Apelação Cível 0241629-28.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARQUES COSTA

OAB/CE 4415·CPF·Representa: Autor

SAVIO LEITE DE ARAUJO LIMA

OAB/CE 38521·CPF·Representa: Autor

HELTON HELADIO COSTA LIMA SALES

OAB/CE 4907·CPF·Representa: Réu

LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA

OAB/CE 5890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2026, 18:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35430380

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2026, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35430380

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35430380

14/04/2026, 16:04

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2026, 18:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA em 08/05/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 18:12

Despacho

•28/11/2025, 12:57

09/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35430380

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2026, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35430380

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35430380

14/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/04/2026, 18:17

Conhecido o recurso de FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 101.798.873-00 (APELANTE) e provido

01/04/2026, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 05:07

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2026, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 09:55

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026. Documento: 34957596

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34957596

19/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 16:34

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:03

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:01

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2026, 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:57

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 30846372

27/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 30846372

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30846372

25/11/2025, 15:38

Determinação de redistribuição por prevenção

12/11/2025, 14:31

Recebidos os autos

12/11/2025, 06:55

Conclusos para despacho

12/11/2025, 06:55

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 06:55

Decisão

•12/11/2025, 14:31

Despacho

•04/09/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 15:36

Sentença

•07/07/2025, 16:29

Despacho

•11/06/2025, 16:34

Despacho

•27/02/2025, 15:29

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 12:07

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 12:07

Sentença

•16/12/2024, 16:28

Interlocutória

•21/10/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 09:53

Interlocutória

•03/06/2024, 10:41

Interlocutória

•17/04/2024, 15:36

Todos os documentos(35)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 18:12

Despacho

•28/11/2025, 12:57

Decisão

•12/11/2025, 14:31

Despacho

•04/09/2025, 11:44

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 15:36

Sentença

•07/07/2025, 16:29

Despacho

•11/06/2025, 16:34

Despacho

•27/02/2025, 15:29

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 12:07

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 12:07

Sentença

•16/12/2024, 16:28

Interlocutória

•21/10/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 09:53

Interlocutória

•03/06/2024, 10:41

Interlocutória

•17/04/2024, 15:36

Interlocutória

•04/07/2022, 15:31

Interlocutória

•02/12/2019, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2019, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2017, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2015, 16:33

Interlocutória

•29/01/2015, 15:04

Interlocutória

•13/02/2014, 12:00

Sentença

•21/11/2013, 19:12

Sentença

•21/11/2013, 19:12

Ato Ordinatório

•21/11/2013, 19:12

Ato Ordinatório

•21/11/2013, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2013, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2013, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2013, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2013, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2013, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2013, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2013, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2013, 19:12

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2013, 19:12