OUTROS

•18/10/2022, 09:07

OUTROS

•07/07/2022, 03:48

Todos os documentos(22)

OUTROS

•01/05/2024, 23:25

OUTROS

•15/04/2024, 16:22

OUTROS

•15/02/2024, 16:55

OUTROS

•10/12/2023, 12:56

OUTROS

•03/11/2023, 10:56

OUTROS

•11/10/2023, 18:39

OUTROS

•18/09/2023, 23:52

OUTROS

•29/06/2023, 22:07

OUTROS

•13/06/2023, 10:00

OUTROS

•25/02/2023, 11:37

OUTROS

•16/01/2023, 18:33

OUTROS

•25/11/2022, 18:46

OUTROS

•16/11/2022, 11:12

OUTROS

•18/10/2022, 09:07

OUTROS

•07/07/2022, 03:48

OUTROS

•24/06/2022, 14:42

OUTROS

•16/06/2022, 10:29

OUTROS

•17/05/2022, 08:29

OUTROS

•30/03/2022, 10:15

OUTROS

•15/02/2022, 10:13

OUTROS

•22/11/2020, 15:27

OUTROS

•08/11/2020, 16:02