Procedimento Comum Cível 0001697-19.2012.8.06.0123 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001697-19.2012.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

02/04/2025, 12:33

Baixa Definitiva

02/04/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:17

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

01/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:54

Decorrido prazo de ANTONIA DE LIMA ANDRADE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIA DE LIMA ANDRADE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA DE LIMA ANDRADE REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001697-19.2012.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Vistos etc. Proceda-se a Secretaria de Vara a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença, com a devida retificação no cadastro das partes, se for o caso. Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública INSTITUO NACIONAL DO SEGORO SOCIAL - INSS. Sobre o pedido de obrigação de pagar, nos termos do art.. 535 do CPC, INTIME-SE a autarquia federal, na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sendo certo que se alegar excesso de execução deverá apresentar planilha do valor que entende correto, a teor do art. 535, § 2º do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. Atinente aos honorários sucumbenciais devidos no processo de conhecimento, é certo afirmar que os mesmos já foram fixados no patamar de 12% sobre o valor da condenação, conforme se depreende do acórdão de IDs 89822646-89822648. Sobre a multa pleiteada pela parte exequente na sua manifestação de ID 135959299, atinente ao descumprimento de ordem judicial, manifeste-se o INSS no prazo acima reportado. No tocante à obrigação de fazer (vide ID 132444093), consistente na implantação do benefício previdenciário discutido na fase de conhecimento, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o que foi decidido na determinação constante nos IDs 89822780-89822784, sob pena de majoração da multa. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito - Substituto automático

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA DE LIMA ANDRADE REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001697-19.2012.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Vistos etc. Proceda-se a Secretaria de Vara a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença, com a devida retificação no cadastro das partes, se for o caso. Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública INSTITUO NACIONAL DO SEGORO SOCIAL - INSS. Sobre o pedido de obrigação de pagar, nos termos do art.. 535 do CPC, INTIME-SE a autarquia federal, na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sendo certo que se alegar excesso de execução deverá apresentar planilha do valor que entende correto, a teor do art. 535, § 2º do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. Atinente aos honorários sucumbenciais devidos no processo de conhecimento, é certo afirmar que os mesmos já foram fixados no patamar de 12% sobre o valor da condenação, conforme se depreende do acórdão de IDs 89822646-89822648. Sobre a multa pleiteada pela parte exequente na sua manifestação de ID 135959299, atinente ao descumprimento de ordem judicial, manifeste-se o INSS no prazo acima reportado. No tocante à obrigação de fazer (vide ID 132444093), consistente na implantação do benefício previdenciário discutido na fase de conhecimento, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o que foi decidido na determinação constante nos IDs 89822780-89822784, sob pena de majoração da multa. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito - Substituto automático

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136526331

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136526331

24/02/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 18:51

Petição

•01/04/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA DE LIMA ANDRADE REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001697-19.2012.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Vistos etc. Proceda-se a Secretaria de Vara a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença, com a devida retificação no cadastro das partes, se for o caso. Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública INSTITUO NACIONAL DO SEGORO SOCIAL - INSS. Sobre o pedido de obrigação de pagar, nos termos do art.. 535 do CPC, INTIME-SE a autarquia federal, na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sendo certo que se alegar excesso de execução deverá apresentar planilha do valor que entende correto, a teor do art. 535, § 2º do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. Atinente aos honorários sucumbenciais devidos no processo de conhecimento, é certo afirmar que os mesmos já foram fixados no patamar de 12% sobre o valor da condenação, conforme se depreende do acórdão de IDs 89822646-89822648. Sobre a multa pleiteada pela parte exequente na sua manifestação de ID 135959299, atinente ao descumprimento de ordem judicial, manifeste-se o INSS no prazo acima reportado. No tocante à obrigação de fazer (vide ID 132444093), consistente na implantação do benefício previdenciário discutido na fase de conhecimento, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o que foi decidido na determinação constante nos IDs 89822780-89822784, sob pena de majoração da multa. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito - Substituto automático

25/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIA DE LIMA ANDRADE em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA DE LIMA ANDRADE em 24/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136526331

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136526331

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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