Execução Fiscal 0052223-64.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.926,16

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

ANTONIO DE LIMA VENANCIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/10/2023, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:01

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:22

Juntada de decisão

10/08/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: Antonio de Lima Venancio RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os presentes autos de Recurso de Apelação que visa a reforma da sentença proferida pelo magistrado atuante na 2ª Vara da Comarca de Russas e que entendeu pela extinção do feito sem julgamento de mérito da Execução Fiscal proposta pelo MUN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0052223-64.2021.8.06.0158 AUTOR(A): MUNICIPIO DE RUSSAS

02/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(50)

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:40

Despacho

•09/03/2026, 15:40

27/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/10/2023, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:01

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:22

Juntada de decisão

10/08/2023, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: Antonio de Lima Venancio RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os presentes autos de Recurso de Apelação que visa a reforma da sentença proferida pelo magistrado atuante na 2ª Vara da Comarca de Russas e que entendeu pela extinção do feito sem julgamento de mérito da Execução Fiscal proposta pelo MUN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0052223-64.2021.8.06.0158 AUTOR(A): MUNICIPIO DE RUSSAS

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2023, 13:05

Juntada de Informações

10/04/2023, 13:03

Juntada de Informações

10/04/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:08

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:56

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 22:56

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 07:26

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

20/10/2022, 15:38

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída

20/10/2022, 15:38

Mov. [28] - Processo recebido de outro Foro

20/10/2022, 15:38

Mov. [25] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

20/10/2022, 15:07

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

20/10/2022, 14:57

Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 11:39

Mov. [22] - Ofício

20/10/2022, 10:27

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:01

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:38

Mov. [19] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 12:34

Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 12:32

Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 12:31

Mov. [16] - Informação

15/07/2022, 12:29

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

15/07/2022, 12:09

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806349-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/07/2022 10:26

12/07/2022, 10:48

Mov. [13] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 16:58

Mov. [12] - Conclusão

27/06/2022, 15:02

Mov. [11] - Certidão emitida

03/06/2022, 01:09

Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 23 de maio de 2022.

23/05/2022, 09:26

Mov. [9] - Certidão emitida

23/05/2022, 09:25

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 15:57

Mov. [7] - Conclusão

10/05/2022, 17:10

Mov. [6] - Certidão emitida

27/01/2022, 22:11

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 158.2022/000317-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 08/04/2022 Local: Oficial de justiça - Jairlon Roberto de Lima

25/01/2022, 16:22

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 10:43

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2021, 09:55

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2021, 09:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2021, 09:20

Despacho

•04/04/2025, 12:32

Despacho

•20/10/2023, 11:38

Decisão

•31/08/2023, 13:00

Decisão

•23/05/2023, 10:27

Despacho

•14/12/2022, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:38

Sentença (Outras)

•27/06/2022, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:57

Documentos Diversos

•15/12/2021, 10:43