Apelação / Remessa Necessária 0273320-88.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

LUIZ FREDERICO DA PONTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LUIZ FREDERICO DA PONTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/11/2023, 23:48

Transitado em Julgado em 13/11/2023

28/11/2023, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ FREDERICO DA PONTE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 7870740

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 7870740

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

13/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:34

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/11/2023, 23:48

Transitado em Julgado em 13/11/2023

28/11/2023, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ FREDERICO DA PONTE em 25/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/09/2023, 17:03

DESPACHO

•21/08/2023, 18:28

26/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 7870740

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 7870740

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

13/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:28

Recebidos os autos

18/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 13:53

DESPACHO

•14/08/2023, 13:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 11:27

SENTENÇA

•31/05/2023, 18:50

DESPACHO

•17/03/2023, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 12:44