Apelação Cível 0202525-48.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.777,15

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

MANOEL GONCALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 17:03

Juntada de Certidão

01/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e provido

22/05/2025, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 16:46

Juntada de intimação de pauta

16/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 14:49

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 17:03

Juntada de Certidão

01/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 23/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:13

24/06/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e provido

22/05/2025, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 16:46

Juntada de intimação de pauta

16/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:55

Recebidos os autos

25/02/2025, 10:03

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:03

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 10:03

Sentença

•06/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:19

Decisão

•04/11/2024, 18:37

Despacho

•22/09/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:42

Despacho

•10/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:08

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:13

Sentença

•06/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:19

Decisão

•04/11/2024, 18:37

Despacho

•22/09/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:42

Despacho

•10/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 13:55