Apelação / Remessa Necessária 0235554-69.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EletrônicoPregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 277.000.000,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

IPQ TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA - ETICE

CNPJ

Autor

TELTEX TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JURACI MOURAO LOPES FILHO

OAB/CE 14088·CPF·Representa: Autor

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA

OAB/CE 34932·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

ERIC HENRIQUE BEZERRA G. FIGUEIREDO

OAB/CE 34252·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO

OAB/CE 14503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

IPQ TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA - ETICE

CNPJ

Autor

TELTEX TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Remessa

06/02/2023, 13:55

Baixa Definitiva

06/02/2023, 13:55

Transitado em Julgado

06/02/2023, 13:54

Certidão de Trânsito em Julgado

06/02/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

16/11/2022, 17:06

Decorrido prazo

16/11/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 02:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/08/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:00

Decorrendo Prazo

25/08/2022, 08:00

Todas as movimentações(46)

Remessa

06/02/2023, 13:55

Baixa Definitiva

06/02/2023, 13:55

Transitado em Julgado

06/02/2023, 13:54

Certidão de Trânsito em Julgado

06/02/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•17/03/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

16/11/2022, 17:06

Decorrido prazo

16/11/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 02:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/08/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:00

Decorrendo Prazo

25/08/2022, 08:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 00:00

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

22/08/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 20:23

Juntada de Acórdão

19/08/2022, 16:27

Julgado

17/08/2022, 13:30

Conhecido o recurso e provido

17/08/2022, 13:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/08/2022, 15:19

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

01/08/2022, 13:52

Para Julgamento

01/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

01/08/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 09:51

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:43

Juntada de Petição

25/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/04/2022, 11:54

Juntada de Petição

01/04/2022, 07:09

Juntada de Petição

01/04/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

22/03/2022, 09:43

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

18/03/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:05

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:42

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:42

Distribuído por prevenção

03/03/2022, 11:15

Registrado para Retificada a autuação

02/03/2022, 16:29

Recebidos os autos com Recurso

18/02/2022, 12:38