Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0046420-28.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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GraveLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CARLOS RAFAEL ALVES COIMBRA

CPF

Reu

BRUNO VICENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIO RODRIGUES FROTA

CPF

Reu

TEOFILO JOSE PAULINO DA SILVA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MANUEL MICIAS BEZERRA

OAB/CE 10315·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA

OAB/CE 8386·CPF·Representa: Réu

SARA SOUZA CIRNE

OAB/CE 36425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CARLOS RAFAEL ALVES COIMBRA

CPF

Reu

BRUNO VICENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIO RODRIGUES FROTA

CPF

Reu

TEOFILO JOSE PAULINO DA SILVA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVA HELENA PONTES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MANOEL BATISTA SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JEOVA SOUSA ARCELINO ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO IVAN LUCIO VITORINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Histórico de partes atualizado

14/03/2025, 14:03

Histórico de partes atualizado

14/03/2025, 14:01

Histórico de partes atualizado

14/03/2025, 13:59

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:54

Expedição de documento

13/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 16:53

Juntada de documento

13/03/2025, 16:51

Expedição de documento

13/03/2025, 16:07

Transitado em Julgado

13/03/2025, 14:32

Histórico de partes atualizado

11/03/2025, 14:02

Histórico de partes atualizado

11/03/2025, 14:00

Histórico de partes atualizado

11/03/2025, 13:59

Expedição de documento

01/03/2025, 04:14

Histórico de partes atualizado

26/02/2025, 14:02

Histórico de partes atualizado

26/02/2025, 14:00

Todas as movimentações(154)

Histórico de partes atualizado

14/03/2025, 14:03

Histórico de partes atualizado

14/03/2025, 14:01

Histórico de partes atualizado

14/03/2025, 13:59

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:54

Expedição de documento

13/03/2025, 16:53

Documentos

Sentença (Outras)

•17/02/2025, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 16:53

Juntada de documento

13/03/2025, 16:51

Expedição de documento

13/03/2025, 16:07

Transitado em Julgado

13/03/2025, 14:32

Histórico de partes atualizado

11/03/2025, 14:02

Histórico de partes atualizado

11/03/2025, 14:00

Histórico de partes atualizado

11/03/2025, 13:59

Expedição de documento

01/03/2025, 04:14

Histórico de partes atualizado

26/02/2025, 14:02

Histórico de partes atualizado

26/02/2025, 14:00

Histórico de partes atualizado

26/02/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Bruno Vicente dos Santos, Carlos Rafael Alves Coimbra, Marcio Rodrigues Frota - Ficam as defesas intimadas da seguinte Sentença (Íntegra às p. 377/380): Ao teor do exposto, não existindo provas robustas de que os réus cometeram os delitos narrados na denúncia, motivo pelo qual, tendo em vista o princípio do in dubio pro reo, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER os acusados MÁRCIO RODRIGUES FROTA, CARLOS RAFAEL ALVES COIMBRA e BRUNO VICENTE DOS SANTOS das acusações que lhes foi feita, com fundamento no artigo 439, alíneas c" e "e" do do Código de Processo Penal Militar. Intimação - ADV: Luiz Eduardo Ferreira Lima (OAB 8386/CE), Sara Souza Cirne (OAB 36425/CE), Manuel Micias Bezerra (OAB 10315/CE) Processo 0046420-28.2017.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

19/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

18/02/2025, 11:57

Expedição de documento

18/02/2025, 11:55

Expedição de documento

18/02/2025, 11:52

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 14:39

Histórico de partes atualizado

17/02/2025, 14:02

Histórico de partes atualizado

17/02/2025, 14:00

Histórico de partes atualizado

17/02/2025, 13:58

Conclusos

14/02/2025, 15:49

Expedição de documento

14/02/2025, 15:48

Juntada de Petição

14/02/2025, 11:27

Juntada de Petição

27/01/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2025, 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação

14/01/2025, 14:25

Encerrar análise

14/01/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:04

Expedição de documento

18/12/2024, 15:55

Juntada de Petição

18/12/2024, 15:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

18/12/2024, 01:32

Expedição de documento

17/12/2024, 05:28

Expedição de documento

05/12/2024, 17:48

Expedição de documento

05/12/2024, 17:47

Expedição de documento

03/12/2024, 13:06

Expedição de documento

03/12/2024, 11:45

Histórico de partes atualizado

02/12/2024, 13:57

Histórico de partes atualizado

02/12/2024, 13:57

Histórico de partes atualizado

02/12/2024, 13:57

Juntada de documento

26/11/2024, 11:21

Expedição de documento

26/11/2024, 10:08

Juntada de Petição

25/11/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2024, 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação

21/11/2024, 14:59

Expedição de documento

19/11/2024, 15:25

Expedição de documento

19/11/2024, 15:22

Expedição de documento

19/11/2024, 15:21

Expedição de documento

19/11/2024, 15:19

Expedição de documento

19/11/2024, 15:17

Juntada de documento

29/08/2024, 15:45

Expedição de documento

29/08/2024, 15:40

Audiência

27/08/2024, 14:30

Expedição de documento

23/08/2024, 16:02

Expedição de documento

08/08/2024, 11:28

Audiência

08/08/2024, 10:52

Encerrar análise

18/06/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:50

Expedição de documento

29/05/2024, 14:18

Juntada de Petição

29/05/2024, 11:30

Audiência

23/04/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:48

Expedição de documento

06/04/2024, 07:43

Expedição de documento

26/03/2024, 11:43

Expedição de documento

26/03/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:48

Expedição de documento

21/03/2024, 17:57

Juntada de Petição

21/03/2024, 17:54

Juntada de documento

21/03/2024, 17:53

Expedição de documento

21/03/2024, 16:02

Expedição de documento

18/03/2024, 11:04

Histórico de partes atualizado

12/03/2024, 13:56

Histórico de partes atualizado

12/03/2024, 13:56

Histórico de partes atualizado

12/03/2024, 13:56

Juntada de documento

08/03/2024, 14:54

Expedição de documento

08/03/2024, 14:44

Juntada de documento

21/02/2024, 15:00

Expedição de documento

16/02/2024, 15:26

Expedição de documento

16/02/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2024, 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação

02/02/2024, 14:02

Juntada de documento

02/02/2024, 13:31

Expedição de documento

22/01/2024, 15:58

Audiência

22/01/2024, 10:18

Expedição de documento

25/10/2023, 13:23

Audiência

14/08/2023, 13:35

Expedição de documento

16/12/2022, 11:44

Juntada de Petição

14/12/2022, 15:19

Expedição de documento

27/10/2022, 12:16

Expedição de documento

27/10/2022, 12:15

Expedição de documento

30/09/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:49

Conclusos

29/09/2021, 14:41

Juntada de documento

29/09/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:18

Expedição de documento

23/09/2020, 14:58

Conclusos

23/09/2020, 14:57

Juntada de Petição

23/09/2020, 14:56

Juntada de Petição

22/09/2020, 18:13

Expedição de documento

21/09/2020, 10:54

Expedição de documento

21/09/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 08:50

Juntada de Petição

10/04/2020, 11:22

Juntada de documento

10/04/2020, 11:21

Juntada de documento

06/03/2020, 10:38

Expedição de documento

03/02/2020, 15:44

Expedição de documento

25/09/2019, 11:08

Decisão Proferida

13/11/2018, 18:00

Juntada de Petição

31/10/2018, 16:23

Histórico de partes atualizado

31/10/2018, 15:58

Histórico de partes atualizado

31/10/2018, 15:54

Juntada de Petição

30/10/2018, 20:12

Histórico de partes atualizado

30/10/2018, 12:13

Histórico de partes atualizado

25/10/2018, 15:58

Histórico de partes atualizado

25/10/2018, 15:54

Histórico de partes atualizado

25/10/2018, 12:13

Conclusos

25/10/2018, 09:59

Juntada de documento

25/10/2018, 09:58

Juntada de documento

25/10/2018, 09:57

Expedição de documento

25/10/2018, 09:32

Expedição de documento

25/10/2018, 09:32

Expedição de documento

25/10/2018, 09:32

Juntada de documento

19/10/2018, 17:49

Expedição de documento

18/10/2018, 13:36

Mudança de Classe Processual

11/10/2018, 10:13

Histórico de partes atualizado

03/10/2018, 15:57

Histórico de partes atualizado

03/10/2018, 15:54

Recebida a denúncia

03/10/2018, 14:06

Histórico de partes atualizado

03/10/2018, 12:13

Juntada de documento

24/09/2018, 19:45

Juntada de documento

24/09/2018, 19:45

Juntada de documento

24/09/2018, 19:44

Expedição de documento

24/09/2018, 19:37

Conclusos

24/09/2018, 19:13

Expedição de documento

24/08/2018, 14:00

Juntada de documento

07/02/2018, 16:29

Expedição de documento

07/02/2018, 16:26

Juntada de Petição

31/01/2018, 16:32

Juntada de Petição

31/01/2018, 13:56

Juntada de Petição

31/01/2018, 13:56

Conclusos

31/01/2018, 13:29

Histórico de partes atualizado

24/01/2018, 15:57

Histórico de partes atualizado

24/01/2018, 15:54

Histórico de partes atualizado

24/01/2018, 07:39

Remetidos os Autos

17/11/2017, 14:03

Processo eletrônico convertido em processo físico

17/11/2017, 13:44

Distribuído

17/11/2017, 13:43

Histórico de partes atualizado

17/05/2016, 15:57

Histórico de partes atualizado

17/05/2016, 15:54

Histórico de partes atualizado

17/05/2016, 07:38

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2024, 13:06

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 09:48

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2024, 16:02

Ata de Audiência (Outras)

•18/03/2024, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 08:50

Interlocutória

•13/11/2018, 18:00

Todos os documentos(16)

Sentença (Outras)

•17/02/2025, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 09:04

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2024, 13:06

Ata de Audiência (Outras)

•03/12/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 09:48

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2024, 16:02

Ata de Audiência (Outras)

•18/03/2024, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 08:50

Interlocutória

•13/11/2018, 18:00

Interlocutória

•03/10/2018, 14:06