Execução de Título Extrajudicial 3000901-46.2024.8.06.0158 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000901-46.2024.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:15

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:25

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136263062

20/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136263062

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: JULIO CESAR FIGUEREDO DA FONSECA Apensos: [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000901-46.2024.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] Vistos etc. O executado, equivocadamente, apresentou embargos nos próprios autos da ação de execução, contrariando o disposto no art. 914, §1º, do CPC (ID 130678598 e seguintes). No entanto, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015" (STJ - REsp: 1807228 RO 2019/0093982-1, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 03/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019). Dessa forma, considerando a tempestividade da peça e o caráter sanável do vício, determino a intimação do executado, por seu advogado constituído, para que providencie a autuação dos embargos em autos apartados, a serem distribuídos por dependência ao presente processo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comunicar nestes autos o cumprimento da determinação, sob pena de rejeição liminar dos embargos, em virtude da inadequação da via eleita. Outrossim, ante a ausência de comprovação de pagamento ou garantia em juízo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: JULIO CESAR FIGUEREDO DA FONSECA Apensos: [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000901-46.2024.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] Vistos etc. O executado, equivocadamente, apresentou embargos nos próprios autos da ação de execução, contrariando o disposto no art. 914, §1º, do CPC (ID 130678598 e seguintes). No entanto, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015" (STJ - REsp: 1807228 RO 2019/0093982-1, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 03/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019). Dessa forma, considerando a tempestividade da peça e o caráter sanável do vício, determino a intimação do executado, por seu advogado constituído, para que providencie a autuação dos embargos em autos apartados, a serem distribuídos por dependência ao presente processo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comunicar nestes autos o cumprimento da determinação, sob pena de rejeição liminar dos embargos, em virtude da inadequação da via eleita. Outrossim, ante a ausência de comprovação de pagamento ou garantia em juízo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136263062

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136263062

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136263062

18/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136263062

18/02/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR FIGUEREDO DA FONSECA em 24/01/2025 23:59.

14/02/2025, 20:04

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2024, 05:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:25

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 22:43

Despacho

•17/09/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: JULIO CESAR FIGUEREDO DA FONSECA Apensos: [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000901-46.2024.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] Vistos etc. O executado, equivocadamente, apresentou embargos nos próprios autos da ação de execução, contrariando o disposto no art. 914, §1º, do CPC (ID 130678598 e seguintes). No entanto, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015" (STJ - REsp: 1807228 RO 2019/0093982-1, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 03/09/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019). Dessa forma, considerando a tempestividade da peça e o caráter sanável do vício, determino a intimação do executado, por seu advogado constituído, para que providencie a autuação dos embargos em autos apartados, a serem distribuídos por dependência ao presente processo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comunicar nestes autos o cumprimento da determinação, sob pena de rejeição liminar dos embargos, em virtude da inadequação da via eleita. Outrossim, ante a ausência de comprovação de pagamento ou garantia em juízo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 11/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136263062

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136263062

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136263062

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136263062

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136263062

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136263062

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JULIO CESAR FIGUEREDO DA FONSECA em 24/01/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Conclusos para despacho

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