Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0251295-47.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

Em segredo de justiça

Autor

FRANCISCO SALES DE ALMEIDA NETO

CPF

Reu

LEONARDO ALVES ARAUJO MARTINS

CPF

Reu

SEBASTIAO DE AZEVEDO DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS DE LIMA

OAB/CE 40078·CPF·Representa: Réu

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

Em segredo de justiça

Autor

FRANCISCO SALES DE ALMEIDA NETO

CPF

Reu

LEONARDO ALVES ARAUJO MARTINS

CPF

Reu

SEBASTIAO DE AZEVEDO DAMASCENO

CPF

Reu

VIVIANE VIANA NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RONIEL VIANA NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO VASCONCELOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO ITALO MUNIZ MAGALHAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCA CREVANIA ALMEIDA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:30

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

19/05/2026, 00:12

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:41

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 14:09

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação

18/05/2026, 12:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2026 14:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

10/02/2026, 15:59

Encerrar análise

10/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:42

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2025, 06:05

Todas as movimentações(91)

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:30

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

19/05/2026, 00:12

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:41

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 14:09

Expedição de Ofício.

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•27/05/2025, 08:26

TipoProcessoDocumento#6

•15/04/2025, 14:10

18/05/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação

18/05/2026, 12:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2026 14:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

10/02/2026, 15:59

Encerrar análise

10/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:42

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2025, 06:05

Encaminhado edital/relação para publicação

10/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 10:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 15:18:27, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

11/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:07

Juntada de Petição

19/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2026 14:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

02/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Francisco Sales de Almeida Neto, Leonardo Alves Araújo Martins - em cumprimento a decisão de p. 182/183 foi designada audiência de oitiva de testemunhas de acusação para o dia 12 de março de 2025, às 15:00h Intimação - ADV: Abraao Lincoln Sousa Ponte (OAB 30395/CE), Francisco Antônio Martins de Lima (OAB 40078/CE), Justiça Pública (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0251295-47.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

19/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

18/02/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/01/2025 11:19:26, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

20/01/2025, 11:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 15:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

02/10/2024, 13:47

Recebida a denúncia

02/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:19

Histórico de partes atualizado

20/09/2024, 16:59

Juntada de Petição

20/09/2024, 15:58

Histórico de partes atualizado

17/09/2024, 17:16

Histórico de partes atualizado

17/09/2024, 17:09

Juntada de Petição

17/09/2024, 09:03

Histórico de partes atualizado

12/09/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:17

Histórico de partes atualizado

10/09/2024, 17:16

Histórico de partes atualizado

10/09/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:04

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 15:00

Evolução da Classe Processual

27/08/2024, 11:17

Histórico de partes atualizado

13/08/2024, 17:16

Histórico de partes atualizado

13/08/2024, 17:09

Histórico de partes atualizado

13/08/2024, 16:59

Recebida a denúncia

13/08/2024, 09:03

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:19

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:19

Histórico de partes atualizado

09/07/2024, 17:16

Histórico de partes atualizado

09/07/2024, 17:09

Histórico de partes atualizado

09/07/2024, 16:59

Conclusos

09/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:27

Juntada de Petição

09/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:46

Expedição de .

19/02/2024, 09:37

Juntada de Petição

15/02/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:44

Juntada de Petição

11/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:17

Expedição de .

03/08/2023, 13:51

Distribuído por

02/08/2023, 12:42

Histórico de partes atualizado

28/02/2021, 17:16

Histórico de partes atualizado

28/02/2021, 17:09

Histórico de partes atualizado

28/02/2021, 16:59

TipoProcessoDocumento#15

•02/10/2024, 10:51

TipoProcessoDocumento#15

•13/08/2024, 09:03