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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Inquérito Policial · 2ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso em Sentido Estrito · Benedito Helder Afonso Ibiapina

Partes do Processo

GABRIEL COSME DA SILVA

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 914742/2025

Protocolizada Petição 914742/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 831814/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0831814 - AgRg no AREsp 2938258 - Publicação prevista para 23/09/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 831814/2025 - AgRg no AREsp 2938258

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 831814/2025

Protocolizada Petição 831814/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762567/2025

Protocolizada Petição 762567/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

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