Execução Fiscal 0000406-52.2002.8.06.0052 - TJCE

Execução Fiscal 0000406-52.2002.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAMILE DANTAS TAVARES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de JAMILE DANTAS TAVARES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:54

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 133803583

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: NAPOLEAO PEREIRA ROLIM SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0000406-52.2002.8.06.0052 Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Napoleão Pereira Rolim, ambos qualificados na exordial. Intimada, a fazenda exequente informou o integral pagamento da dívida, pugnando pela extinção da presente execução (ID 130644735). É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Ora, a existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo a exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Ante o exposto, entendo satisfeita a obrigação, motivo pelo qual, com fulcro no artigo 924, II do CPC, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se (DJe e Portal). Após o trânsito em julgado, cumpram-se os expedientes necessários e arquive-se o processo. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: NAPOLEAO PEREIRA ROLIM SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0000406-52.2002.8.06.0052 Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Napoleão Pereira Rolim, ambos qualificados na exordial. Intimada, a fazenda exequente informou o integral pagamento da dívida, pugnando pela extinção da presente execução (ID 130644735). É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Ora, a existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo a exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Ante o exposto, entendo satisfeita a obrigação, motivo pelo qual, com fulcro no artigo 924, II do CPC, julgo extinta a execução. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se (DJe e Portal). Após o trânsito em julgado, cumpram-se os expedientes necessários e arquive-se o processo. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133803583

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133803583

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133803583

18/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133803583

18/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:10

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 15:04

Despacho

•11/12/2024, 12:10

—

Decorrido prazo de JAMILE DANTAS TAVARES em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMILE DANTAS TAVARES em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 133803583

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133803583

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133803583

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133803583

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133803583

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(25)