Apelação / Remessa Necessária 3000048-81.2025.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.454,64

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Nova Olinda 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Nova Olinda 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTANEIRA

CNPJ

Autor

WALLESON DAVID OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIS MARTINS SOUZA

OAB/CE 53918·CPF·Representa: Réu

KLEITON ALVES FERNANDES

OAB/CE 53921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 14:55

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTANEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de WALLESON DAVID OLIVEIRA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 30001835

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30001835

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30001835

30/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 07:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE ALTANEIRA - CNPJ: 07.385.503/0001-71 (APELANTE)

27/10/2025, 16:05

Sentença confirmada

27/10/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 14:51

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 14:55

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTANEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de WALLESON DAVID OLIVEIRA SILVA em 10/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 16:05

Despacho

•15/10/2025, 14:59

11/11/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 30001835

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30001835

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30001835

30/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 07:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE ALTANEIRA - CNPJ: 07.385.503/0001-71 (APELANTE)

27/10/2025, 16:05

Sentença confirmada

27/10/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 14:51

Publicado Intimação de Pauta em 17/10/2025. Documento: 29518796

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 29518796

16/10/2025, 00:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29518796

15/10/2025, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 15:14

Pedido de inclusão em pauta

15/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 21:22

Recebidos os autos

24/09/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:15

Despacho

•24/09/2025, 21:22

Despacho

•24/09/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:43

Intimação da Sentença

•18/09/2025, 13:20

Despacho

•01/09/2025, 09:20

Despacho

•01/09/2025, 09:20

Sentença

•28/07/2025, 17:09

Sentença

•28/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:11

Decisão

•10/02/2025, 22:36

Despacho

•03/02/2025, 10:48