Procedimento Comum Cível 0249129-13.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0249129-13.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Clínico de Fortaleza Sociedade Civil Ltda - Embargada: Antônia Elivania Farias Correia - Embargada: Elizangela Farias Correia - Embargado: Antônio Erivaldo Farias Correia - Embargado: Everardo Farias Correia - Embargado: Luiz Correia - Embargado: Antônio Edinardo Farias Correia - Embargado: Everton Farias Correia - Embargado: Emerson Farias Correia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Intimem-se as contrapartes, facultando-lhes oportunidade para que apresentem manifestação: art. 1.024, § 2º, do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 6 de março de 2025. DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Francisco José Fonseca Mota (OAB: 3404/CE) - Aline Gurgel Mota Ferreira Gomes (OAB: 18704/CE) - Luana Porto (OAB: 46728/CE) - Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE) - Felipe Fonteles de Sousa (OAB: 33649/CE) Nº 0249129-13.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Clínico de Fortaleza Sociedade Civil Ltda - Apelada: Antônia Elivania Farias Correia - Apelada: Elizangela Farias Correia - Apelado: Antônio Erivaldo Farias Correia - Apelado: Everardo Farias Correia - Apelado: Luiz Correia - Apelado: Antônio Edinardo Farias Correia - Apelado: Everton Farias Correia - Apelado: Emerson Farias Correia - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TROCA DE CADÁVERES EM AMBIENTE HOSPITALAR. CORPO DA MÃE/ESPOSA DOS AUTORES SEPULTADO POR OUTRA FAMÍLIA E EM CIDADE DIVERSA. DANOS MORAIS MANTIDOS. MONTANTE FIXADO COM RAZOABILIDADE EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL EM FACE DE DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O APELANTE ARGUMENTA QUE A RESPONSABILIDADE PELO OCORRIDO É DO SR. EUGÊNIO DA COSTA, FAMILIAR DA OUTRA FALECIDA, E DO FUNCIONÁRIO DA FUNERÁRIA. AFIRMA TAMBÉM QUE NÃO HÁ PROVA DE ERRO DO HOSPITAL, NÃO HAVENDO, PORTANTO, OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, E QUE NÃO HOUVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS AUTORES. ALÉM DISSO, CONSIDERA EXCESSIVO O VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TROCA DE CADÁVERES CARACTERIZA GRAVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSENTE NOS AUTOS QUALQUER PROVA CONVINCENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO. A FUNERÁRIA RECORRENTE É RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DO CORPO, DEVENDO CERTIFICAR-SE DE IDENTIFICAR CORRETAMENTE O CADÁVER. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIR DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 373, I, DO CPC/2015. VALOR ARBITRADO DE FORMA MODERADA. SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVO4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0249129-13.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER, PORÉM PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: Aline Gurgel Mota Ferreira Gomes (OAB: 18704/CE) - Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE) - Felipe Fonteles de Sousa (OAB: 33649/CE)

19/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

23/04/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:42

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:43

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2024, 20:56

Encaminhado edital/relação para publicação

27/03/2024, 01:54

Documento Analisado

26/03/2024, 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2024, 16:33

Conclusos

22/03/2024, 08:29

Juntada de Petição

20/03/2024, 16:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2024, 19:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•23/04/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#15

•22/03/2024, 16:33

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Documento Analisado

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

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